9 DE JANEIRO DE 1999 1229

Queria ainda acrescentar que o abastecimento público foi garantido e foram salvaguardados os interesses dos industriais e dos produtores, quer bovinocultores, quer suinicultores, que nesta altura do ano tinham sido prejudicados, tanto pelo embargo à carne bovina como pela questão da crise da suinicultura, pese embora a situação esteja neste momento, satisfatoriamente melhor, isto é, o preço da carne de bovino já subiu 40$/kg, há muito tempo.
O mercado, os abates e o consumo têm subido, o que significa que os portugueses mantêm a confiança na carne portuguesa, considerando-a tão boa como a de outros paires Já Comunidade em que também existe BSE.
Em relação à crise da suinicultura, também queria dizer que já se verificou um aumento de 65$/kg, isto é, um aumento de 36% cm termos de preço Neste momento, o pi eco que se paga aos suinicultores portugueses é o mais elevado de toda a União Europeia, fruto de medidas que lançamos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, pedia-lhe que abreviasse a resposta, porque já excedeu o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Para terminar, e em relação a esta questão da carne de suíno, Portugal empenhou-se a fundo nas medidas tomadas pela União Europeia.
Ao mesmo tempo foram implementadas medidas nacionais, como seja uma linha de crédito extremamente bonificada, dispensando os pequenos produtores com uma bonificação de 130% e atribuindo aos outros produtores uma taxa de juro de ordem de 1,5%. Esta medida já está implementada no trono e em pleno funcionamento, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): -Para formular uma pergunta adicional tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado a curiosidade desta pergunta é que eu pergunto «alhos» e o Sr Secretário de Estado responde-me «bugalhos»!
E que eu não lhe falei dos problemas da suinicultura, nem das medidas adoptadas - podemos realizar uma outra sessão de perguntas para esse fim! Falei-lhe, sim dos problemas relativos á situação da inspecção hígio-sanitária em Portugal.
É essa a discussão que está sobre a mesa Sr. Secretário de Estado.
A verdade é que o Governo, em Maio de 1997, criou, no papel a lei orgânica da Direcção-Geral de Veterinária o Corpo Nacional de Inspecção Sanitária e em Julho de 1997, o então Secretário de Estado Capoulas Santos teve uma reunião com 40 estruturas sindicais para dar inicio ao processo de regulamentação desse Corpo Nacional reunião essa que decorreu quando teve lugar um pré-aviso de greve e só em Dezembro passado, com outro pré-aviso de greve é que o Governo decidiu divulgar às entidades sindicai um anteprojecto de decreto-lei sobre o Corpo Nacional de Inspecção Sanitária, que ainda está por regulamentada ano e meio após a sua previsão na Lei Orgânica da Direcção Geral de veterinária.
Não basta ao Governo dizer que criou, porque o criou no papel! Na prática nunca isto foi feito.
A segunda questão tem a ver com o facto de o Sr. Secretário de Estado ter referido que resolveu o problema da ligação precária à Administração Pública de muitos e muitos inspectores sanitários. É verdade que o resolveu numa fase inicial, já que isso decorreu da lei geral de integração dos trabalhadores da Administração Pública. Mas, neste momento, já tem 70 contratados em regime precário e, como o Sr Secretário de Estado acabou de referir, tem mais 80 profissionais em curso de contratação, ou já contratados, o que o faz voltar, de novo, a uma situação de cerca de 150 profissionais em regime de trabalho precário, contrariando a lei.

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: - Se assim é, por que é que estes novos profissionais não são contratados em regime de efectividade e permanência de ligações?
Em terceiro lugar, e para terminar, Sr Secretário de Estado, as questões de fundo, que não são as questões formais da legalidade da greve - a essas o Governo terá de responder nos tribunais, uma vez que os sindicatos já decidiram accionar o Governo nessa matéria, pelas ilegalidades que cometeu! -, têm a ver com que se passa com a inspecção sanitária e veterinária em Portugal.
É ou não verdade, Sr Secretário de Estado, que as empresas que produzem marcas de salubridade não são fiscalizadas? E ou não verdade que há ausência de inspecção sanitária na maior parte das salas de desmancha e transformação? É ou não verdade que há ausência de médicos veterinários nas explorações pecuárias? É ou não verdade que está a falir o sistema de identificação animal, etc, etc? É ou não verdade que o Governo tem na sua posse, pelo menos desde Novembro de 1998, a relação destes défices, mas em relação aos quais não deu respostas?
Em suma, estas é que são as questões de fundo, Sr Presidente em que situação está a inspecção hígio-sanitária e veterinária em Portugal? Podem garantir aos portugueses que estão a consumir produtos de origem animal de qualidade, de salubridade, designadamente os importados? Como é que está o controle da importação dos produtos de origem animal, Sr. Secretário de Estado?
Estas são as questões que o Governo não pode iludir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, inscreveram-se os Srs Deputados António Martinho e Augusto Boucinha.
Tem a palavra o Sr Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS) - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é um facto que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas nunca pôs em causa o direito à greve, o que já foi dito aqui.
A verdade é que o Governo assume e cumpre mais um compromisso eleitoral com a criação do Corpo Nacional de Inspecção Sanitária, mas também é verdade que, nos grupos de trabalho, alguns representantes deixaram de participar por não estarem interessados na resolução destes problemas.
Neste sentido, pergunto ao Sr. Secretário de Estado se é ou não verdade que o anteprojecto inicial, resultado da proposta do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, acabou por ser rejeitado pela própria Associação dos