9 DE JANEIRO DE 1999 1223

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, a programação da AIO esteve prevista pelo anterior governo, tendo sido feita, na altura a análise do projecto de traça do inclusive com propostas alternativas, o qual mereceu a consulta das populações e das autarquias locais com vista à definição desse mesmo traçado.
Posteriormente já neste Governo foram em vários mo mentos apontadas algumas datas para o arranque desta infra estrutura fundamental para aliviar o trânsito da auto estrada do norte particularmente o troço entre Alverca e Vila Franca de Xira, porque, como sabe, a AIO irá servir o troço entre Bucelas e o Carregado Portanto, no momento em que também estiver construído o IC11, com a nova travessia sobre o Tejo, ficaria completo o aliviar da pressão do tráfego rodoviário nesta zona.
Sr. Secretário de Estado, encontrando nos no ano de 1999 que inclusive foi uma das datas apontadas para o arranque destas obras, o que se pretende saber junto do Governo para além do seu compromisso, é a data do mi cio das obras não o dia nem o mês, mas o ano, sobretudo o período do ano, em que estas obras podem vir a ter o seu inicio já que existe projecto e aparentemente estará tudo resolvido do ponto de vista ambiental e de traçado, e principalmente, o tempo da sua duração.
Nos últimos meses notou-se perfeitamente que é imperioso esta obra ficar concluída porque o tráfego rodovia no troço que acabei de referir é cada vez mais intenso sobretudo em «horas de ponta», em fins de semana prolongados e outros momentos de grande necessidade de utilização daquela via, que está claramente saturada, provocando graves problemas de acessibilidade no País sobretudo neste espaço essencial para o acesso à cidade de Lisboa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves): - Sr. Presidente Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho não ha duvida de que a AIO e uma via extremamente importante face ao congestionamento da zona lendo ainda aspectos muito relevantes na sua articulação com o IC11, mas com certeza o que lhe interessa não são estas referencias quanto as vantagens do projecto pois já referiu também que o mesmo é extremamente importante. O que lhe interessará saber é como e que as coisas estão quando e que estarão prontas. Nessa matéria diria que aquando da renegociação do contrato com a Brisa em 1997 ficou calendarizado o prazo para a execução desta auto estrada.
A situação neste momento é a seguinte houve de tacto alguns problemas que normalmente ocorrem, relativamente a questões ambientais pois a zona atravessada e delicada do ponto de vista ambiental o que não é novidade tendo levado a que houvesse necessidade de estudar pelo menos dois trajectos alternativos. Optou se pelo que tinha menos inconvenientes do ponto de vista ambiental. Posteriormente ainda foi necessário ir ao próprio terreno e fazer alguns pequenos ajustamentos. Tudo isso foi comunicado a Junta Autónoma de Estradas.
Neste momento o projecto de estudo prévio esta aprovado e foi encomendado há cerca de 15 dias o projecto de execução que estará pronto dentro de meio ano. Assim no fim de 1999 sua aborto o concurso e aquilo que está previsto no contrato com a Brisa ou seja, que esta obra estará pronta no primeiro semestre de 2002, é perfeitamente passível de ser cumprido.
Portanto, começando do fim para o princípio, prevê-se que esta obra esteja pronta no segundo semestre de 2002, aliás, de acordo com o contrato celebrado com a Brisa, e, neste momento, está em elaboração o projecto de execução, que estará pronto dentro de seis meses, e no fim deste ano será lançado o concurso para a execução desta obra.
Sr. Deputado, julgo que era esta a informação que tinha de dar-lhe.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas estão inscritos os Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho, Joaquim Matias e Duarte Pacheco.
Antes de dar a palavra ao Sr Deputado Pedro Moutinho, quero anunciar que temos connosco um numeroso grupo de alunos, muito jovens, e por isso vamos saudá-los São 106 alunos da Escola n ° 57 de Telheiras e 117 alunos da Escola n ° 9 do l ° ciclo do ensino básico de Odivelas, além do mais, do novo concelho de Odivelas
Peço aos Srs. Deputados que saúdem estes jovens que estão connosco nesta sessão plenária.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr.Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Ouvi com atenção a sua exposição e fiquei perfeitamente elucidado sobre uma questão que pensei não ser possível ficar elucidado desta forma.
Supus que havia alguns atrasos, mas o que o Sr. Secretário de Estado veio aqui dizer foi claramente um adiar, em mais de dois anos, uma anterior programação deste próprio Governo.
Tenho aqui, na minha mão, a resposta a um requerimento - já lhe direi a data - que eu próprio fiz ao Governo e que diz o seguinte «O projecto de construção da AIO, constando expressamente da proposta de revisão do contrato de concessão da Brisa em estudo neste ministério não foi abandonado » O projecto de construção, Sr Secretário de Estado. Depois continua dizendo « ( ) Pese embora a circunstância de apenas ter sido feita a análise técnico-financeira do projecto, a concretização da AIO está prevista para o ano 2000 ( )» - diz «concretização», Sr Secretário de Estado, não diz início de obra - «( ) pelo que o assunto será retomado após entrada em vigor da revisão do contrato acima referido» Isto é, de 7 de Março de 1997, Sr Secretário de Estado.
Portanto, o que o senhor acabou de dizer é mais uma prova provada de como este Governo faz as obras no papel mas depois não as concretiza para a utilização dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão levantada pelo Sr. Deputado Pedro Moutinho é uma questão muito pertinente e, direi mais, o problema põe-se não só relativamente à AIO