2022 I SÉRIE - NÚMERO 6O

tão de utente», que não sabemos onde está e como está, como a política integrada do medicamento e a introdução de indicadores de gestão.
Quanto à prestação de cuidados de saúde, a situação é paradigmática. V. Ex.ª apresentou um projecto que mantém o sector convencionado apenas tolerado para solução dos estrangulamentos e insuficiências do Serviço Nacional de Saúde e não como um parceiro com o qual o Serviço Nacional de Saúde partilha a prestação sempre de acordo, note-se, com uma estratégia de saúde nacional, num quadro de regulamentação e fiscalização por parte do Estado.
A Sr.ª Ministra já tem a carta sanitária pronta? Já sabe qual é a efectiva capacidade de resposta em consultas e meios de diagnóstico do Serviço Nacional de Saúde? V. Ex.ª já decidiu - como compete a quem tem de governar - o que é que pode e deve ser feito no sector convencionado e o que pode e deve ser feito pelo Serviço Nacional de Saúde? É que se trata de uma decisão estratégica que lhe compete. Se não, então, como pode perspectivar, deste modo, o sector convencionado?
Quanto à organização, fala-se muito de autonomia e de descentralização. O estatuto jurídico dos hospitais constitui um dos instrumentos privilegiados para atingir esse desiderato. Mas o que é, afinal, autonomia? Ao fim e ao cabo, não é mais do que a possibilidade de definir a produção, perspectivar o orçamento e gerir, de acordo com tudo isto, os recursos humanos. Ora, este novo estatuto dos hospitais não permite estes objectivos.
As administrações regionais de saúde, de que V. Ex.ª tanto fala, confundindo-nos a todos com a tal função de agência, serviram, pelo menos, para descentralizar? Julgamos que não! E vou dar dois exemplos: o caso do Hospital S. Francisco Xavier e do Hospital Egas Moniz, que tem os seus conselhos de administração constituídos e em funções, mas é a Administração Regional de Saúde de Lisboa que decide, subitamente, por cima da cabeça de todos, uma fusão sem dar uma explicação a ninguém.
Veja-se, por exemplo, a nível do planeamento, que competia claramente à Administração Regional de Saúde, e no que se refere à reorganização dos cuidados de saúde daquela região, a falta de planeamento que tem presidido à abertura do Hospital da Feira, onde ainda, neste momento, não se sabe o que vai acontecer às outras unidades de saúde. E, por exemplo, o que é que se está a passar com o Hospital Conde Ferreira, no Porto?
Por fim, Sr.ª Ministra, parecem-nos surpreendentes alguns objectivos apontados por V. Ex.ª como dependentes de uma reforma: na área da saúde da mulher e da criança, do planeamento familiar, do diagnóstico pré-natal, da terceira idade e dos doentes terminais.
Primeiro, não se percebe a quantificação do objectivo em relação a dados actuais, que não são referidos; segundo, não se percebe como é que este objectivo não foi alcançado e vai passar a ser. Porquê? Quais as medidas que vão ser adoptadas? Por que é que é necessário reformar para assegurar o cumprimento de programas essenciais, que já estão em execução há tantos anos?
Dado o pouco tempo de que dispomos, fiz-lhe perguntas simples e peço-lhe apenas respostas muito simples.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.

O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, as perguntas que dirigiu à Sr.ª Ministra sustentam uma visão que, obviamente, não é nossa. A nossa visão é esta: defesa de um Serviço Nacional de Saúde para todos. Por isso, o nosso objectivo é melhorá-lo e não acabar com ele, como pressuponho que seja o de V. Ex.ª.
A oposição - e ainda hoje, aqui, ouvimos dizer isso - diz que este Governo, nesta área, nada fez e que é só diálogo, só sorrisos... Ou seja, para V. Ex.ª e para a oposição, para se ser eficaz, é preciso ser-se autista, autoritário ou antipático.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O que é preciso é governar!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Já começa a funcionar a AD?!

O Orador: - Sr.ª Ministra, queria lembrar-lhe o seguinte provérbio: «para palavras loucas, orelhas moucas»!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Queira V. Ex.ª continuar a brindar-nos com o seu simpático sorriso, porque daí não vem nenhum mal ao Serviço Nacional de Saúde, nem ao País.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Para a oposição Serviço Nacional de Saúde é sinónimo de acessibilidades, listas, as famigeradas listas de que já aqui ouvimos falar, e financiamento. Para nós, é isso. Mas é mais: para nós, é mais oferta de cuidados e melhor funcionamento dos serviços. tudo integrado numa estratégia cujo único objectivo deve ser o de reforçar o Serviço Nacional de Saúde.
Quanto à estratégia, este Governo tem-na. Está aqui, neste livro que vos mostro. Convinha que V. Ex.ª o lesse, pois, certamente, ficaria mais esclarecida sobre este assunto.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - Aqui estão os objectivos temporizados, quantificados e qualificados, alguns dos quais já estão a ser implementados.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Esse livro é muito rebuscado!

O Orador: - Quanto à oferta dos cuidados de saúde, temos hoje mais apoio à criança, mais apoio ao idoso, mais apoio nos cuidados continuados - aliás, ainda ontem foram inaugurados mais cuidados continuados em Santarém -, mais apoio aos toxicodependentes, mais CAT, mais dinheiro para os internamentos, mais informação. Já agora, aproveito para lembrar ao Sr. Presidente e a esta Câmara que todos os anos surgem mais três milhões de novos infectados, alguns dos quais são nossos concidadãos.
Finalmente, o financiamento, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, é do Orçamento do Estado que o queremos, porque esse é o único que nos dá garantias de sustentar o objectivo político, que é o da defesa do Serviço Nacional de Saúde. A diferença é esta: quando, em 1995, este Governo tomou conta do sector da saúde, o orçamento disponibilizado foi de 3,8% do PIB e dois anos passados foi de 5,1 %, ...