20 DE NOVEMBRO DE 1998 793

É do labor das suas gentes, das gentes da Trofa, que nasceu e floresceu a ideia do concelho.
É assim que a Trofa, primeiro com duas freguesias, é elevada a vila e depois a cidade e agora, com oito freguesias, vê, finalmente, ser feita justiça com a criação do concelho.
Vai ser um concelho forte, harmonioso entre todas as suas freguesias, que proporcione excelentes níveis de qualidade de vida às suas gentes.
Vai ser um concelho pujante e desenvolvido, para bem da Trofa e dos trofenses, do norte do País mas, sobretudo, de Portugal.
Como diz Virgílio Ferreira, a hora que vivemos «é uma hora absoluta, inteira em que deverá nascer um Deus».

O Deputado do PSD, João Moura e Sá.

O PCP congratula-se com a aprovação da lei de criação do município da Trofa que preenche os requisitos que a actual Lei-Quadro de Criação de Municípios exige.
Com esta aprovação, a Assembleia da República tornou realidade uma fundada e enraizada vontade das populações das freguesias envolvidas.
A petição dirigida em 1992 à Assembleia da República, as diversas iniciativas que congregaram grande parte da população em reuniões, manifestações, plenários, o processo de decisão nas assembleias de freguesia envolvidas, traduziram um largo sentimento favorável à constituição do novo concelho.
A vivência que entre si preservaram e os laços comuns fortes que estabeleceram aproximaram as populações destas oito freguesias que souberam encarar o passado e saberão certamente enfrentar o futuro com redobrada energia.
A excelente localização da Trofa, a cerca de 20 km de importantes centros urbanos - Porto, Braga, Guimarães, Vila do Conde e Póvoa do Varzim - as duas linhas de caminho-de-ferro, contribuíram para um grande surto de desenvolvimento e transformaram já a Trofa num grande pólo dinâmico e atractivo para a implantação de indústrias e comércio, a par da instalação de alguns serviços públicos e de um grande aumento da população residente.
O aumento demográfico daí decorrente criou a necessidade e a urgência de estruturas e infra-estruturas complementares que ainda estão longe de ser satisfatórias - abastecimento de água, drenagem de esgotos, acessibilidades, etc. - mas a que a nova autarquia e as populações saberão corresponder no futuro.
Fazemos votos para que a criação do novo concelho dê resposta aos anseios e esperanças criadas e beneficie os interesses das populações, com redobrada dinâmica e espaço para a cooperação entre órgãos autárquicos do novo e do município de origem em que todos ganhem mais progresso e qualidade de vida.
Ao votar favoravelmente a criação do concelho da Trofa, o Partido Comunista Português saúda os habitantes do novo concelho, bem como os membros da Comissão Promotora do Concelho da Trofa.

O Grupo Parlamentar do PCP.

Os Deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, ao participarem na votação da criação de no-

vos concelhos na sessão de 19 de Novembro de 1998, lamentam que o Partido Socialista e o Partido Comunista tenham impedido a votação do projecto de lei n.º 97/VII, que visava criar o concelho de Fátima.
Fátima merecia da parte do PS e do PCP o reconhecimento da relevância de excepcionalidade que se caracteriza o projecto de lei da criação do concelho de Fátima pela particular importância do turismo religioso, razão pela qual Fátima é visitada anualmente por milhões de peregrinos, com significativo impacto na vida económica e social da freguesia, exigindo que esta seja dotada de meios materiais e humanos que correspondam ao efectivo aumento da sua importância em termos demográficos, económicos, sociais e culturais.
É importante realçar o facto de, no concelho de origem - Ourém -, todas as forças políticas terem assumido posição favorável, aprovando por unanimidade os necessários pareceres da câmara e assembleia municipal.
O PSD, ontem como hoje, honrou os seus compromissos e lamenta que o Partido Socialista e o Partido Comunista tenham uma posição em Fátima e outra na Assembleia da República, não honrando os compromissos assumidos com órgãos autárquicos e movimentos cívicos, representativos da vontade das populações.

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, Miguel Relvas - Mário Albuquerque - Vasco Cunha.

Os Deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, ao participarem na votação da criação de novos concelhos na sessão de 19 de Novembro de 1998, lamentam que o Partido Socialista e o Partido Comunista Português tenham impedido a votação do projecto de lei n.º 485/VII, que visava criar o concelho de Samora Correia.
O consenso geral para a criação do concelho de Samora Correia, em que todos os órgãos autárquicos - assembleia e câmara municipal e assembleia e junta de freguesia aprovaram a criação deste novo concelho, deveria ser razão suficiente para que o PS e o PCP (este com o agravamento de também ter apresentado um projecto de lei com este objectivo) respeitassem a vontade da população e dos órgãos autárquicos para que fosse criado o concelho de Samora Correia.
O PSD, ontem como hoje, honra os seus compromissos e lamenta que o Partido Comunista e o Partido Socialista tenham uma posição em Samora Correia e outra na Assembleia da República, não honrando os compromissos assumidos com os órgãos autárquicos e movimentos cívicos, representativos da vontade das populações.

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, Miguel Relvas - Mário Albuquerque - Vasco Cunha.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Fernando Manuel de Jesus.

Partido Social Democrata (PSD):

António Fernando da Cruz Oliveira.