9 DE JANEIRO DE 1999 1233

O Orador: - Isto é se duvidas houvesse da prática deste Governo mais do que intenções, mais do que planos mais do que projectos, veja-se a decisão que tomou relativamente a travessia do Caldeirão, cm contraponto com o que aconteceu, anos atrás, como muito bem a Sr.ª Deputada referiu, com a travessia do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

O Sr. António Martinho (PS): - Exactamente!

O Orador: - Muito mais do que palavras, muito mais do que projectos, muito mais do que diplomas, no caso da serra do Caldeirão agiu-se no sentido de preservar.
Mas não quero fugir aos casos concretos que sublinhou e permita me que cite duas linhas relativas à ligação do IP 2, de Portelo d Faro, no Parque Natural de Montesinho. No Plano Rodoviário Nacional, publicado em Diário da Republica em 17 de Julho de 1998, refere se, textualmente, o seguinte «O traçado Portelo Bragança deverá ser ajustado de modo a ter em conta os requisitos ambientais associados ao atravessamento do Parque de Montesinho». Isto está escrito no Diário da República e foi decisão do Conselho de Ministros o que significa que, a seu tempo, é óbvio que vamos estudar a travessia do Parque de Montesinho diria com uma lupa numa mão e um bisturi na outra dando seguimento a esta resolução do Conselho de Ministros que foi uma decisão ímpar sobre esta matéria.
O segundo caso que referiu tem a ver com o Paul de Arzila e o seu eventual atravessamento. Também aqui importa precisai o que está feito e o que está a suceder no terreno.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado agradecia lhe que terminasse.

O Orador - Termino já Sr. Presidente. O primeiro lanço que liga Taveiro a Argila não necessitava de estudo de impacte ambiental pois estamos a falar de uma via com duas faixas de rodagem, e esta tora da área de protecção Mas é evidente que deveria ter sido solicitado parecer, em tempo oportuno ao Ministério do Ambiente e ao Instituto de Conservação da Natureza. Tal não foi feito e por isso tempestivamente foram suspensos eventuais trabalhos que tivessem começado. Também aqui não tivemos dúvidas foram parados os trabalhos que eventualmente, tivessem tido inicio.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmen Francisco dispondo de 2 minutos para o efeito.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes) - Sr. Presidente Sr. Secretário de Estado, se me permite e com todo o respeito que me mereci obviamente estava á espera dessa referência aos «heróis do Caldeirão» que são agora o Ministério do Ambiente e a sua equipa. Mas julgo que a serra do Caldeirão é um exemplo em que uma grande movimentação por parte de muitas pessoas levou a uma reacção que resultou embora me pareça que ainda subsistem problemas que têm a ver com os aquíferos do Algarve e que precisamos de ver como se resolvem. Mas foi feita uma enorme pressão que levou a que a JAE e o próprio Governo, que entendiam inicialmente não ser possível qualquer tipo de alternativa nos traçados que es lavam detidos, encontrassem uma solução que, afinal, parece melhor ainda que subsistam problemas.
Tive pena de que não respondesse à questão da A5 mas espero que no fim possa responder, para conhecer também a posição do Ministério do Ambiente em relação a esta matéria.
Agradeço os seus esclarecimentos, mas o facto é que os três exemplos que trouxe aqui hoje são apenas três de mais alguns que existem e que poderia ter trazido mas não trouxe, por escassez de tempo.
Na verdade, continuamos com grandes preocupações relativamente à horizontalidade da política do ambiente que parece teimar em chegar a alguns ministérios, apesar de algumas comissões e auditorias que, infelizmente, grande parte das vezes, acabam por ser tachada. Acontecem coisas, coisas positivas se têm feito mas existe uma grande preocupação da nossa parte, porque vemos uma pressão muito grande sobre estas áreas protegidas e continuamos a não ver a firmeza que gostaríamos de ver na sua protecção.
Em relação ao Paul de Arzila, a informação que tenho poderá, eventualmente, estar errada mas o que sei é que há um atravessamento de 100 m da área de protecção do Paul de Arzila De qualquer forma, essa questão poderá ficar para mais tarde.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs Deputados Fernando Pedro Moutinho, Rui Pedrosa de Moura, António Barradas Leitão e António Martinho.
Tem a palavra o Sr Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD) - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado veto a esta Câmara para responder a uma pergunta formulada pela Sr.ª Deputada de Os Verdes sobre um tema em concreto e deve conhecer o Regimento da Assembleia da República, mas compreenderá que, perante situações como a que vivemos hoje, relativamente a uma polémica que já vem de trás mas que agora ficou agudizada com a decisão do Governo relativa a co-inceniração em duas cimenteiras do País, o PSD não deixe de aproveitar a circunstância de V. Ex.ª estar aqui, nesta Câmara, para lhe colocar uma questão concreta.
Assim, pergunto se o Governo está ou não receptivo a atender às múltiplas sugestões, propostas, reivindicações e exigências de várias entidades, não só de associações ambientalistas mas também do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das universidades, da população e de partidos políticos, que pedem ao Governo para parar, para reflectir e para decidir em consciência numa matéria em que todas essas entidades reconhecem que teve uma decisão precipitada.

O Sr. António Martinho (PS): - Mas em que estrada vai isso!?

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado pode anunciar a esta Câmara essa vontade do Governo de suspender essa decisão e reflectir? Dessa forma, o Governo estaria em condições de reconhecer que, de facto, esta matéria interessa ao Pais, evitando-se que surgissem Deputados do PS, que estão tão incomodados, a colocar-lhe esta questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.