464 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, os Srs. Deputados José Magalhães e António Filipe.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Encarnação, V. Ex.ª caprichou em começar a sua intervenção dizendo estar completamente em desacordo com o Sr. Ministro e honrou-me com uma menção à minha pessoa, a mim e à bancada socialista.
É, de facto, verdadeiramente espantoso. Estamos a discutir o quê, Sr. Deputado Carlos Encarnação? Política de segurança interna.
A política de segurança interna é um domínio onde é mais do que natural, onde é, aliás, desejabilíssimo que não só não haja um grande desacordo, mas que haja um grande acordo entre o maior número possível de bancadas. Queremos esse acordo alargado, queremos esse acordo com as diversas bancadas, indiscriminadamente, em torno de políticas concretas.
Portanto, V. Ex.ª não teria de ter vergonha de dizer, do alto da tribuna, que está de acordo com o Sr. Ministro Jorge Coelho, ou que está de acordo com a bancada socialista, desde que estivesse de acordo com uma política que nos parece razoável e para a qual V. Ex.ª não exibiu, de resto, qualquer alternativa.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não?! Estava distraído, Sr. Deputado!

O Orador: - Quero referir-lhe, desde logo, Sr. Deputado Carlos Encarnação, um aspecto fundamental: não vamos discutir política de segurança interna com base em rumores, ou com base numa antologia de títulos de jornal, ou com base em informações que me lembram certos artigos do jornal O Diabo, num estilo particularmente meloso, que, pelos vistos, agrada a V. Ex.ª - não sei, nem quero saber porquê, mas agrada a V. Ex.ª Não vamos discutir assim, Sr. Deputado! Vamos discutir na Assembleia da República, no Plenário, políticas, perante factos e de cara destapada! É de cara destapada que vamos discutir!
E nessa matéria, Sr. Deputado, o que é que nos divide, verdadeiramente? V. Ex.ª dramatizou terrivelmente, mas o que é que nos divide? «O princípio do comando», diz V. Ex.ª, numa visão que me parece fazer o PSD regredir a uma noção argui-militarista, da qual, em certos momentos, se libertou, mas que V. Ex.ª vem agora, de novo, apostrofar e elogiar. E fá-lo em termos de uma profecia ridícula!
Ó Sr. Deputado Carlos Encarnação, vêm aí os plenários para decidir se há uma intervenção do Sr. Ministro Jorge Coelho ou não?! V. Ex.ª olha para o Sr. Ministro Jorge Coelho e acha-o com cara de estar à espera que o Plenário decida o que ele vai fazer?!

Risos do PS.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Hoje não! Hoje não!

O Orador: - Sinceramente, parece-lhe credível...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço-lhes que façam silêncio, se não chamo a polícia!

Risos.

O Orador: - E depois diz«Ai, vem aí a fuga dos criminosos!... Adeus!... As polícias...», etc...
Sr. Deputado, essas profecias não ficam bem a V. Ex.ª e, de resto, lembram um pouco o seu tempo. Mas V.Ex.ª diz coisas terríveis!
O segundo ponto que nos divide é a questão de querermos criar incentivos, subsídio de patrulha, por exemplo! Sr. Deputado. V. Ex.ª deveria aplaudir a duas mãos! Porque isso significa que queremos pôr as pessoas na rua! Este era o País em que, no seu tempo, estar à secretária era bom, estar na patrulha era mau, era um encargo e era um castigo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora é o contrário: estar na rua é um orgulho e estar na secretária é um mal! E, se possível, chame-se até outro pessoal para os polícias estarem na rua e à secretária estarem os burocratas! E V. Ex.ª reconheça que esta filosofia é melhor!

O Sr. Jorge Ferreira, (CDS-PP): - Mas onde é que este Deputado mora?

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): Numa zona de área protegida... !

Risos do CDS-PP e do PSD.

O Orador: - Sr. Presidente, vejo que os Srs. Deputados da putativa AD estão excitados...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É por uma boa causa!

O Orador: - ... e riem infinitamente, mas não consigo perceber porquê. Provavelmente, riem pela ausência de alternativa nessa matéria!
Sr. Deputado, nós discordamos claramente nesta matéria. Mas porquê, Sr. Deputado? V. Ex.ª discorda de uma coisa, que é excelente. V. Ex.ª disse, e isso fica-lhe mal,...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Permita-me, Sr. Presidente, porque esta última seria terrível ter de calá-la.
Mas, disse V. Ex.ª que não tem inveja do Sr. Ministro Jorge Coelho...

O Sr. Carlos Encarnação (PS): - Pois não!

O Orador: - No plano pessoal, não sei; agora, no plano político tem toda a razão para ter toda a inveja. Então, ele tem quase 10 milhões de contos, enquanto que no tempo de V. Ex.ª era a tristeza que se sabia!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!

O Orador: - Ele tem meios e, sobretudo, Sr. Deputado, tem uma política em relação à qual a sua divergência é artificial.
V. Ex.ª fez-me pena, pois quando falou no organograma do Ministério pensava que ele estava como nos tempos em que V. Ex.ª lá estava... Sr. Deputado, esse ministério já não existe, portanto V. Ex.ª está no ar.

Aplausos do PS.