25 DE SETEMBRO DE 1998 151

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dizer que este é um voto de reconhecimento de uma acção cívica que se vem fazendo há muito tempo e é, também, a constatação do facto de os mais jovens serem mais sensíveis a estas questões do que outros, mais velhos e com maiores responsabilidades, designadamente a administração local e central, lamentavelmente, têm sido.
Julgo que este voto vem chamar a atenção para o facto de a defesa do ambiente ser um dever e uma responsabilidade de toda a gente e julgo que este facto vem, no, que de positivo traz, lembrar um outro, pouco positivo. Isto é, por um lado, temos o facto de haver hoje muitos jovens sensíveis e capazes de tomar uma atitude diferente em relação ao meio que os envolve e, por outro, o de haver todo um enorme universo de pessoas em relação às quais é importante fazer um trabalho de educação ambiental. Esse trabalho não está a ser feito em Portugal, não há uma estratégia, fica-se pelas boas vontades isoladas.
Aliás, aproveito para referir que considero lamentável que o Governo português, esta semana, tenha faltado à 6.ª Conferência Europeia sobre Educação Ambiental e não tenha estado presente nas conclusões. Seguramente, seria um momento importante para partilhar experiências, para aprofundar a cooperação e para trazer e, sobretudo, incorporar no modo de fazer a política práticas que durante anos e anos não tivemos, que foram esquecidas e que é tempo de concretizar.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto de congratulação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vai ser dado conhecimento do voto de congratulação agora aprovado à direcção da campanha «Limpar o Mundo - Limpar Portugal». O Sr. Deputado Francisco Torres depois fará o favor de informar os serviços sobre a quem se há-de dirigir o conhecimento do voto.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 35 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao período da ordem do dia, com uma demora de cerca de uma hora e meia. Vamos ver se recuperamos algum tempo porque ainda temos, teoricamente, 3 horas e 20 minutos de debate parlamentar, o que põe em risco a hora normal de jantar.
Vamos, pois, discutir o projecto de lei n.º 555/VII Garantia da difusão nacional da cobertura de eventos relevantes e da sua disponibilização ao serviço público de televisão para o estrangeiro (PSD).
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decididamente, este Governo socialista é um governo que tem muito mais à-vontade para tratar de negócios e para o envolvimento do Estado em parcerias com agentes privados do que para garantir os direitos fundamentais dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Já começou mal!

O Orador: - Ocaso da SPORT TV, e toda a polémica e revolta geradas em seu torno, é mais um episódio desta insensibilidade gritante do Governo para devidamente acautelar e assegurar os interesses das pessoas.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - O senhor não quer é pagar bilhete!

O Orador: - Os factos são conhecidos.
Ao autorizar, como autorizou, um novo regime de transmissão dos jogos de futebol nacional, o Governo aceitou a criação de uma desigualdade iníqua entre os portugueses.
Iníqua, até porque ela assenta numa razão que não é razão ou, pelo menos, é a pior das razões as pessoas que vivem no litoral, normalmente com mais meios económicos e normalmente servidas por televisão por cabo, têm umas condições; as pessoas que vivem no interior, não servidas por cabo e normalmente com mais dificuldades económicas, têm custos significativamente agravados para aceder exactamente às mesmas transmissões.

Aplausos do PSD.

Isto, Srs. Deputados, é criar um Portugal de primeira»e um Portugal de segunda; é tratar uns como filhos e outros como enteados.
Ainda por cima, como está bom de ver, são especialmente as famílias mais carenciadas, com menor capacidade económica, que estão a ser, objectivamente, as mais prejudicadas, por não poderem sequer suportar esses encargos agravados.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É bem verdade!

O Orador: - O PSD, atempadamente, alertou para esta situação inaceitável, antes mesmo dela ocorrer, tendo, em consonância, e também por isso, votado contra a Lei da Televisão proposta pelo Governo e que veio a permitir aquilo a que agora assistimos.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Essa vergonha, a que assistimos!

O Orador: - Mas não foi só o PSD a insurgir-se contra esta situação.
Vários meios de comunicação social fizeram eco de opiniões, de gente conhecedora e avisada, que alinharam precisamente pelo menos diapasão.
A própria Alta Autoridade para a Comunicação Social, na apreciação ao pedido de autorização da Sport TV, disse o seguinte, em deliberação aprovada por unanimidade: «Encontramo-nos face a uma candidatura que implica, no imediato, a limitação do acesso à informação aos subscritores de uma rede já existente e àqueles que entre