1224 I SÉRIE - NÚMERO 33

mas a todas as estradas do Plano Rodoviário Nacional e, sendo este um decreto recente, naturalmente que todas as populações têm a expectativa de criação dos troços via nos importantíssimos da sua zona.
Ora, a questão que lhe coloco é se é possível, uma vez que não é normal, o Governo facilitar-nos o plano de construção da Brisa e também o da Junta Autónoma de Estradas designadamente o da comissão especializada, e a sua calendarização, de forma a que possa ser discutido e, enfim, claro para toda a gente o plano de construções.
Ainda relativamente ao artigo 7 ° do Plano Rodoviário Nacional q«e diz que a Junta Autónoma de Estradas vai fazer um plano nacional de variantes e circulares, também era importante conhecermos para cada ano o plano de obras da Junta Autónoma de Estradas bem como o respectivo orçamento.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente e Sr. Secretário de Estado acerca da sua intervenção, estamos de acordo em relação a duas coisas em primeiro lugar, quanto à necessidade da obra - ela é necessária e é urgente, e, em segundo lugar, quanto ao atraso da obra, o Sr. Secretário de Estado foi o primeiro a dizer que ela estava atrasada. Portanto o de é que discordamos em relação ás razões do atraso.
O anterior governo pensava e perspectivava que ela estivesse concluída antes da Expo 98, portanto, no ano que acabou de terminar.
Este Governo de que o senhor faz parte, anunciou que seria concluída não em 1998 mas no ano 2000 portanto dois anos depois. Agora, vem anunciar-nos que estará só concluída no ano 2002, mais dois anos. e diz o senhor que e só por razões ambientais.
O que eu penso Sr. Secretário de Estado, é que os senhores se escudam nas razões ambientais para esconderem a vossa incapacidade de concretizar seja aquilo que for seja neste no mistério e a nos outros, no da saúde, no da educação. Anúncios aqui temos muitos então em Orçamentos os arranjos, são mais do que muitos. Agora, no concreto para as pessoas utilizarem, temos zero.
O que nos acabou de dizer é que já não será este Governo a concretizar a obra. Isto não é novidade, Sr. Secretário de Estado pois, vindo deste Governo, não pensávamos em outra coisa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder as perguntas que lhe foram colocadas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas - Srs Deputados se não vissem inconveniente, responderia aos dois ao mesmo tempo uma vez que o objectivo é, exactamente o mesmo objectivo e provar que a obra está atrasada.
Conheço o documento que foi celebrado pela Brisa em 1997 está lá exactamente este calendário. O que eu aqui disse ter que de acordo como as coisas tem decorrido esse calendário e passível de ser cumprido.
Portanto Srs. Deputados os senhores sabiam isto desde 1997 e quiserem aqui.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Está aqui, neste documento que me foi enviado. O Sr. Ministro Cravinho não se engana!

O Orador: - Sr. Deputado, estou a falar daquilo que os senhores conhecem muito bem, mas gostaram de afirmar isso aqui perante a Câmara. De facto esta obra é necessária.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Necessária e vai ser executada!

O Orador: - e vai ser executada. A nossa preocupação é, de facto, que ela seja executada e vai sê-lo através de um contrato celebrado com a Brisa desde 1997 Aliás, quando falei nos problemas ambientais, o Sr Deputado sabia com certeza que isto é sempre motivo para dizer «isso é alguma coisa atrás da qual se escudam para justificar atrasos».
O Sr Deputado sabe que isso não é assim Sabe que estes problemas, relativamente ao ambiente, são difíceis Quando se fazem novas estradas estes problemas são complicados, são difíceis de resolver, levam tempo e temos o exemplo disso repetido por muitas e muitas estradas deste País com certeza, gostaríamos de ir mais depressa nessa matéria mas saberíamos também que estávamos a atropelar outros valores muitíssimo importantes. Por isso, estas questões são sempre de compromisso.
Relativamente ao Sr Deputado Joaquim Matias, penso que colocou questões extremamente pertinentes e a uma delas responderia muito rapidamente é a sua questão de programa a médio prazo Quando falamos do PRN 2000, é uma vastidão o que ali está para realizar e, com certeza, não é alguma coisa que se possa fazer neste momento Podem fazer-se previsões, mas fazer-se alguma coisa com credibilidade só a um prazo mais curto e esse prazo mais curto só é compatível com parte desse programa, como é evidente. Quanto às auto-estradas e acerca da Brisa, Sr Deputa do eu diria que consultando o contrato da Brisa estão lá estabelecidas as datas para abertura de todas as auto-estradas que neste momento faltam construir dentro da concessão da Brisa. E neste momento não há qualquer indicação de que estes prazos não possam ser cumpridos. Relativamente às auto-estradas tem lá um programa até ao ano 2004.
Relativamente à Junta Autónoma de Estradas, esta tem aquilo que vai ser executado este ano, de acordo com o PIDDAC, mas com certeza que se vai elaborar um plano a médio prazo para dar, evidentemente, uma ideia de que não estamos, pura e simplesmente, balizados por um ano mas por um período de três ou quatro anos quanto ao que se prevê executar.
Diria ainda que no próprio PIDDAC existem indicações de obras que se vão seguir nos anos posteriores. No entanto, julgo que o Sr. Deputado tem toda a razão em considerar conveniente que haja uma programação a médio prazo. Ela existe, mas deve ser divulgada e apresentada. Quanto à questão das variantes, esta é também uma questão extremamente relevante. Há um estudo que tem uma primeira abordagem relativamente à hierarquização das variantes, mas julgo que esse estudo que é conhecido - e se o Sr. Deputado não o tem terei muito gosto cm facultar-lho -, aparece também aqui como uma primeira ordem de prioridade, uma vez que depois, não só com a