23 DE ABRIL DE 1998 2031

pessoal administrativo? Porque V. Ex.ª não acha necessário ou porque o Sr. Ministro Sousa Franco não deixa? A necessidade de preenchimento destas vagas, unanimemente reconhecida e motivo de reivindicação constante por parte dos directores hospitalares, o resultado directo desta recusa, reiterado em manter este défice permanente, é a manutenção da fraca qualidade dos serviços prestados.
Para nós é, de certo modo, natural que as preocupações do Sr. Ministro Sousa Franco se centrem essencialmente no facto de a Sr.ª Ministra gastar pouco; já não nos parece natural que V. Ex.ª conhecendo este grave problema, não diligencie no sentido de o resolver urgentemente. Para o verificar, V. Ex.ª reflecte; para o solucionar, V. Ex.ª recomenda reflexão.
Para terminar, Sr.ª Ministra, um doente que demora várias horas para ser atendido num banco de urgência de um hospital não necessita de reflectir para perceber o estado em que as coisas estão. Sr.ª Ministra, os profissionais de saúde que atendem todos os dias estes doentes sabem que não é reflectindo, e só reflectindo, que se pode fazer mais e melhor. Assim, perguntamos: e a acção, Sr.ª Ministra, quando e como?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, peço desculpa por não lhe dar a palavra para formular um pedido de esclarecimento à Sr.ª Ministra da Saúde, mas o critério que tem sido seguido é este: a Mesa concede tempo a quem o não tem para poder responder a perguntas formuladas e no interesse dos próprios inquiridos, mas não dá tempo para perguntar além do limite do próprio tempo. Enquanto não alterarmos este critério, não me levem a mal, mas não posso alterá-lo.
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, dispondo, para o efeito, de 3 minutos, tempo cedido pela Mesa.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, vou tentar responder, em 3 minutos, ao essencial das questões, o que vai ser difícil, ou melhor, vai ser completamente impossível.
Começo por abordar a questão referida pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, relativamente àquilo que é a definição estratégica, do que deve ficar no SNS e do que pode ser entregue aos privados, independentemente - disse a Sr.ª Deputada - da capacidade instalada no sector público. Ora bem, isto não poderia ser feito antes da Carta de Equipamentos de Saúde, que foi concluída em relação àquilo que são os meios auxiliares de diagnósticos ou aos principais. Quanto àquilo que a Sr.ª Deputada diz, «independentemente da capacidade instalada», não é assim, porque se tenho num serviço recursos humanos e recursos técnicos tenho a obrigação de os pôr a render. Portanto, é indispensável que essa questão da afiança, da negociação e da definição estratégica da colocação dos privados em relação a determinadas áreas, não colida com aquilo que já são as responsabilidades do Serviço Nacional de Saúde e que devem ser postas a render em benefício dos cidadãos.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Dá-me licença que interrompa?

A Oradora: - Faz favor.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Se o Sr. Presidente me permitir, gostaria de lhe dizer, Sr.ª Ministra, que, quando disse «independentemente» disse também outra coisa, e essa é que me parece importante: mesmo que o SNS não tenha, mas se se considerar, estrategicamente, que deve ter, então deve ter e não convencionar - é o contrário. Deve não só aproveitar tudo o que tem como, eventualmente, em áreas estratégicas dos cuidados de saúde, não convencionar e ter...

A Oradora: - A Sr.ª Deputada sabe que é essa a forma actual de construir os PIDDAC e que os sistemas locais de saúde, pretendendo abranger tudo aquilo que são os recursos existentes numa determinada área, sejam eles públicos, privados ou sociais, têm como preocupação esse serviço, independentemente de quem é a titularidade. Mas tudo deve obedecer a uma estratégia de saúde e não fazer-se coisas só por fazer, porque a gestão dos recursos, que são escassos, deve ser feita de acordo com aquilo que são as prioridades em termos de ganhos em saúde. Penso que a Sr.ª Deputada concordará comigo que esta é uma forma adequada de ver o problema.
Quanto a saber se o novo estatuto é, ou não, instrumento bom para gerir o SNS, deve sê-lo - é essa a nossa convicção. Aproveito esta pergunta para responder também ao Sr. Deputado Bernardino Soares que diz considerar que este estatuto jurídico dos hospitais, que foi apresentado, segue o caminho do afastamento da tutela pública e de retirar os direitos adquiridos pelos profissionais de saúde. O Sr. Deputado sabe que o respeito pelos direitos adquiridos dos profissionais é uma questão de princípio, e tal nunca esteve em causa, aquilo que está em causa, e que considero indispensável para gerir de outra maneira o SNS, designadamente os seus recursos humanos, é fazer a discriminação positiva, distinguindo quem, efectivamente, sabe estar ao serviço dos outros e em função de objectivos de produção com qualidade e quantidade, e não, pura e simplesmente, considerar que, por ter um vínculo de administração pública, já fez tudo o que tinha a fazer ao serviço dos outros. É esta capacidade de gerir os recursos humanos de uma forma diferente em função daquilo que é o investimento que cada profissional faz, ao serviço e no cumprimento da sua missão, que penso ser absolutamente indispensável.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, já terminou o seu tempo. Agradeço que conclua.

A Oradora: - Sr. Presidente, se me conceder uns segundos de benevolência, gostaria de referir ainda que todos sabem que é tremendamente injusto dizer que este Ministério esteve três anos a reflectir. O Ministério da Saúde definiu estratégias, fez planos de acção regionais pela primeira vez, avaliou a sua execução, definiu e está a avaliar trimestralmente aquilo que são as medidas contidas a nível desses mesmos planos que constituem compromissos por parte dos serviços de saúde.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, Srs. Deputados, findo o debate de urgência, terminámos o período antes da ordem do dia.

Eram 18 horas e 35 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando na ordem do dia, vamos passar à discussão do parecer da Co-