SÉRIE - NÚMERO 60 2030

ma com um plano de gestão. A Sr.ª Ministra, que eu saiba, teve altas responsabilidades numa instituição hospitalar e sabe bem que há muito a fazer neste puro plano da arrumação,...

A Sr.ª Ministra da Saúde: - E fiz!

A Oradora: - ... que não podemos desprezar, como a bancada do PS despreza animadamente.
Quero dizer-lhe que a questão dos convencionados - como penso que a Sr.ª Ministra, felizmente, mantém a sua sanidade mental não vai aqui fazer saltos ideológicos que não são para aqui chamados -, para mim, assenta no seguinte: o Estado, estrategicamente, deve dizer aquilo que deve ficar no SNS e aquilo que pode não ficar. E quando digo «deve ficar» não é só saber se já há capacidade instalada mas porque estrategicamente pode ser do interesse público que fique, pura e simplesmente, consoante as matérias. É esta a definição que não está feita. Como não está feita, pergunto: como é que pode haver um decreto lei das convenções? Porque o que eu esperava que a Sr.ª Ministra dissesse era: «isto, pela sua natureza, fica no Estado, isto, pela sua natureza, pode ir para os privados, e a evolução vai ser feita desta ou daquela forma ... ». Assim é que se criavam as tais regras que impediam o parasitismo, relativamente ao qual todos estamos em desacordo, mas também não se pode criar uma incerteza num sector como este.
Gostaria ainda de perguntar-lhe o seguinte: com a sua experiência, entende que este Estatuto Jurídico dos Hospitais é de facto um bom instrumento de autonomia para os hospitais? E, finalmente, entende como positiva a visão da bancada do PS, que considera que eu penso assim porque sou de direita, que o Deputado Bernardino Soares pensa assim porque é comunista e que aqueles senhores pensam assim porque são sociais-democratas e que nalgumas coisas pensamos todos o mesmo, somos capazes de ter razão ... ?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, o facto de as sessões serem transmitidas por meios televisivos não influenciam o tom da intervenção do PCP neste Hemiciclo. De facto, o que condiciona o tom de intervenção do PCP neste Hemiciclo é a sua satisfação, ou não, em relação às políticas que vão sendo seguidas e aos assuntos que estão a ser debatidos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E a verdade é que nesta matéria o nosso desagrado tem vindo a crescer, uma vez que estamos à espera da concretização de uma série de intenções e da inversão de uma determinada política que tarda em chegar. Portanto, é natural que o nosso veemente desagrado seja cada vez maior, logo manifestado com maior veemência nesta Câmara.
Muito concretamente, em relação ao Estatuto Jurídico dos Hospitais, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: considera que o caminho para melhor gerir aquilo que são as capacidades e as necessidades de gestão hospitalar é o do progressivo afastamento da tutela pública ou o de uma tutela pública mitigada no novo Estatuto Jurídico dos Hospitais? E, par isso, é preciso diminuir os direitos dos profissionais? E preciso, para melhorar o funcionamento dos serviços de saúde, nomeadamente dos hospitais, fazê-lo à custa dos direitos adquiridos e garantidos dos profissionais de saúde? Penso, Sr.ª Ministra, que o caminho é outro, que, dentro da regulação pública, é possível encontrar melhores formas de gestão. No entanto, penso que o facto de ser muito difícil implementá-las e de a coragem para o fazer ser escassa leva a que se encontrem soluções que tendem a sair fora da regulação pública e que abrem a porta para uma desresponsabilização que, a nosso ver, não é admissível e que não vem trazer qualquer melhoria na gestão dos hospitais do nosso país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, peço desculpa por não fazer qualquer crítica acerca do sorriso, simpático, aliás, tanto mais que me parece natural, pois penso que ninguém pode ser condenado pelo sorriso que tem.

Vozes do CDS-PP: -- Muito bem!

O Orador: - A minha preocupação, a minha condenação, é bem outra: tem a ver com as expectativas que criou e que não foi capaz de resolver.
Sr.ª Ministra, fomos recentemente confrontados com notícias veiculadas pela comunicação social, que nos dão conta da sua intenção de promover, no próximo mês de Junho, em todos os hospitais, uma semana de reflexão. Segundo as mesmas fontes, a intenção de V. Ex.ª, ao patrocinar esta iniciativa, é a de promover uma melhor assistência aos doentes, evitando que os mesmos se percam nos circuitos viciados, e de igual modo formar uma ideia concreta das razões que estão na origem destes vícios. Seria caso para perguntar: por onde tem andado a Sr.ª Ministra?!
Volvidos que são quase três anos de mandato, não podemos deixar de constatar - e fazêmo-lo com alguma consternação - que a Sr.ª Ministra insiste na reflexão sem passar à acção. Ou seja, o resultado de quase três de anos de reflexão não é mais do que o firme propósito de continuar a reflectir, e só a reflectir.
No entendimento do CDS-PP, não é necessário reflectir durante quase três anos para verificar que a realidade da saúde em Portugal é uma realidade de falta, de falta generalizada e quase uniforme, de faltas supríveis e, no entanto, não supridas, de lacunas colmatáveis e, contudo, não colmatadas. E, isto, Sr.ª Ministra, é, em nossa opinião, um facto inquestionável que não pode ser justificado com o argumento único da falta de meios e solucionado com a receita única da reflexão.
A verdade, Sr.ª Ministra, é que falta quase tudo em quase todo o lado. Faltam médicos no interior, mas também faltam no litoral; as longas listas de espera nos centros de saúde e hospitais são um dado incontornável, falemos nós da província ou da periferia de Lisboa ou Porto. E faltam médicos como faltam enfermeiros; faltam camas como faltam meios auxiliares de diagnóstico; falta pessoal auxiliar como falta pessoal administrativo. E porquê? Porque é que não são preenchidas as vagas do quadro de