3126 I SÉRIE-NÚMERO 88

porque não, improvável - alteração nestes critérios. Daí o desnorte de alguma oposição e, nomeadamente, de alguns sectores do PSD.
Srs. Deputados, porque a transparência é grande, porque abrimos as portas deste controlo empresarial ao Tribunal de Contas, estamos aqui a travar este debate, que é relevante até para demonstrar a fragilidade oposicionista do PSD.
Pensamos que, hoje, ficou perfeitamente claro o rigor desta operação, mas caso se suscitem dúvidas em organismos europeus ou em sectores da oposição portuguesa, eles serão certamente esclarecidos.
Nós prosseguiremos no nosso apoio à política de privatizações, a política de desenvolvimento económico e ao rigor e a transparência com que este Governo tem funcionado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, face ao tom professoral tom que falou, penso que talvez valha a pena dirigir-me a si para fazer a pergunta que desloca esta matéria do plano meramente contabilístico.
Sr. Deputado, tenho aqui na minha frente um quadro de algumas operações de permuta da Partest, aquele que reflecte as operações da própria gestão da carteira de títulos, que estão, segundo o Sr. Secretário de Estado, afastadas das regras de afectação das receitas.
Vamos supor que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira tem uma empresa e eu tenho outra e que eu lhe proponho que permute comigo, ao valor nominal, 25 milhões e tal de acções da Petrogal por 16 milhões + 2 milhões + 7 milhões de acções da Cimpor, do BFE a do Banco Totta & Adores. Nós sabemos que no mercado elas têm valores muito diferentes, mas fazemos a permuta ao valor nominal. Ou, então, trocamos 7 milhões de acções da CN por acções do BFE, que também foram permutadas por 1000$, ao valor nominal, embora sabendo nós que elas têm valores muito diferentes e supondo que as minhas são as que valem mais e as suas as que valem menos.
Sr. Deputado, o que lhe pergunto é se aceitava fazer esta operação de gestão de carteira de títulos ao valor nominal, pressupondo que ambos éramos detentores de empresas privadas. Depois, Sr. Deputado, onde é que deviam ser consignados estes 88 milhões de contos de lucros que aqui estão referidos, obtidos com esta operação de gestão de carteiras?
Ou seja, gostava de saber se o senhor aceitava acções permutadas ao valor nominal mas com valor de mercado totalmente diferenciado. O senhor acha normal que se diga que esta operação é contabilizada apenas como uma operação de gestão de carteira de títulos, quando se sabe que o valor de mercado de cada uma delas, quer antes quer depois de verificada a privatização, era muito diferente?
Era esta a pergunta que queria fazer-lhe.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não percebo!

O Orador: - Não percebe?!... Com mais uns anos de capitalismo acaba por entender.
(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para responder ao «negócio» que lhe foi proposto pelo Sr. Deputado Luís Queiró, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, espero que não venha aí uma terceira comissão de inquérito sobre os alegados «negócios» do Deputado Luís Queiró...
Mas vamos pronunciar-nos sobre a questão. Em primeiro lugar, é essencial fazer a separação e o Deputado Luís Queiró entrou num terreno correcto - aliás, o seu primeiro «questionamento» foi bastante mais correcto e bastante mais claro do que o de outro ou os de outros Deputados.

Protestos do Deputado do PSD Artur Torres Pereira.

Para o Artur Torres Pereira e para outros que sabem pouco disto, fazemos depois uma sessão sobre a alavancagem financeira e económica, em várias línguas se vocês precisarem... Até fazemos isso no Montijo, desde que tu pagues umas enguias!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Aí, Jesus!...

O Orador: - Passando à questão da gestão da carteira de títulos, o Sr. Deputado levantou algumas dúvidas sobre a maneira como são transferidos alguns títulos e em termos da gestão da carteira isso é uma situação diferenciada do processo da privatização.
Já aqui foi dito com clareza que, tal como o processo de privatizações era feito, as privatizações que foram incumbidas pela Direcção-Geral do Tesouro não trouxeram qualquer mais-valia.
Quanto à troca e ao reordenamento de acções entre várias entidades, estas são livres de aceitar as regras que estabelecem e, obviamente, se uma das regras for a da troca entre dois particulares ou entre duas empresas, que permutem, a partir do início, com um determinado valor, a operação pode ser aceite se mais tarde for feita uma, correcção desses valores. Isto, como é óbvio, se for feita entre dois elementos de caracter privado.
Sr. Deputado Luís Queiró, penso que entendeu que, de facto, há uma diferença entre o que foi o processo das operações de privatização e a gestão normal de uma carteira como a da Partest.
De qualquer modo, para discutirmos em pormenor algumas acções teríamos de aprofundar mais o debate. No entanto, penso que foi importante leva-lo para a análise do que seriam operares que saem fora do quadro das privatizações aqui explicado e que tem a ver com a gestão de carteiras e com a gestão de negócios de entidades de capitais públicos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, começo por solicitar-lhe que providencie a transferência de dois minutos do tempo do PS para o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Presidente: - Assim farei, Sr. Deputado.

O Orador: - Aliás, tenho já muito pouco para dizer depois da excelente intervenção que fez o Sr. Secretário