16 DE OUTUBRO DE 1998 463

O Orador: - Ou a menos que o Governo queira reeditar a cena que se passou em Espanha com um célebre director-geral, que também foi uma grande experiência e esperança do Partido Socialista - do de lá -, e acabou acusado em tribunal por ter desfalcado o fundo social da força de segurança que dirigia e pelos métodos, no mínimo, invulgares, que utilizava.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é o quê? História, ou uma insinuação?

O Orador: - É uma reflexão!
O Governo quis, propositadamente, fazer constar que introduzia uma grande modificação. Redondo engano!
Tem a Polícia de Segurança Pública uma parte que é mero serviço administrativo e outra que é função técnico-policial? Certamente que sim. É por isso mesmo que o actual regime de pessoal prevê, há vários anos, carreiras distintas e áreas de utilização distintas dessas carreiras. Devem algumas delas ser ampliadas em importância e peso? Com toda a certeza!
Cada vez que as polícias utilizam mais meios tecnológicos modernos, mais necessário se torna recorrer a especialidades.
Mas a estrutura de comando significa manter operacionais e interligadas todas as unidades de policiamento de rua e todas as unidades especiais de polícia.
Não é com esta pseudo-alteração que o Sr. Ministro resolve o problema.
Aliás, o que consegue com esta »trabalhosíssima» estrutura é aumentar a carga burocrática geral, multiplicar os níveis intermédios e bloquear o Director Nacional com uma quantidade de gabinetes que ele próprio terá a maior dificuldade em coordenar. Já adivinho o próximo Director Nacional, sem saber qual é a porta do gabinete a que se deve dirigir, tantos eles são!

Risos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS):.- Que drama! Que terrível!

O Orador: - Ocorre-me perguntar se o Sr. Ministro tem ideia da progressão da despesa pública que a manutenção desta falta de ligação entre as polícias e desta complicada estrutura inventada originam.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ocorre-me perguntar se o Sr. Ministro, que dedicou um importantíssimo artigo da proposta a tentar definir, em estilo de «pescadinha de rabo na boca», a forma como ia deixar de fazer executar pelas polícias tarefas administrativas paralelas, não teve tempo para decidir outras acções.
Continuam os serviços a ser prestados pelas forças de segurança aos tribunais? Continuam!
Diz-lhe alguma coisa um milhão de serviços prestados, por ano? Poupe-me, Sr. Ministro, o trabalho de lhe dizer os números. São um peso morto de enorme proporção no dispositivo.
Continuam agentes da PSP a ser cedidos às Câmaras Municipais de Lisboa e Porto para tarefas administrativas? Quer que lhe recorde também os números? São uma divisão inteira! São mais de 550!
Não está o Sr. Ministro interessado em poupar milhares de agentes de forças de segurança em tarefas de ordenamento do estacionamento e do trânsito nas localidades?
Não está o Sr. Ministro interessado em pôr fim à duplicação de infra-estruturas e comandos da GNR e da PSP em áreas administrativas coincidentes?
É que, se for assim, o Sr. Ministro pode continuar a aumentar indefinidamente os quadros, que os Números de polícias perdem-se como areia entre os seus dedos.
Ou, parafraseando Saramago - já que está na moda -, conta os polícias pelos dedos da mão e, no fim, encontra a mão, não cheia, mas vazia.

O Sr. José Magalhães (PS): - O Saramago vale mais do que isso!

O Orador: - Nunca vai ter solução. Nunca irá conseguir dotação humana suficiente.
Nem os cidadãos conseguirão ver um polícia a cada esquina - como o Sr. Deputado José Magalhães quereria -, nem os cidadãos perceberão porque é que eles fazem sempre falta onde os não encontram.
O Sr. Ministro passará a vida a repetir os números. Encontrar-se-á com eles, até os acreditar. Os cidadãos passarão a vida à procura da representação física deles. Será um jogo interminável. Porque, como ainda ontem, as notícias dos jornais desmentem a confiança do Sr. Ministro e este trabalho todo que ele tem tido até agora. «Já nem a polícia escapa à gatunagem em Setúbal», titula uma delas com o acrescento «assalto à 2.ª esquadra».

Risos do PSD.

«Caça a carro da filha do comandante». «Taxista esfaqueado», infelizmente, ontem, como quase todos os dias a esta parte.
E, nesse mesmo dia, outro jornal denunciava que polícias fazem segurança privada. São menos agora, são talvez muito menos desde que a lei aprovada no anterior Governo ilegalizou este tipo de ocupação. São 2%, contra os 30% de antigamente.
Mas isto, Sr. Ministro, é atacar problemas legislando, não é fugir às questões. Não é dizer, como o Sr. Secretário de Estado - que está aí em baixo, ao seu lado esquerdo -, que, perante esta constatação, disse não saber de nada.
São estes comportamentos que dão o exemplo do que não deve acontecer.
Em suma, Sr. Ministro, era obrigação sua apresentar à Assembleia da República um diploma de maior fôlego. Proponha, Sr. Ministro - proponha mesmo -, ..

O Sr. José Magalhães (PS): - Propõe, propõe!

O Orador: - ... um novo regime das forças de segurança. Proponha um plano de investimentos em pessoal, em equipamento e em instalações. Mas proponha uma peça coerente e bem pensada, com horizonte, que não seja apenas o de tentar fugir a algumas dificuldades e acusações.
Pela nossa parte, já lho disse, não estou invejoso de si, Sr. Ministro,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso já é de duvidar!

O Orador: - ... e reafirmo que a segurança é matéria de primeira importância e prioridade.
Com os nossos votos, Sr. Ministro, pode sempre contar para tudo quanto possa aumentar as condições de tranquilidade e segurança dos portugueses. Para estas habilidades, não.

Aplausos do PSD.