16 DE OUTUBRO DE 1998 461

já previsto na lei. Grande surpresa: foi nomeado um oficial de polícia como comandante. Afinal, era o normal seguimento de um caminho trilhado há muito. O que se pretendeu com essa ideia foi traduzir a evolução de uma força militar para uma força de segurança armada e uniformizada.
Claro que os polícias de segurança pública não são militares, mas são uma força de segurança com aquelas características e estão submetidos ao princípio do comando. Por isso se optou por preparar os oficiais de polícia para este efeito. São civis, mas profissionais desta particular área.
A grande preocupação do Sr. Ministro não foi averiguar da bondade deste caminho. Não foi, sequer, saber porque é que os dois principais partidos, mais o CDS-PP, se colocaram de acordo, em 1990, para elaborar a disciplina das associações de polícia.
A sua preocupação maior, Sr. Ministro, era agitar a miragem de um sindicato em trocado seu sossego.
Polícia moderna, Sr. Ministro? Então, mas a polícia inglesa não é moderna? Mas ela não tem sindicatos!
Não, o problema é outro. Neste momento, a principal prioridade política encarada no seu Ministério é a questão do sindicato. A próxima vai ser o direito à greve, agora adormecido. A outra, a seguir, vai ser a alteração do regime da GNR. Tudo se mostra tão inevitável como a desistência.
Quando, para fazer actuar uma força de segurança, for preciso fazer um Plenário de braço no ar e quando, para perseguir um criminoso, for preciso saber se se interrompe ou não uma greve, a finalidade da reforma está cumprida e V. Ex.ª, Sr. Ministro, está satisfeito!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Que anedotário!

O Orador: - Entretanto, o Sr. Ministro continua o seu pingue-pongue com as associações profissionais. O Sr. Ministro, em declarações suas, responde à proposta negociai das associações de profissionais de polícia. Lê-se que: «Em favor da eficácia, o Governo promete fazer uma compensação de 10 contos a quem o fizer». A quem preferir a rua. A quem cumprir o seu dever. É qualquer coisa como, perdoem-me, o contrato por objectivos do Benfica.

Risos do Deputado do PSD, Amor Torres Pereira.

Se o ponta de lança marcar 25 golos, recebe «tanto». Se o não conseguir, recebe menos, recebe o convencional.
A actualização do subsídio será feita de acordo com os índices de criminalidade. Havendo, talvez, menos participações de acções criminosas, sobe o subsídio. Havendo mais participações de acções criminosas, baixa o subsídio.

Risos do PSD.

Vai ser difícil fazer esta conta, quer a nível local, quer a nível nacional.
E vai ser um convite explícito a que os números de participações baixem, a que as ocorrências sejam desgraduadas para meros desacatos.
Já hoje, e eram V. Ex.^as que o vinham a referir há muito - lembro-me bem, Sr. Deputado José Magalhães! -, as cifras negras da criminalidade se agigantam. Já hoje, quem vê o seu automóvel assaltado ou a sua casa roubada prefere, pura e simplesmente, não a formular ou desistir da queixa.
Aquilo que o Sr. Ministro pode interpretar como uma ausência de ocorrências não passa de uma atitude de desespero e rendição de quem prefere calar-se na polícia e contar aos amigos as suas desventuras.

Risos do PSD.

Basta ler os órgãos de comunicação social diários para ver como se acumulam os casos de violência. Basta continuar a falar com os cidadãos para saber o que pensa a generalidade da tranquilidade pública.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Permita-me que, num exercício, antecipe o seu pensamento, Sr. Ministro. Permita-me que identifique este pensamento com um desejo pessoal.
Se tudo se tornar natural, se a intranquilidade for um hábito e os assaltos, os furtos, os roubos por esticão, forem tidos por um simples vício social, a intranquilidade passa a ser também natural, socialmente aceite.
Ponto é que os noticiários televisivos se abstenham de incomodar o Ministro e de trazer a insegurança às pessoas e o crime ao nosso conhecimento.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro pode, como foi recentemente denunciado na comunicação social, mostrar cada vez mais automóveis para as forças de segurança. Principalmente se, depois de utilizados na exibição, como no Algarve, regressarem, na esperança de ninguém os ver, a Lisboa. Funcionará como um milagre de multiplicação.

Risos do PSD.

Mas a imagem, essa imagem que o Sr. Ministro deixa, vale mil palavras. E V. Ex.ª cultiva essa verdade muito melhor do que eu.
A ideia da polícia mais próxima das populações, que, aliás, não é original, tenta repercutir uma intenção de há muito tempo e está a ser realizada de uma forma particularíssima.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Só nos cinco primeiros meses deste ano verificaram-se cerca de 184 casos de agressão a polícias.
Um comentador escrevia acerca disto, há algum tempo atrás: «Curioso País este, em que a polícia sofre maus tratos com tanta frequência e tão grande regularidade». Coisa espantosa, com efeito!

Risos do PSD.

A que se deve isto? Há algumas teorias que tentam explicar este comportamento com a atitude de demissão da polícia. Talvez tenha alguma razão de ser. Se o comportamento de ausência ou passividade dos agentes das forças de segurança se torna, em regra, aceite, quando o pequeno crime ou alguns dos seus tipos mais repetitivos se desenrolam à vista de todos, alguma coisa está mal.