146 I SÉRIE - NÚMERO 5 

entendemos que pouco foi feito. Essencialmente, não se preveniu e é quanto a esta matéria que não podemos deixar de criticar a actuação deste Governo. Digo isto corri toda a segurança e com base no que vou expor a seguir.
Temos consciência da relação directa e estreita entre a ocorrência dos fogos florestais e as condições meteorológicas. E apesar de a «mão humana» ser a principal causadora dos sinistros, este ano, com as condições favoráveis ao aparecimento da vaga de incêndios nada foi feito para neutralizar essas mesmas condições favoráveis, e a situação só não foi pior porque o vento não foi particularmente impiedoso.
E o que foi feito até hoje para combater estes incendiários? Foi feita alguma campanha de sensibilização nos locais habituais de incêndio dos fogos? Julgamos que falhou este tipo de prevenção em acção conjunta com o poder local.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O que se passou em Portugal, no mês de Agosto, as temperaturas do ar a atingirem valores deveras elevados aliadas às condições meteorológicas verificadas nos meses anteriores, com chuva em Maio e seca em Junho e Julho, criaram as condições favoráveis para o braseiro do Verão. Tudo isto os técnicos provaram e há estudos científicos que são essenciais para se poder responder satisfatoriamente às necessidades operacionais, quer da prevenção quer do combate aos fogos.
Por isso diz-se com alguma propriedade que o Governo falhou, não cuidando de um programa de prevenções para combater os fogos, tendo em conta essas mesmas condições climatéricas favoráveis para a ocorrência de tais situações. O Governo não fez uma gestão eficaz, quer dos recursos humanos quer dos recursos materiais de que dispunha e, embora o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna tenha dito que apesar de até 30 de Agosto o número de fogos tenha sido superior à média dos últimos cinco anos a área ardida foi inferior, os dados de que dispomos levam a outras conclusões e, infelizmente, podemos assegurar que, até 30 de Agosto e nos últimos 20 anos, o ano de 1998 está em terceiro lugar no número de fogos e em quarto lugar em relação à área ardida.
Se acontecer o mesmo que em 1996, ano em que depois do mês de Agosto ainda arderam cerca de 30 000 ha, os números poderão aproximar-se do pior dos anos. E, por isso, esta catástrofe, de dimensões incalculáveis, não foi devidamente evitada pelo Governo, não foi feito um trabalho de prevenção capaz, apesar de todo o investimento feito.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O País consumisse em chamas, numa vaga de incêndios que mostra como está completamente à mercê de uma indústria de fogos, como já disse, dispostos a liquidar uma das maiores riquezas nacionais, a floresta de Portugal.
Os portugueses perguntam: isto há-de ser sempre assim? Todos os anos e todos os Verões teremos de suportar a dor de ver Portugal a arder de norte a sul? Onde está a mão dura, a mão firme, a mão esclarecida que ponha termo a tudo isto?
Não nos interessa usar os fogos como arma política, mas convém lembrar que o Sr. Primeiro-Ministro, aquando da campanha eleitoral, prometeu que, consigo, os incêndios não teriam de ser combatidos porque seriam prevenidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Boas palavras e melhores intenções com as quais concordamos totalmente. Temos de reconhecer que o Sr. Primeiro-Ministro falhou na prevenção e na segurança porque, infelizmente, a realidade demonstra-lhe o contrário.
Não devemos, como já o disse, tirar proveito político da desgraça dos fogos. E se digo isto é porque o ano que vem não pode ser igual ao mês que passou. Não podemos voltar a ver o nosso país a arder, a consumir-se em chamas, destruindo recursos que tanta falta fazem aos portugueses.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - E o Governo impávido e sereno!

O Orador: - O Partido Popular, numa acção verdadeiramente de interesse nacional e de postura de partido responsável, estudou e analisou os casos de maior sucesso na Europa na prevenção e combate aos fogos florestais, e propôs ao País, a todas as forças político-partidárias, um pacto de defesa da floresta de Portugal através da criação de um programa estratégico nacional, englobando todas as forças políticas, sociais e económicas para a prevenção e o combate dos fogos, designadamente a elaboração de mecanismos de prevenção em perfeita articulação com as forças do poder local e que assentava basicamente em cinco pontos: o primeiro era o comando único da política florestal; o segundo, a coordenação, pelo Sr. Primeiro-Ministro, do programa de prevenção e combate aos fogos ao longo dos próximos 12 meses; o terceiro, a mobilização das forças armadas no terreno; o quarto, a opção pela profissionalização dos serviços que podem defender o País contra os incêndios; o quinto, o aumento do investimento produtivo na floresta portuguesa.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Julgamos estarem reunidas as linhas mestras para um pacto sério, embora o Parido Popular esteja aberto à discussão de mais princípios e linhas orientadoras.
O Partido Popular não pode pactuar, sob pena de cumplicidade, com o improviso, com a negligência, com o descuido ou a com a morte lenta das nossas florestas. Para isso, não contem connosco!
Cabe aqui referir um facto que ilustra, com toda a verdade, o modo de estar do Partido Popular no combate ao flagelo dos fogos.
O Partido Popular propôs, o ano passado, aquando da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, uma alteração a esse mesmo Orçamento do Estado apresentado pelo Governo no montante de 50 000 contos, que se destinavam à limpeza, ao desmatamento e ao corte de fogos nas serras do distrito de Viana do Castelo.
Repito: o Partido Popular apresentou uma proposta de alteração de inscrição de 50 000 contos para prevenir uma das mais belas serras de Portugal. Tal insignificante proposta foi rejeitada corri votos contra do PS. E sabem o que aconteceu em Agosto último? Tais serras arderam completamente durante uma semana, provocando prejuízos estimados em vários milhões de contos, para além do sacrifício dos bombeiros, da força aérea e das populações. Este é um exemplo real de como se deve ou não fazer prevenção. Este é um exemplo do que é ser ou não res-