148 I SÉRIE - NÚMERO 5 

O Orador: - Posso dizer que enquanto esse problema não for atacado de frente não vale a pena abordar a questão da existência ou não da falta de prevenção ou da falta de meios. Muito se está a fazer - e é necessário que se continue a fazer - neste domínio, mas como o Sr. Deputado não focou o essencial foco-o eu, com este saber de experiência feito: é o ordenamento da floresta o que está em causa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Reis: devo dizer-lhe que fiz um levantamento da situação que demorou algum tempo e, por isso, tentei fundamenta-lo. Não falei de cor e se fiz esta intervenção foi por entender que o problema dos fogos é exageradamente sério.
Quanto à sua afirmação, Sr. Deputado, de que até é vítima de um incêndio, mas que há outros processos, devo dizer-lhe que o Partido Popular ofereceu-se para tratar deste problema a sério, porque a questão do ordenamento resulta daí, ou seja, da falta de diálogo. Se quiserem enfrentar este problema vamos cuidar dele, mas a sério, porque, como deve imaginar, já é tempo de evitarmos os sistemáticos incêndios. E devo dizer-lhe que não fui injusto porque - e também o referi - este foi um ano de grandes facilidades na propagação de fogos, já que, como choveu no mês de Maio e nos meses de Junho e Julho houve seca, isso possibilitou o crescimento de mato para arder facilmente. E eu continuei a não ser injusto quando disse que este Governo fez qualquer coisa; só não fez foi tanto quanto devia e não utilizou na prática aqueles vocábulos que muito gosta de usar, desde a «paixão» à «prevenção». Não o fez, e daí a, razão da minha crítica. Por isso, aceite essa crítica.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, devo dizer-lhe que, na sequência da resposta ao Sr. Deputado António Reis, o Partido Popular está perfeitamente interessado em tratar deste problema a sério. No entanto, penso que ainda não há neste país uma política verdadeiramente florestal. Nos mais diversos lugares, sem qualquer critério, cresce a mais variada floresta, não atendendo às condições climatéricas e às condições morfológicas, provocando, por vezes, autêntica desertificação de terras.
Estamos também disponíveis - e já o disse -, se assim o entenderem, para, todos juntos, fazer uma verdadeira política florestal em Portugal.
Sr. Deputado Roleira Marinho, é óbvio que eu critiquei, na minha intervenção, o Governo. Já disse e repito: entendo que este Governo não fez o que devia ter feito. Digo-o com toda a convicção e com conhecimento de causa, mas continuo também a pensar que, se houver vontade, todos juntos poderemos pensar nisto a sério.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito, que passa transitoriamente, de novo, por esta Assembleia e regressa à sua câmara municipal.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não espantará que um autarca intervenha neste Parlamento para falar, hoje, de regionalização. Como ninguém, os autarcas sabem quanto pesa e quanto custa a relação com um Estado irracionalmente centralizador.
Quantas capacidades e quantos recursos se esgotam e se perdem numa luta permanente contra os excessos de burocracia, contra o arbítrio, contra a cultura e contra o exercício da prepotência, instalados na Administração Central?
Talvez por isso mesmo, mesmo entre as forças político-partidárias que se opõem à regionalização, sejam exactamente os autarcas aqueles que, em regra, aparecem como insubordinados face às directivas partidárias.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Não é esse o seu caso!...

O Orador: - Isso tem razão de ser e, curiosamente, mesmo aqueles que afirmam ir votar contra a regionalização, mesmo esses, dizem: somos pela regionalização e só vamos votar contra porque somos contra «esta» regionalização.
Esta é, digamos, uma forma serena de calar a consciência de quem, quase que de certeza, tem plena consciência de que a regionalização era e é absolutamente necessária.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como mais ninguém, os autarcas sabem da enorme distância e das contradições que existem entre o discurso, as promessas de pareceria e de subsidiariedade e o colete de forças, a ineficácia da organização e a actuação de um Estado centralizador que teima em persistir.
Tenham-se presentes os programas operacionais regionais que se colocavam à apreciação das autarquias e dos empresários, quando, na maior parte dos casos, esses programas até já estavam entregues em Bruxelas para serem discutidos e aprovados.
Por isto, antecipo desde já que não tenho qualquer constrangimento em afirmar as razões e as convicções que, em meu entender, justificam a regionalização, sem prejuízo do respeito que, democrática e civicamente, devo àqueles que comungam de opiniões diferentes. Só que - e lamentavelmente - a grande maioria dos adversários da regionalização não tem manifestado esse respeito e tem transformado o que devia ser um debate esclarecido e esclarecedor numa autêntica farsa, onde a dramatização caricata e a especulação têm sido utilizadas como armas de arremesso contra os cidadãos, contra a lucidez, procurando confundir e atemorizar em vez de esclarecer, não raras vezes atingindo as raias do terrorismo verbalista.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Vale a pena atentar em algumas das expressões desta técnica de desinformação e confucionismo.
Umas delas é procurar impedir que os cidadãos saibam e entendam o que são, efectivamente, as regiões administrativas, confundido-as com regiões autonómicas ou, ainda pior, com «regiões/nação». E, aí, vem a afirmação de que somos um País com 850 anos de História, com as fronteiras mais antigas da Europa, que temos uma única língua. Toda esta panóplia de expressões pseudopatrióticas são utilizadas sem qualquer razoabilidade e