23 DE ABRIL DE 1998 2021

Francisco Pereira de Moura - e este aspecto é-me muito grato assinalar - foi também um universitário, um investigador e um pedagogo. São estas qualidades, que demonstrou no exercício não só da cidadania e da intervenção política como do munus universitário e de investigador na área da economia, que aqui evocamos e queremos registar neste momento, associando-nos ao voto de pesar que a Assembleia da República vai votar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero dizer-vos que também conheci o Prof. Francisco Pereira de Moura. E conheci-o antes de o conhecer, pois, não tendo podido faltar às suas aulas porque não fui seu aluno, nunca «faltei» à leitura dos seus textos. Ele ajudou-me a perceber algo de economia, o pouco que fui começando por perceber, e senti que ele reabilitou, de facto, a ciência económica da imagem negativa que lhe impunha o regime de então. Ele fazia comigo - e com todos os que lutavam e resistiam - parte daquele partido, de muitos partidos, que se opunha ao partido único. E, quando o conheci, no I Governo Provisório, estava ansioso por conhecê-lo pessoalmente. Ele não me desiludiu: verifiquei que ele tinha uma personalidade forte e só ia por onde queria. Esse facto ficou bem marcado num conflito que teve com o, então, Presidente da República, que lhe impunha que ele fosse de gravata às reuniões do Conselho de Ministros. Ele resistiu sempre ao uso da gravata, pelo que acabaram por fazer uma transacção na base da camisola de gola alta. Naquele momento, foi a única salvação para a República. Não houve outra hipótese de lhe impor a gravata, porque a gravata, para ele, tinha o significado de uma coleira ou coisa parecida.
Fiquei com a imagem de um homem com uma personalidade muito forte e rica e arquivei para sempre uma grande admiração por ele neste momento transmudada em saudade, como é óbvio.
Damos assim os nossos sentimentos de pesar ao PCP e à família enlutada.
Srs. Deputados, vamos, então, votar o voto n.º 110/VII.
De pesar pelo falecimento do Prof. Doutor Pereira de Moura, apresentado pelo PCP, PS e PSD.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar um minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, o voto será transmitido à família enlutada e, aproveitando a presença do Sr. Secretário-Geral do PCP, peço-lhe que se considere notificado.
Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar ao CDS-PP, sobre a situação da saúde em Portugal e perspectivas de futuro.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.º Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde: Julgo que é a primeira vez nesta legislatura que V. Ex.ª vem a um debate de urgência sobre a saúde e folgo que a iniciativa tenha partido da minha bancada.
Não agendámos este debate para falarmos de se e como vai V. Ex.ª reformar, mas, sim, para falarmos de se e como vai V. Ex.ª governar. Ou seja, para que nos responda que fez a Sr.ª Ministra com o Serviço Nacional de Saúde, este Serviço Nacional de Saúde - que lhe foi entregue há mais de dois anos, com os seus 500 estabelecimentos, 100 000 trabalhadores e 800 milhões de contos de orçamento.
A sua obrigação era a de gerir o sistema, arrumá-lo, reorganizá-lo e, para tal, do nosso ponto de vista, não precisa de reformas; precisa de vontade, de decisão e de priorização. Aliás, queremos deixar politicamente bem claro que a nossa disponibilidade para um pacto de regime não invalida uma posição de protesto relativamente a esta inércia governamental, pois, para nós, as reformas são essenciais, mas por outras razões. As reformas não podem, em circunstância alguma, constituir alibis para essa inércia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: Elenquei alguns aspectos muito concretos e começaria pelos recursos humanos. São suficientes, mas estão mal distribuídas ou são insuficientes? Dizemos que 700 000 pessoas em Portugal não têm médico de família só nó distrito de Lisboa 16 000 e no distrito de Setúbal 170 000.
Sabe-se que existem 2500 médicos que têm o seu futuro em cheque. Então? Se os médicos estão mal distribuídos, o que vai fazer para distribuí-los melhor? Se são insuficientes, o que vai fazer para colmatar essas insuficiências? Como pensa V. Ex.ª resolver o problema das urgências sem que antes os cuidados de saúde primários dêem resposta suficiente? E como pode transferir cerca de quatro milhões de consultas das urgências para os cuidados primários se estes não têm médicos, partindo do princípio de que essas consultas, não sendo urgentes, são, contudo, necessárias? Pensa que, neste primeiro nível, será necessário incluir algumas especialidades de acordo com as necessidades mais frequentes da população? Já agora, diga-me Sr.ª Ministra: é preciso uma reforma estrutural para resolver esta questão? Julgamos que não!
Quanto às listas de espera. Devem-se a quê? À falta de médicos? À falta de pessoal administrativo ou de enfermagem? A períodos reduzidos de consulta? A maus circuitos? À baixa utilização das instalações e dos equipamentos? À falta de recursos? Se sim, quais? Será necessário reformar para conseguir uma efectiva capacidade de resposta com aquilo de que dispomos? Julgamos que não! E neste quadro de desorganização e carências, como pensa resolver a velha questão da subversão das funções hospitalares?
Quanto ao défice, ele deve-se ou não a um subfinanciamento? Não sabemos! No documento da reforma, apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro, e da responsabilidade do seu Ministério, não se vislumbra um número, uma única projecção.
Também não sabemos como o Sr. Ministro das Finanças prevê o crescimento do sector da saúde e o seu peso relativo no conjunto do sector público administrativo. Qual é, afinal, a política orçamental do seu Governo relativamente à saúde?
Também, em bom rigor, não sabemos quanto custa a saúde, mas tão-só quanto gasta - aliás, também não sabemos como gasta.
O Serviço Nacional de Saúde precisa de mais financiamento ou a «arrumação» e reorganização do sistema, com consequentes ganhos de eficiência e redução da taxa de desperdício, seriam suficientes, sobretudo se juntássemos a isso o reforço da equidade, o que tem ganhos, como sabe, e se conseguíssemos acabar com o chamado doente múltiplo pela sua ligação imediata ao respectivo financiador? Medidas simples, como a do famigerado «car-