150 I SÉRIE - NÚMERO 5 

do País que não tem direito, para efeito de infra-estruturas ambientais, ao Fundo de Coesão Económica e Social.
Estes são os custos reais, os enormes custos que o Alentejo, que Portugal, já pagaram pelo Estado centralizado e centralizador.
A regionalização não é, não será seguramente, a resolução de todos os problemas económicos e sociais deste País, já que estará sempre condicionada pelas políticas nacionais. Até por isto mesmo, a regionalização tem riscos, tal como a democracia, em si mesma, também os tem e nós não os recusamos. Mas são ambas, regionalização e democracia, o único caminho para viabilizar uma estratégia de progresso, para fortalecer a unidade nacional e para afirmar a soberania dos cidadãos.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rogério de Brito, desejo-lhe um bom regresso à sua câmara municipal.
Srs. Deputados, encontra-se na Mesa um voto de congratulação, que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, o voto n.º 131/VII - De congratulação pela participação dos portugueses na campanha «Limpai o Mundo - Limpar Portugal» (PSD, PS, CDS-PP e PCP) - é do seguinte teor:

As consequências nefastas para o ambiente e para a saúde pública decorrentes da inadequada gestão dos resíduos fazem-se sentir com maior acuidade e visibilidade externa nas zonas mais sensíveis do património natural. Encontram-se, neste contexto, as praias, parques e florestas, onde, por virtude de uma ausência de adequadas condutas cívicas por parte dos seus utilizadores, acabam por ser produzidos danos na paisagem envolvente e no ambiente em geral, originando um abaixamento generalizado da qualidade destes espaços para os fins que se propõem servir. Este ano levou-se a cabo, dela quarta vez consecutiva, no nosso país, a campanha Limpar o Mundo - Limpar Portugal, a qual mobilizou, uma vez mais, milhares de voluntários que se prontificaram para limpar as praias e zonas ribeirinhas.
Assim, a Assembleia da República reunida em 24 de Setembro de 1998, aprova o seguinte:
Voto de congratulação
A Assembleia da República congratula-se com a participação cívica de milhares de portugueses anónimos, na sua maioria jovens, na campanha «Limpar o Mundo Limpar Portugal», a qual decorreu no nosso país pelo quarto ano consecutivo, salientando a importância desta acção pedagógica para o bem comum e felicitando todos os participantes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres, que dispõe de três minutos.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, a ideia deste voto de congratulação é a de dar os parabéns a todos os portugueses anónimos que, pela quarta vez consecutiva, deram três dias de trabalho à limpeza das nossas florestas, parques e praias.

Com a acção que desenvolveram não vão salvar nem limpar o Mundo ou Portugal, mas participaram numa actividade pedagógica e cívica da maior importância, que cumpre a esta Assembleia realçar.
Com efeito, não tem funcionado tão bem a mobilização por parte das autarquias, porque os cidadãos pensam que é dever das autarquias cuidar melhor do ambiente; mas a resposta é maciça à organização de grupos independentes, que se manifestam desta forma contra um aparente estado de coisas que leva à degradação do ambiente.
Num País onde estamos muito atrasados nesta matéria, onde há esta profunda manifestação de descontentamento com o estado das coisas, é de realçar o trabalho desenvolvido e de esta Assembleia se congratular com todos os participantes - e são muitos -, dispersos por várias organizações locais, por esta manifestação de vontade política.
Esta foi também uma lição para os partidos políticos aqui representados, para que dêem mais valor a este tipo de acções. Quando, por esse Mundo fora, vemos acções políticas mais corajosas e mais adiantadas, como, por exemplo, a que aconteceu, ainda há pouco, com a proibição da circulação automóvel, durante um dia, nas grandes cidades francesas, e outras. É tempo de, ao congratularmo-nos com todos os cidadãos portugueses que participaram nesta acção de limpeza pela quarta vez consecutiva, reflectirmos também sobre se não teremos a coragem política de avançar com medidas mais drásticas, mais profundas, para melhorar a qualidade de vida de todos os portugueses, para salvar Portugal e o mundo com esta campanha.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista junta a sua voz a esta congratulação relativa à limpeza das praias, dos parques e das florestas. É, realmente, vital para todos nós, até porque, como diz o povo, «esta vida são dois dias», e é vital para a felicidade, para a saúde e para o bem-estar das populações existir uma política ambiental correcta no que diz respeito à defesa das praias, dos parques e das florestas que, como ainda agora vimos, no debate sobre os fogos, estão permanentemente ameaçados.
Este voto de congratulação vem em boa hora, particularmente porque, por um lado, incide sobre uma iniciativa, como o Sr. Deputado Francisco Torres disse, independente, da sociedade civil, e é bom que a questão ambiental e a questão educativa não estejam na dependência exclusiva das autarquias e do Governo, e que da sociedade brotem as diversas sinergias para este tipo de iniciativas. Por outro lado, porque ela incide sobre a questão pedagógica, e nisso estou inteiramente de acordo com as palavras do Sr. Deputado Francisco Torres. De facto, embora a questão ambiental tenha neste momento uma importante vertente política governamental, o aspecto essencial continua a ser a vertente pedagógica, até porque, se conseguirmos formar a juventude com uma boa mentalidade cívica em relação à questão ambiental teremos sempre a garantia de haver jovens que, por um lado, respeitam e defendem o ambiente e, por outro, exigem políticas governamentais correctas nesta matéria. O Partido Socialista junta, pois, a sua voz a esta congratulação.