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16 DE JULHO DE 1998 3129

estávamos convencidos de que pudéssemos obter explicações de quem não as pode dar. No entanto, não queria deixar de dizer que, uma vez que elas não foram dadas em relação ao verdadeiro elemento sobre o qual nós queremos ser esclarecidos, tal significa que o Governo pretende que esta discussão não se encerre hoje, mantendo-se até sermos elucidados.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Isso não é uma interpelação!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de três pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que temos de votar urgentemente.
Tem, pois, a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal Criminal de Circulo da Comarca de Matosinhos, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Martinho (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Circulo de Beja, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS) a prestar depoimento por escrito, querendo, na qualidade de testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta em apreciação.
Não havendo inscrições vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Circulo e de Comarca de Paredes, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco de Assis (PS) a prestar depoimento por escrito, querendo, na qualidade de testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, desejo-vos duas boas semanas de férias. A próxima reunião da Comissão Permanente terá lugar no dia 30 de Julho.
Esta encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 25 minutos.

Faltaram à reunião os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Manuel Alegre de Melo Duarte.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.