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2430 I SÉRIE - NÚMERO 71

O Orador: - Mas, depois, poderemos fazer um novo inquérito parlamentar!

Risos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Eu sei!

Quem pretensamente ofendeu foi o Sr. Deputado Carlos Encarnação. Há o princípio da imediação da defesa da honra, é uma pressa, é uma urgência, que não é o caso de um pedido de esclarecimento! É a prática! É capaz de estar certo!
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - O Sr. Presidente, tome isto apenas à conta de um desabafo e mais nada...!
Respondendo ou fazendo, agora, um comentário breve ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, quero dizer o seguinte: em primeiro lugar, o nosso partido - e isto também é para si, Sr. Deputado Acácio Barreiros, para que não fique também excessivamente preocupado nem nervoso -, responsavelmente, não vai com qualquer espécie de iniciativa política, seja ela qual for, diminuir o brilho da inauguração de uma exposição, que é de interesse nacional, que é uma prova da iniciativa e da capacidade dos portugueses, se calhar mais do que dos governos,...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ... e que é uma mostra de Portugal no Mundo, da nossa preocupação com os oceanos e de tanta História de Portugal de que nos orgulhamos, alguns mais do que outros, como às vezes verificamos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto. Sr. Deputado, não o faremos. Faremos na altura própria outra coisa. Ai, em relação a isso, não tenha qualquer dúvida! Há-de haver um pós-Expo! Há-de haver um momento em que vamos aqui perguntar, porque é que o Sr. ex-Comissário Cardoso e Cunha nos prometeu a todos que a Expo 98 não custaria um tostão aos contribuintes e o actual Comissário, com aquele ar - como é que lhe hei-de explicar - tranquilo, benevolente, simpático, cheio de bonomia, que tem, nos vem dizer: «Não! Esta irrelevância de 75 milhões de contos, aliás, a pagar em vários anos, não tem qualquer importância!». Bom, há-de haver um momento, em que, através da Comissão Especializada de Acompanhamento, neste Parlamento, em todos os fora, vamos - claro! - fazer as contas, depois de «arrumar a casa», depois de acabar a festa! Ai disso não tenha dúvida!
Assim como vamos perguntar, Sr. Deputado - e podia ter sido o PCP a fazê-lo: quantos trabalhadores clandestinos estiveram a trabalhar na Expo estes meses todos, nesta febre para acabar tudo!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Quantos é que pagaram para a segurança social, quantos é que não pagaram? Quantos é que contribuíram para a sustentabilidade do sistema e quantos é que não contribuíram?
Ninguém tem o monopólio, como o V. Ex.ª sabe, da solidariedade... Alguns têm o monopólio marxista! Essa, a gente até nem se importa nada! Mas nós temos também a preocupação fundamental da solidariedade e da importância que damos a essas questões!
E, Sr. Deputado, relativamente à questão de saber se falávamos de reformas estruturais ou se falávamos de outro tipo de reformas, quero dizer-lhe que não falava nem de umas nem de outras.
Agora, o que tenho de dizer aqui é o seguinte: não fui eu que, em 1995, falando em inglês, disse uma frase que acorrentou o Governo a uma prática política que não está a acontecer! Não fui eu, Sr. Deputado! Não fui eu que disse, read my lips: «no more jobs for the boys». Não fui eu, Sr. Deputado, foram o Primeiro-Ministro e o PS! Portanto, os senhores, quando a prática se afasta daquilo que foi a vossa promessa de conduta política, têm de, politicamente, ouvir as críticas que inevitavelmente têm de acontecer.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - E, quanto ao resto, cá estaremos todos no inquérito, para ver o que é que vai acontecer...

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Está a fazer uma grande confusão!

O Orador: - Inquérito, aliás, a que V. Ex.ª e o seu partido não deixarão de estar presentes.
E, olhe, já me vou bastando com esse desmentido às palavras do Sr. Ministro António Costa!

(O Orador reviu.)

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação do voto n.º 116/VII - De protesto contra o facto de não se ter valorizado, no quadro da Expo 98, a efeméride dos SOO anos da descoberta do caminho para a índia, que foi apresentado por Deputados do PSD e que foi adiado para hoje.
O Sr. Secretário vai passar à sua leitura.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto de protesto é do seguinte teor:
Considerando a importância histórica universal do descobrimento do caminho marítimo para a índia feito por Vasco de Gama há 500 anos;
Considerando que a figura de Vasco da Gama merece por parte dos portugueses o respeito que é devido àqueles que pelos seus feitos ajudaram a criar a nossa própria identidade;
A Assembleia da República, protesta contra o facto de não se ter valorizado, no quadro da Expo 98, a efeméride dos 500 anos da descoberta do caminho para a índia e espera que o Governo possa ainda tomar as medidas urgentes que se revelem necessárias para que: as comemorações dos 500 anos do descobrimento do Caminho Marítimo para a índia se façam de forma digna; as comemorações e os actos a elas associados traduzam o orgulho legítimo dos portugueses e con-