23 DE ABRIL DE 1998 2029

de, a idoneidade dos serviços é definida entre a Ordem dos Médicos e o Ministério da Saúde. Essa idoneidade é, efectivamente, encontrada em função das capacidades formativas dos serviços e essa capacidade formativa existente, que é todos os anos avaliada, é disponibilizada na totalidade em termos das vagas, que têm sido todas abertas para efeitos de formação em clínica geral, porque é uma área onde temos carência, e as projecções apontam para que venhamos a ter mais carências.
Pergunta o Sr. Deputado do PCP o que é que se tem feito relativamente a esta matéria e também outros Srs. Deputados questionam quer a capacidade formativa das escolas de enfermagem quer as capacidades formativas das faculdades.
Como sabem - e consta da nossa estratégia, que os Srs. Deputados conhecem, pelo menos o Sr. Deputado Bernardino Soares tenho a certeza que leu e analisou -, uma das metas a atingir para o ano lectivo 1998/1999 é o aumento em 50% da disponibilidade de vagas para enfermeiros nas escolas superiores de enfermagem. Já este ano houve um aumento, ainda não muito expressivo, mas foi acordado com as escolas de enfermagem que para o ano 1998/1999 haveria um esforço de acréscimo de 50% da capacidade formativa.
Em relação aos numerus clausus, como aqui foi referido, estou muito mais preocupada com esta questão do que efectivamente com uma nova faculdade, tendo em conta que o problema já existe há pelo menos cinco anos, ou mais, logo não é de hoje, altura em que era possível fazer as projecções adequadas. Este problema não foi criado por mim, como é óbvio, já existe e deve ser analisado para ser efectivamente resolvido, e, neste sentido, existe uma articulação com as faculdades de medicina a fim de se aumentar a capacidade formativa.
O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha tem algumas dúvidas sobre o sucesso desta iniciativa e desta articulação com as faculdades de medicina, mas penso que é uma boa área, uma das tais áreas em que, sendo e constituindo uma preocupação para o País - uma vez que, das intervenções aqui feitas, a todos vi defender a questão do Serviço Nacional de Saúde e da acessibilidade dentro do Serviço Nacional de Saúde -, é interessante que haja participação activa de todos os grupos parlamentares no sentido de se considerar que este é um problema importante para a sociedade portuguesa. Mas se os Srs. Deputados levantam a questão do alargamento dos numerus clausus e, depois, já não a consideram como tal, devo dizer que, para mim, esta é uma preocupação, mas que também é vossa, pelo que retirei das vossas intervenções.
Quanto às listas de espera, o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha referiu que o actual Governo desperdiçou o PERLE...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Desperdiçou a experiência do PERLE!

A Oradora: - Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que a experiência do PERLE foi avaliada pelo serviço do Sr. Provedor de Justiça por ocasião da apreciação do abaixo-assinado de 14 000 pessoas a queixarem-se das listas de espera existentes no Serviço Nacional de Saúde e considerou que esta não foi uma experiência de sucesso - se quiser, posso mandar-lhe parte da cópia desse documento, embora pense que já a entreguei ao Sr. Deputado - e que foi muito cara para as questões que conseguiu resolver.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito cara?!

A Oradora: - Devo dizer-lhe que, em 1997, o Ministério da Saúde celebrou acordos com ARS, não foi só com as instituições do Serviço Nacional de Saúde, no sentido de recuperar cerca de 30000 cirurgias em atraso e que estão actualmente em discussão, também com um investimento específico dirigido para a recuperação das listas de espera, projectos de contratualização em todas as administrações regionais de saúde, pelo que não é justo, nem verdadeiro, dizer-se que se tem um mau relacionamento e que - não gostaria de empregar a expressão utilizada pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto o sistema convencionado é apenas tolerado e não um parceiro. Não é, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto. O sistema convencionado, sendo enquadrado por regras específicas, tem condições para ser um parceiro, em relação ao qual podemos contratualizar aquilo que são intervenções nas áreas onde, efectivamente, temos de conseguir mais ganhos de saúde para os portugueses.
A Sr.ª Deputada manifestou expressamente a sua preocupação com o acompanhamento da grávida, que é também uma preocupação do Ministério da Saúde. No entanto, penso que concordará comigo em que é mais adequado garantir que o que é comprado em termos de ecografias, para efeitos de seguimento da gravidez, seja comprado dentro dos programas de seguimento da grávida e não como era muitas vezes feito. E a Sr.ª Deputada sabe, até porque falou na urgência da organização do sector, aquilo que tem sido uma tentativa enorme de dirigir os recursos de aquisição fora do Serviço Nacional de Saúde, para conseguir intervenções em áreas específicas, por forma a dirigir-se esse esforço financeiro do Ministério para áreas que são mais desprotegidas e que devem merecer o adequado seguimento por parte do Serviço Nacional de Saúde.
Srs. Deputados, lamento não responder a todas as questões, mas já esgotei o meu tempo disponível. Como na próxima semana teremos uma reunião a nível da Comissão Parlamentar de Saúde, se me derem oportunidade, responderei a algumas das questões que aqui foram levantadas para além de, como é óbvio, abordar o tema dessa reunião.
Muito obrigada, Sr. Presidente, pela sua tolerância.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto, Bernardino Soares, Moura e Silva e Bernardino Vasconcelos. Porém, este último Sr. Deputado já não dispõe de tempo, pelo que não poderá formular o seu pedido de esclarecimento.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CI)S-PP): Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, em primeiro lugar, quero dizer que lamento muito que estes debates sejam perturbados por um excesso de afã da bancada do PS,...

Risos do PS.

... que poderia dar o tempo de que dispõe à Sr.ª Ministra, pois foi ela que viemos aqui ouvir.

O Partido Socialista confunde unia coisa que a Sr.ª Ministra nunca poderá confundir, que é um plano de refor-