I SÉRIE - NÚMERO 23 792

Assembleia da República a que se procedeu foi de 193 votantes, tendo o candidato proposto pelo CDS-PP, Nuno Abecasis, recebido 132 votos «sim» e 42 votos «não». Houve ainda 9 abstenções e 10 votos brancos.
Parabéns, Sr. Deputado Nuno Abecasis.

Aplausos gerais.

Aliás, Sr. Vice-Presidente Nuno Abecasis.
Um grande abraço, meu querido amigo.
Srs. Deputados, voltaremos a reunir no dia 2 de Dezembro, às 10 horas, para apreciarmos a proposta de lei n.º 221/VII - Altera a Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998).
Desejo-vos um bom interregno dos trabalhos do Plenário.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação,
relativas à criação de municípios

Votei contra o n.º 2 do artigo 3.º do texto final relativo aos projectos de lei de criação do município de Odivelas e contra idêntico artigo do texto final relativo aos projectos de lei de criação do município da Trofa porque excluem, respectivamente, o Movimento Odivelas a Concelho e a Comissão Promotora do Concelho da Trofa de integrarem as comissões instaladoras dos novos concelhos.
Ora, aquelas duas entidades foram, durante anos e, sobretudo, nos últimos tempos, o rosto visível das pretensões que a Assembleia da República finalmente satisfez e sempre cuidaram de se dotar da maior representatividade, recusando influências partidárias e assumindo-se como legítimos representantes das populações.
Estas são, a meu ver, razões bastantes para alargar a composição das comissões administrativas àquelas duas entidades, não reservando apenas para os partidos políticos uma função que não lhes cabe em exclusividade.
Não posso aceitar que, tendo ambos os processos arrancado graças ao esforço dos cidadãos auto-organizados, nos termos da lei e fazendo uso de prerrogativas constitucionais, o que lhes garantiu, desde o início, a autenticidade e a genuidade que por todos os partidos foi reconhecida, se vejam agora os cidadãos marginalizados do processo de criação de que são autores legítimos.
Não será assim que se estimula a participação dos cidadãos e se dignifica a vida política.
O Deputado do CDS-PP, Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português congratula-se com a aprovação da lei de criação do município de Odivelas e saúda nesta oportunidade os habitantes das freguesias que constituem o concelho ora criado.
O Partido Comunista Português assume com satisfação esta feliz e oportuna decisão da Assembleia da República, inteiramente justificada pela dimensão demográfica atingida e pelos índices de desenvolvimento alcançados em todo o concelho de Loures que assim dá origem a este novo concelho.
Ao dar este passo, avançou-se no sentido da racionalização administrativa e contribui-se para uma maior e indispensável aproximação dos órgãos autárquicos aos cidadãos.

Odivelas era sede de uma grande freguesia do concelho de Loures e será no futuro sede de um grande e importante concelho do nosso país. Está ao seu alcance promover mais progresso, elevar o bem-estar urbano e melhorar a qualidade de vida das populações. O Partido Comunista Português confia na capacidade e no empenhamento desinteressado da nova autarquia na prossecução de tais objectivos.

O Grupo Parlamentar do PP:

Votei favoravelmente os projectos de lei n.os 475/VII (PSD), 465/VII (CDS-PP) e 493/VII (PCP), de elevação a concelho das oito freguesias que constituirão o município da Trofa, por um vasto conjunto de razões, de que destaco apenas as principais e que são:
1. Cumpro com o maior agrado o meu dever de voto porque colaboro e participo num acto de justiça há muito reclamado e merecido.
2. Colaboro e participo com o meu voto no engrandecimento da minha terra e das minhas gentes.
3. Cumpro com o meu voto o meu dever de respeitar a lei.
4. Cumpro com o meu voto um dever para com a História destas oito freguesias.
5. Cumpro com o meu voto a possibilidade de homogeneizar este conjunto de tetras, que foi contra a sua vontade desviada do seu inicial concelho.

O Deputado do PSD, Bernardino Vasconcelos.

Votei favoravelmente os projectos de lei de criação do concelho da Trofa dado tratar-se, acima de tudo, de uma questão de justiça.
Enquanto Deputado, Presidente da Junta de Freguesia de São Maninho de Bougado mas, sobretudo, enquanto trofense, nascido e criado nesta terra, é com enorme emoção que vivo este momento.
Emoção por todos aqueles que, ao longo de gerações, lutaram para que a Trofa fosse concelho.
Emoção por todos os trofenses mas, sobretudo, pelos mais jovens, que vão ter oportunidade de construir uma terra à medida dos seus ideais.
Estou certo de que construirão um monumento mais duradouro que o próprio bronze.
A região da Trofa. há muito merece ser concelho.
Os habitantes da região da Trofa há muito organizam a sua vida à volta da cidade da Trofa e não da de Santo Tirso.
Esta região, marcada por forte identidade histórica e social e caracterizada por uma coesão económico-social e cultural bem vincadas, possibilitará, com a criação do novo concelho, mobilizar os seus habitantes em torno das causas do desenvolvimento.
O processo de criação do concelho da Trofa nasceu de baixo para cima.
A população desta região, gente de carácter com forte espírito bairrista, de grandes industriais e comerciantes, homens de cultura, jovens de grande valor, organizou-se sentindo que a única solução para a sua terra seria a autonomia política e administrativa.