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144 I SÉRIE - NÚMERO 5 

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É um aldrabão!

O Orador: - Essa é que é a verdadeira questão; essa é a questão central, não há outra!
Quanto ao resto, os senhores, no vosso afã irresponsável de tudo pôr em causa, de questionar a honestidade de toda a gente, atrevem-se até a pôr em causa princípios essenciais que perfilhavam doutrinariamente até há bem pouco tempo e que, creio, continuam ainda, em tese, a perfilhar, como sejam a valorização de uma economia de mercado.
VV. Ex.as põem em causa a honorabilidade de quem tem responsabilidades públicas e a honorabilidade de quem faz legitimamente negócios privados e isso é inaceitável!
Mas não se iluda, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, não somos nós que temos de provar nada; só tem de provar quem calunia! Os senhores é que caluniaram e têm de provar, mas, até à data, não provaram rigorosamente nada, pelo que nos é lícito continuar a pensar que os senhores se limitam ao nível da calúnia.

Protestos do PSD.

É profundamente desagradável, do ponto de vista de quem tem uma visão global do sistema político e de quem valoriza a contribuição crítica da oposição para o debate democrático, verificar que, neste plano, o principal partido da oposição não se consegue elevar além do nível da mais rasteira calúnia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Deputado Francisco de Assis, a única coisa revelante, chegados a este ponto, é o preço.

Aplausos do PSD.

E sabe porquê, Sr. Deputado? As suas afirmações, as suas provocações, o falar muito alto, valem zero! O que vale alguma coisa é o preço, e sabe porquê, Sr. Deputado? Se o Sr. Deputado, porventura, ainda não entendeu, vou dar uma ajudinha final: é que o preço, face a todo o contexto que já foi descrito, é o elemento indispensável para se saber se houve ou não uma operação de favor.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Vocês não sabem e disseram que sabiam, portanto não sabem!

O Orador: - Por outras palavras, se quem compra por seis aquilo que cinco meses antes foi comprado por um...

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - «Um» só o Engenheiro Faria de Oliveira!

O Orador: - ... é legítimo e é admissível. Mas quando em Junho alguma coisa é comprada por um e depois é vendida por seis vezes mais, utilizando o dinheiro público, então a situação não é grave, é gravíssima! E o Sr. Deputado devia estar ao lado desta preocupação já que se trata do dinheiro público.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Isso não é uma preocupação, é uma calúnia!

O Orador: - O preço, depois de terem sido divulgados os preços de todas as outras operações, é um elemento determinante para se saber se houve ou não favor, se houve ou não uma situação de favorecimento, se houve ou não uma situação abusiva e ilegítima.

Vozes do PS: - Não houve!

Vozes do PSD: - Houve!

O Orador: - Os senhores, em vez de terem o sentido de responsabilidade de querer saber a verdade dos factos é tão simples quanto isso, mas não se vê nos discursos, porque os nossos discursos dão sempre para tudo -, de facto, estão a fazer o contrário do que dizem nos discursos quando falam em seriedade, clareza, transparência.
Sr. Deputado Francisco de Assis, a não querer obrigar a divulgar os valores, se contesta estes que são apresentados, sabe o que está a fazer? Está a ajudar alguém que não quer, de facto, divulgar a verdade, que quer ocultar algo, está a ajudar a encobrir uma situação que não é minimamente admissível!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Nunca imaginei ver um Partido Socialista, dito das preocupações sociais, da transparência e da clareza, a ter uma obstinação tão grande, tão grande, tão grande contra a descoberta da verdade, o apuramento da verdade, o conhecimento dos números, que é o único elemento decisivo para se apurar se houve ou não uma situação de favorecimento!
Termino dizendo que um bocadinho mais de respeito pelo Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa fica-lhe bem.

Protestos do PS.

É que o Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, junto da entidade oficial no Brasil, fez aquilo que não lhe competia mas, sim, à Comissão, se esta fosse uma comissão que trabalhasse como deveria trabalhar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Francisco de Assis, um pouco mais de respeito...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine. O critério é igual para todos. Tenha paciência.

O Orador: - Repito, Sr. Deputado Francisco de Assis: tenha um pouco mais de respeito para com o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, que fez aquilo que não lhe competia, ou seja, apresentou documentos oficiais, enquanto os senhores não apresentam uma única prova.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suponho que todos gostam de ser ouvidos em silêncio quando usam