2026 SÉRIE - NÚMERO 60

das experiências inovadoras no âmbito dos centros de saúde. Tenho aqui comigo uma moção de um concelho do seu distrito, o distrito de Santarém, em que, por unanimidade, a Assembleia Municipal de Santarém se pronuncia contra o encerramento de 11 - imagine, 11! - extensões de centros de saúde, apenas num concelho.

Vozes do PS: - Isso é falso!

O Orador: - É esta a prioridade aos cuidados de saúde a que o Sr. Deputado deve referir-se! Certamente, o Sr. Deputado Nelson Baltazar não conhecia ainda esta experiência inovadora!...
Sr. Deputado, eu não disse em qualquer ponto da minha intervenção que o problema dos médicos se resolvia em dois anos. O problema é que já há dois anos, pelo menos, quando o seu Governo e a sua Ministra entraram em funções, que se sabia que este problema existia e até agora não vimos ainda medidas para o resolver. É precisamente por este problema não se resolver em dois anos que é necessário tomar medidas rapidamente. Se calhar, não é preciso tornar tão rapidamente as medidas que põem os Srs. Deputados do PS a discutir nos corredores e no bar sobre em que cidade ou em que federação regional fica a faculdade de medicina, mas é preciso intervir rapidamente no numerus clausus das faculdades de medicina e das escolas superiores de enfermagem, que são absolutamente limitados, politicamente limitados, e só não crescem não por incapacidade de formação das próprias escolas mas porque, politicamente, tanto o Ministério da Saúde, como o Ministério da Educação, como o Governo, não estão disponíveis para abrir os numerus clausus que hoje existem nestas áreas, pondo em perigo o futuro do País...

Protestos do PS.

"" em cuidados de saúde e na formação de recursos humanos, quer na área médica, quer na da enfermagem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Sr.ªs, e Srs. Deputados: Não é possível, neste debate, falar sobre as «reformas da saúde em Portugal», até porque, na prática, estaríamos a falar da reposição do célebre filme «à procura da reforma perdida».
Faremos, pois, uma incursão, em áreas onde hoje já não é possível esconder as primeiras consequências da ausência de medidas, que são, com mais pormenor, duas: as listas de espera e as urgências.
Temos dito e repetido que o Ministério da Saúde está mais interessado em promover a imagem da Sr.ª Ministra da Saúde do que em resolver os problemas que afectam o sistema de saúde em Portugal.
Mais de 900 dias após a tomada de posse do Governo, assistiu-se ao disparar da despesa na saúde, com descontrole financeiro e sem melhoria da qualidade.
Mais de 900 dias depois, a situação dos médicos de família é esta: números oficiais apontam para cerca de 700 000 cidadãos em todo o País sem médico de família, o Presidente da Sub-região de Setúbal diz que, só em Setúbal, há 150 000 pessoas sem médico de família. Um cidadão que hoje se dirija a um centro de saúde em qualquer ponto do País muito dificilmente fica com um médico de família.
Mais de 900 dias depois, verifica-se a ausência de política em relação aos medicamentos, os atrasos no cartão de utente, a instabilidade na saúde materno-infantil, na luta antituberculose, na política de saúde mental, no apoio aos diabéticos, a desorientação nas medidas de investimentos em infra-estruturas.
Foi prometido que o Hospital de Santa Maria da Feira abriria em Março, mas ainda hoje as unidades que à volta estão não sabem exactamente o que vai ser o Hospital de Santa Maria da Feira.
O economicismo impera. Visíveis só encerramentos: da urgência das Taipas, da urgência do Pulido Valente, do Hospital Conde Ferreira, de um hospital - à escolha - em Lisboa, de dezenas de serviços de atendimento permanente e de extensões de centros de saúde um pouco por todo o País, bem como a fusão do Hospital de S. Francisco Xavier e do Hospital Egas Moniz.
A indecisão crónica e a preocupação em manter a boa imprensa tem sido a «pedra de toque» da actuação do Ministério da Saúde, em vez da procura da solução dos problemas.
A relutância do Partido Socialista em promover reformas foi evidente na revisão constitucional, é evidente na sua acção diária e evidentíssima nos textos apresentados pelo Governo nesta Assembleia: generalidades, intenções, e pouco mais.
Durante dois anos, justificaram a falta de medidas com o Conselho de Reflexão, não sendo depois suficientes as soluções milagrosas prometidas no contrato de legislatura, no Programa Eleitoral, no Programa do Governo, na estratégia para o virar do século, nas grandes orientações para 1997, nos planos estratégicos das ARS, das agências de acompanhamento e do resultado das inúmeras comissões ou grupos de trabalho. Tanto papel e tão pouca obra!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. António, reformado, com 50 anos, residente na margem sul do Tejo, «necessita de uma intervenção eminente na área cardíaca», vai ao seu hospital de referência e será operado, com bastante sorte, em princípios de 1999!
Em muitos hospitais centrais de Lisboa e Porto, a espera para operações para a prótese da anca é de mais de dois anos. O mesmo acontece com operações às cataratas, às varizes, etc., etc. Dois anos de espera, Srs. Deputados!
Depois de ter desbaratado uma experiência realizada pelo anterior Governo de contratação com o sector privado lucrativo, Misericórdias, IPSS, o chamado Plano de Erradicação de Listas de Espera, após limadas as insuficiências que as experiências iniciais normalmente têm, resolveria de uma forma mais rápida os problemas das pessoas que desesperam para poderem ver depois de removida uma catarata e para poderem andar após a implantação de uma prótese na anca.
O preconceito da «contratação com o sector privado» de que só com os grandes e poderosos é que se podem fazer acordos e a síndroma da «pesada herança» fazem com que não se produzissem as alterações no programa e se passasse à acção.
O que fez o Governo, então!? Foi pensar e concluiu que a solução seria um plano dentro do sector público, exclusivamente.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Só planos!

O Orador: - E as pessoas continuam a desesperar à espera...