23 DE ABRIL DE 1998 2025

que adiam por mais tempo a construção de instalações essenciais para muitas populações.
E repetem-se, dia após dia, à chuva e ao sol, as filas de pessoas desde as 4, 5 e 6 horas da manhã à porta dos centros de saúde, na tentativa desesperada de conseguir consulta para si ou para um familiar.
Nos hospitais continua a sobrecarga da urgência, enquanto nas consultas externas as demoras aumentam, pagando os doentes esta ineficiência com a degradação do seu estado de saúde.
A resposta do Governo não é o alargamento ou a melhor organização dos hospitais mas, sim, a alteração do estatuto jurídico dos hospitais, avançando-se no caminho da desregulamentação laboral e do ataque às carreiras profissionais e abrindo-se a porta para uma gradual e mal disfarçada desresponsabilização do Estado, à semelhança do que acontece noutros sectores sociais.

Vozes do PCP: - Exacto!

O Orador: - Outra área em que a situação é de grande gravidade é a dos recursos humanos. O interior do País está já hoje quase sem médicos e a carência alastra a nível nacional. Todos assumem que esta situação atingirá níveis insustentáveis dentro de alguns anos, mas as medidas tardam em chegar.
Quanto aos enfermeiros, nem é preciso esperar alguns anos. Estamos já hoje numa situação insustentável e, mesmo, nos centros urbanos é cada vez mais frequente encontrar quadros de hospitais e de centros de saúde preenchidos em menos de metade no que diz respeito ao pessoal de enfermagem.
É generalizado o recurso aos regimes de acumulação de funções, com evidentes prejuízos para a vida dos profissionais mas também para a qualidade dos cuidados prestados.
É uma situação insustentável que exige resposta imediata, nomeadamente, através da abertura do numerus clausus em medicina e enfermagem. Não é admissível que as escolas de enfermagem estejam a formar, por decisão política, apenas metade do que poderiam fazer. Não é admissível que hoje se formem, por ano, nas faculdades de medicina, menos médicos do que há 4O anos atrás.
Esta degradação do Serviço Nacional de Saúde passa também, e evidentemente, pelas questões do financiamento. É verdade que o SNS deve ser melhor administrado e que há ganhos de rendimento a atingir. Mas isso não pode fazer esquecer a existência de um permanente e sucessivo subfinanciamento do SNS, responsável por grande parte da degradação a que se assistiu nos últimos anos.
Mais ainda: ao contrário do que nos tentam fazer crer, a solução não é diminuir direitos e reduzir o SNS a um sistema assistencial de cuidados mínimos garantidos, enquanto aos restantes só quem tem dinheiro tem acesso. A solução é atacar os interesses instalados dos que se servem com abundância do orçamento da saúde e diminuir as margens de lucro das multinacionais dos medicamentos e dos equipamentos, do sector convencionado, onde imperam os monopólios na hemodiálise e nas análises clínicas, ou dos construtores civis, que, entre atrasos e reformulações de projectos, embolsam mais uns milhões à custa do erário público.
Para isso, não houve, nem há, vontade nem coragem.
Que fique claro que os custos com que a política de saúde se deve preocupar são os que paga a saúde dos portugueses e os da discriminação de quem menos pode e mais precisa dos cuidados de saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a sua intervenção, nesta Câmara, apresenta claramente uma visão catastrófica do Serviço Nacional de Saúde e da prestação de cuidados de saúde aos nossos cidadãos. Parece-me que, em relação a tudo aquilo que disse, eu seria capaz de dizer exactamente o contrário.
É evidente que há algumas questões que gostaria de lhe colocar. Considera - e esta é uma questão imediata - que é possível resolver os problemas ou as questões levantadas com a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde em dois anos? Se pensa assim. ficamos esclarecidos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Eu não disse isso!

O Orador: - Então, agradecia que dissesse aquilo que entende.
Em relação a algumas questões que focou, lembro que estão já implementadas e em execução algumas experiências inovadoras, como os grupos do Projecto Alfa,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Eh!

O Orador: - ... os contratos-programa dos hospitais, a resposta residencial a grandes dependentes - questão que, efectivamente, focou -, ...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - A quantas pessoas?!

O Orador: - ... os serviços de apoio domiciliários, os projectos de cuidados continuados, etc. Já está introduzido o cartão do utente, há muito falado, há muito considerado necessário e agora em fase de implementação.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Onde?!

O Orador: - Finalmente, temos coisas feitas.
Gostaria ainda de lhe deixar alguns números, que também ajudam a comprovar se, efectivamente, o SNS está ou não mais eficiente.
Os centros de saúde apresentam uma oferta de atendimento superior a 5%, os hospitais apresentam unia oferta de consultas externas superior a 2O% e, neste momento, os centros de atendimento a toxicodependentes por distrito, permitem aumentar o número das primeiras consultas em 32% e o das consultas de seguimento em 29%.
Sr. Deputado, a sua visão catastrófica comportará quilo que os nossos cidadãos habitualmente respondem? E que 35% da população reconhece que existiram efectivas e sensíveis melhoras na prestação de cuidados de saúde e 72% dos cidadãos consideram e já se aperceberam que a nossa Ministra, a Ministra da Saúde, tem uma boa estratégia para a reforma da saúde em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nelson Baltazar, é curioso que venha falar