23 DE ABRIL DE 1998 2027

O PSD exige, hoje, como o fez sob a forma de requerimento, que sejam tornadas públicas as listas de espera, hospital a hospital, especialidade a especialidade, das datas em que os cidadãos foram propostos para intervenção cirúrgica e da data previsível da solução dos problemas. Não pedimos mais do que isso!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Se o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira se informar junto de Sua Excelência o seu irmão, verá que tenho razão no que digo.
O PSD exige um plano de emergência para a solução deste problema. Recordo, aliás, o que está a acontecer no sistema de saúde, tão caro a VV. Ex.as, que é o sistema de saúde inglês, que ainda há 15 dias disponibilizou 1 bilião de libras para ajudar a resolver este problema. Portanto, haja coragem!
Agir. Sempre que o Ministério da Saúde ouve esta palavra treme, fica em pânico. Adia, reflecte, cria uma comissão!
E não fica por aqui a indecisão. A Comissão, ou o grupo de trabalho, propõe medidas e, se causam a mais ténue contestação, gaveta com elas!
Acham os Srs. Deputados do Partido Socialista que estou a exagerar?
Haveria muitos exemplos a dar. Darei só um, o das urgências.
Para tentar encontrar soluções globais para o problema das urgências, uma comissão de peritos - ainda nomeada pelo Dr. Paulo Mendo, comissão essa que viu confirmada a confiança pela Sr.ª Dr.ª Maria de Belém - apresentou as conclusões e propostas de recomendação, no início de 1996. O que fez o Ministério? Quando precisava de decidir, delegou nas administrações regionais de saúde.
A resposta, a requerimento do PSD, em 1996, a Sr.ª Ministra da Saúde disse que, em Outubro, seriam tomadas as primeiras medidas. O que fizeram as administrações regionais de saúde, para além não só de encerrarem as urgências das Taipas, do Hospital Pulido Valente e dos serviços de atendimento permanente irias também de alterarem as áreas de influência de alguns hospitais?
Srs. Deputados, basta ir aos serviços de urgência, basta ver o que se lá passa. Imaginem, então, o que lá se sente!
Quase me esquecia - estava a ser injusto - de dizer que foi feito algo, apressadamente, por sinal, por causa da Expo 98: investiram-se algumas verbas para, em três meses, dar uma aparência diferente nos locais de atendimento. Contudo, um pouco mais de planeamento e de rigor seria útil e menos oneroso.

O Sr. José Barradas (PS): - E o que é que vocês fizeram?!

O Orador: - É que já sabíamos que íamos ter a Expo 98, há muitos anos!
Ora, se o Governo nem estas medidas de boa política governativa toma, como é que vai apresentar uma reforma estrutural? As reformas estruturais não devem ser para melhorar a imagem deste ou daquele membro do Governo, não devem ser o alinhavar de boas intenções ou mais um pretexto para conferências de imprensa, não devem ser a criação de um mundo virtual cor-de-rosa.
Continuaremos a exigir ao Governo que as propostas de reforma passem da generalidade ao concreto, das grandes intenções para a solução dos problemas, do papel para as pessoas. Parece que, perante os problemas, o Governo se resigna, baixa os braços, até sorri.
Nós não nos resignamos perante as dificuldades, não desistiremos de defender todos aqueles que vêem no dia-a-dia a degradação do sistema de saúde, que sentem cada mais dificuldade no acesso ao sistema de saúde e, por isso, não calaremos a nossa voz.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, estive a ouvi1o com toda a atenção, e porque V. Ex.ª começou a falar de filmes, passou-me a imagem. durante toda a intervenção, do filme do Deputado do PSD «falando ao espelho»... Deu-me a sensação de que V. Ex.ª estava a falar, justamente, para o seu partido, «revendo ao espelho» aquilo que o seu próprio partido não foi capaz de fazer nos dois primeiros anos de governação, com maioria absoluta, neste país, em matéria de saúde e sentindo-se perturbado pelo facto de este Governo, em dois anos e meio, para sermos correctos, de governação,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - 900 dias!

O Orador: - ... ter sido capaz de corrigir os desvios gravíssimos e a inoperância do vosso governo em matéria de correcção, reforma e organização do Serviço Nacional de Saúde.
Pareceu-me que V. Ex.ª estava a fazer uma peça de oratória do passado ao espelho... E mais: pareceu-me que V. Ex.ª faltou ao Congresso de Tavira, porque a sua intervenção, que até foi interessante de ouvir, provavelmente impediu-o de estar lá e de ter ouvido com mais clareza as indicações finais do seu líder partidário.
Sr. Deputado, porque a matéria de saúde é muito séria e porque não pode haver apenas tempo para a diversão e para a ironia, a pergunta que lhe coloco é tão simples quanto isto: está ou não o PSD seriamente disponível, como já tem sido aqui afirmado por outros Deputados da sua bancada, para colaborar de modo sério naquilo que é a defesa dos interesses dos portugueses, garantindo-lhes saúde, com acessibilidade, com qualidade e com o atendimento que todos nós provavelmente desejamos?
Esta é que é a questão séria e não aquilo que disse na sua intervenção, na qual, pretendendo dizer tudo, acabou por não dizer nada.
Sr. Deputado, sejamos construtivos, não tenhamos apenas a preocupação de fazermos números políticos nesta Assembleia quando falamos em questões fundamentais para o nosso país, como a saúde, a educação e outras.
Sr. Deputado, há que ser claro: está ou não o PSD seriamente disponível para participar na nossa preocupação de corrigir, com uma estratégia que está escrita e que é assumida claramente, a assistência a todos os portugueses, para que Portugal seja um país em que a saúde seja, de facto, de qualidade?

O Sr. António Filipe (PCP): - O melhor é irem trabalhando e não ficarem à espera deles!