1222 I SÉRIE - NÚMERO 33

É neste remido, não deixando de manifestar aqui a minha noção das responsabilidades e a minha preocupação acerca do que pode ser o destino daquele equipamento, que gostava de interrogar o Sr Ministro, que tutela essa grande obra que foi a Expo 98.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Moura e Silva, agradeço-lhe a sua pergunta.
Sr. Deputado, os equipamentos que estavam instalados nos postos de saúde que funcionaram durante a Exposição vão ter o mesmo tratamento que todos os pequenos activos da Parque Expo. Neste caso concreto, procedeu-se ao agrupamento em três lotes distintos um primeiro lote, composto pelos consumíveis - agulhas, luvas e outro material desse tipo - que, quer porque se deterioram quer porque têm um valor basicamente residual, serão objecto de doação, a ser deliberada, ainda este mês, pelo Conselho de Administração da Parque Expo, a uma instituição de solidariedade, muito provavelmente na envolvente da Exposição. Há um segundo lote, composto por outros equipamentos, que está avaliado e cuja alienação está em negociação Um dos possíveis adquirentes pode ser, aliás, o próprio Ministério da Saúde, mas é um lote que está para alienarão. O terceiro lote é composto pelas três ambulâncias das quais uma irá manter-se ao serviço do Particular das Nações, sendo as outras duas alienadas, tal como os outros activos que estão incluídos no segundo lote. Portanto consumíveis vão ser doados a uma instituição de solidariedade e os outros activos, incluindo as ambulâncias com excepção de uma, vão ser alienados, tendo naturalmente em conta a depreciação que sofreram pelo uso que tiveram ao longo destes meses.
E este portanto, o destino que irá ser dado. O processo de pequenos activos está a decorrer, tem definidos e nesse pacote que também estão incluídos estes equipamentos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Moura e Silva e João Corregedor da Fonseca.
Tem a palavra, por dois minutos, o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS/PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, agradeço-lhe as explicações dadas. Permita-me, contudo, não discordar mas de uma sugestão não sei se não seria de ponderar não seja da responsabilidade do seu Ministério, mas talvez da do Ministério da Saúde - , tendo em consideração que aquela área vai desenvolver se essa a intenção, a previsão e assim se de, no futuro, poder ía ficar instalado de saúde e, quem sabe, poder beneficiar desses.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, também tive oportunidade de visitar aquele magnífico centro hospitalar que a Expo 98 montou. Creio que foi um exemplo que o Governo deveria seguir um pouco por todo o País, porque, desde o equipamento ao corpo clínico e de enfermagem, aquele centro hospitalar serviu para apoiar milhares e milhares de visitantes da Expo 98, em perfeita coordenação com os serviços hospitalares.
Quando o Sr. Ministro nos diz que certos activos vão ser alienados e, portanto, distribuídos um pouco por vários pontos do País, isso preocupa-me. É que toda aquela zona está a ser dinamizada; de facto, milhares e milhares de cidadãos vão acorrer àquela zona, onde há bairros habitacionais Ora, a minha pergunta é esta o que é que o Governo pensa fazer, em termos de centros de saúde, naquela zona? E, um pouco no seguimento daquilo que foi dito pelo Sr Deputado Moura e Silva, gostava de saber se não era possível mantermos um centro de saúde daquela natureza, capaz de responder, efectiva e adequadamente, às necessidades das populações e não, como eu, infelizmente, ao fim de 30 anos, tive oportunidade de verificar, ainda muito recentemente, a funcionar muito mal, como acontece, por vezes, com alguns centros de saúde, em Lisboa.
É evidente que um centro de saúde daquela natureza não precisará de tantas ambulâncias, mas, com certeza, o espaço físico ocupado por todo aquele equipamento poderia, talvez, servir de arranque para um bom centro de saúde, nomeadamente para as pessoas que vão viver e também trabalhar naquela zona.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - Sr. Presidente, as perguntas formuladas pelos Srs Deputados Moura e Silva e João Corregedor da Fonseca reconduzem-se ao mesmo, mas são coisas distintas O Plano Geral de Urbanização da Expo, da zona de intervenção, prevê um terreno para o centro de saúde, terreno esse que, aliás, está adquirido pelo Ministério da Saúde, pelo que entrará na programação normal do Ministério da Saúde a construção de um centro de saúde.
No caso concreto, o Ministério da Saúde está mesmo em contacto com a Parque Expo, para estudar a possibilidade de manter um dos postos de saúde em funcionamento, o da zona norte, visto que o da zona sul, como se recordam, estava num daqueles pavilhões pré-fabricados que serão dos primeiros a ser desmontados e, portanto, sem quaisquer condições de subsistência Essa é uma matéria que já não tem a ver com a Expo, transitando agora para o Ministério da Saúde, que, na sua programação, construirá o centro de saúde.
Outra coisa distinta são os activos do equipamento, que estavam na Parque Expo, relativamente aos quais a Parque Expo só necessita de manter, a partir deste momento, uma ambulância, para acorrer a qualquer ocorrência que se produza no Parque das Nações, e não todo aquele equipamento Portanto, o que tem a fazer é aliená-lo. Um dos interessados, aliás, é o Ministério da Saúde, mas, recordo, a Parque Expo é uma sociedade de capitais públicos, de que também é accionista a Câmara Municipal de Lisboa, pelo que tem de pautar a sua actuação, neste ponto de vista, por critérios empresariais, o que significa que venderá a quem oferecer melhores condições para proceder à