2024 I SÉRIE - NÚMERO 60

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, a questão política central da sua intervenção pode resumir-se a dois ou três pontos.
O primeiro é o facto de a direita querer acabar com o Serviço Nacional de Saúde.

Risos da Deputada do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto.

Assumam isso! A direita nunca gostou e quer acabar com o Serviço Nacional de Saúde. A direita quer obrigar os doentes a pagar nos hospitais e nos centros de saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A direita não tem uma visão solidária para a saúde.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Olhe o Belmiro a comprar os hospitais!

O Orador: - Não quer que o Estado tenha essa responsabilidade social! Por isso, V. Ex.ª fez uma intervenção destrutiva, cujo alvo é o Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Está a embaraçar a Sr.ª Ministra! Não a embarace!

O Orador: - São críticas não para solucionar os problemas mas para tentar demonstrar que o Serviço Nacional de Saúde não é viável. Mais uma vez, ficámos a saber que a direita é contra, mas também, mais uma vez, ficámos sem saber quais são as vossas propostas concretas. A direita, V. Ex.ª, Sr.ª Deputada, nunca apresentou nesta Assembleia qualquer iniciativa legislativa para criar outro modelo de saúde. Assim, a minha primeira pergunta é: para quando essa iniciativa legislativa?
A segunda questão tem a ver com um dado novo: a direita do «CDS - Paulo Portas» tem agora uns «primos direitos», ou seja, o PPD/PSD.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PS13): - Oh! Estão mesmo preocupados!

O Orador: - Fizeram um acordo e vão realizar cimeiras temáticas. Ora, esta questão tem a ver com as tais cimeiras temáticas. Pergunto: a saúde faz parte dessas cimeiras temáticas? Pergunto ainda: vão apresentar, com os «primos direitos», algumas iniciativas legislativas para esse tal novo modelo de saúde?

Aplausos do PS.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)-- Só isso? Tão fraquinho!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CI)S-PP): Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, ao trazer aqui a questão da AD, mostra que, embora Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, nada mais tem para dizer neste debate,...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - ... o que não deixa de ser lamentável, sobretudo para o PS, e desagradável para a Sr.ª Ministra, porque essas defesas acabam por ser bastantes desagradáveis para os próprios, penso eu, se bem conheço a Sr.ª Ministra.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Não venha com essa resposta!

A Oradora: - Sr. Deputado, não penso que estes jornais que tenho comigo, e que exibo, sejam de direita, nem que estes sejam títulos de direita. Nada disto é de direita, provavelmente. Esta é a situação do Serviço Nacional de Saúde, não é a direita, e, Sr. Deputado, não feche os olhos, porque tem particulares responsabilidades!
Eu nunca quis acabar com o SNS, Sr. Deputado. Pelo contrário, dei alguns anos da minha vida ao serviço do SNS, com muito gosto e algum proveito para o SNS. Não sei se V. Ex.ª fez o mesmo, mas eu fi-lo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sector da saúde foi, sem dúvida, um dos mais atacados pela política neoliberal do Governo do PSD, o que se traduziu em profundas perdas no direito à saúde dos cidadãos portugueses.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!

O Orador: - O que se exigia, e exige, na política de saúde é a inversão completa desta tendência, valorizando e investindo no Serviço Nacional de Saúde, instrumento privilegiado para garantir um acesso pleno e democrático dos cidadãos à saúde.
Apesar deste imperativo, continua a degradar-se a situação do SNS e não há, da parte do Governo, uma opção clara para a sua defesa e modernização, nem sequer a capacidade para concretizar algumas intenções positivas, de modo a dar acesso, por parte dos cidadãos, aos cuidados de saúde.
São as listas de espera para consultas de especialidade nos hospitais. São os milhares de utentes sem médico de família. É a falta de cuidados prestados nos domicílios a doentes que têm dificuldades em dirigir-se aos centros de saúde. É a falta de médicos, de enfermeiros e de outros técnicos, que limita fortemente a resposta às necessidades das populações. São as comparticipações insuficientes e os reembolsos demorados, que tornam medicamentos indispensáveis bens de luxo que poucos podem alcançar.
Face a tudo isto, o Governo afirma repetidamente a sua prioridade aos cuidados primários de saúde, mas, na prática, fecham-se extensões de centros de saúde necessárias às populações e inscrevem-se verbas irrisórias no PIDDAC,