9 DE JANEIRO DE 1999 1231

algumas empresas, estamos a encontrar a solução. Aliás, este não é um problema que se põe só em Portugal, existe em França, em Inglaterra, onde há milhares de toneladas armazenadas e onde se estão encontrar as soluções para a própria incineração, e nós já estabelecemos contactos com as próprias cimenteiras.
O problema que se põe, neste caso, é que não se trata de reduzir os tóxicos que são matérias-primas inertes. De facto, temos pareceres, quer da Direcção-Geral de Saúde, quer da do ambiente, em relação a esta situação.
Neste momento, podemos garantir que foram retirados do circuito quer os materiais de risco, quer os subprodutos e estão a ser armazenados em condições de segurança que não criam problemas, nem ao abastecimento público, nem a mais ninguém Verificava-se, sim, um problema se ficassem armazenados subprodutos nos matadouros, o que não é o caso Portanto, o mecanismo está a funcionar e o produto está a ser devidamente armazenado em locais próprios para o efeito.
Em relação à questão da Agência, houve, de facto, uma resolução do Conselho de Ministros, onde foi definido um determinado tipo de regras no sentido cie se avançar com um grupo de trabalho para encontrar algumas soluções que pudessem equacionar este problema. Este problema não esta acabado, existe noutros Estados-membros que também estudaram este assunto, uns implementaram, outros não, uns de uma maneira, outros de outra. Em todo o caso, devo dizer que não se está a caminhar para a privatização. A questão da Agência prende-se com o facto de, por vezes, termos de pensar em duas coisas temos de separar o que é produção, o que é sanidade animal, e o que é controle e fiscalização, porque no fundo não se pode ser juiz em causa própria e o que se pretende não é que haja um modelo acabado, nem nós somos fundamentalistas em relação a esta matéria.
Prometemos, sim, aprender um trabalho que vamos estudar, que vamos pôr à discussão dos interessados e dos vários parceiros e podemos chegar a conclusão de que esse, porventura, poderá não ser o melhor resultado para satisfazer os interesses de toda a fileira. É que e necessário salvaguardar cada vez mais os interesses dos consumidores e os consumidores estão pré sentes e querem saber, efectivamente, se quando os produtos aparecem no mercado são devidamente fiscalizados por entidades independentes. Mas isso não significa que se queira privatizar seja o que for.
Por outro lado, quero também dizer que a política deste Governo tem duas vertentes a da sanidade animal e a da segurança alimentar e da defesa da saúde publica Sobre isto, temos números, temos planos a decorrer, quer no que diz respeito à saúde animal, com a erradicação das várias doenças que, efectivamente, existem no plano da saúde animal - pela primeira vez, foram definidas melas em relação a esta situação -, temos planos de alerta em relação às doenças, que, no fundo, já foram erradicadas, nomeadamente a febre aftosa e a peste suína clássica, que ainda existe em Espanha e que no nosso país está erradicada, assim como as taxas de incidência da brucelose e da peripneumonia também têm diminuído.
Quero dizer mais uma vez, que numa reunião com uma comissão da União Europeia que veio a Portugal foi dito que Portugal tem feito um bom trabalho no combate à peripneumonia e que no ano 2000 essa mesma doença poderá estar erradicada Suo situações que traduzem que nem tudo corre mal Agora, tudo isto não é um relógio suíço e as questões do controle são complexas face a novas situações que aparecem É preciso é termos mecanismos e estarmos apetrechados para dar resposta a essas situações.
Este Governo, também em relação à vertente do controle, criou, pela primeira vez, uma Direcção-Geral da Fiscalização e Controle da Qualidade Alimentar, que tem feito um trabalho meritório neste campo Esta entidade fiscaliza quer os chamados produtos importados, quer os produtos fabricados no próprio país.
Aos Srs. Deputados poderão ser-lhes facultados, se quiserem, os relatórios anuais de actividade dessa mesma Direcção-geral, que mostram claramente o resultado por ela produzido.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, tem de concluir a sua resposta.

O Orador: -- Concluo já, Sr. Presidente: Em relação às questões colocadas pelo Sr Deputado Augusto Boucinha, quero dizer que concordamos consigo quando diz que nem tudo foi feito. No entanto, fizémos os possíveis no sentido de fazer o melhor e podemos garantir aos portugueses que os produtos que consomem são produtos saudáveis e que têm o controle de qualidade assegurado, porque existem mecanismos para tal. O Governo dá essas garantias aos produtos que são consumidos.

Aplausos do PS.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, não vai abrir nos períodos de perguntas uma tréplica, porque se o Sr. Deputado, da sua bancada, da bancada do partido do Governo, abre o precedente da tréplica, não sei depois quem é que tem mão nesta situação!

O Sr. António Martinho (PS): - Pode crer, Sr. Presidente, que não abro qualquer precedente.

O Sr. Presidente (João Amaral). - Não vai abrir? Então, faça favor de usar da palavra.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, peço a sua aceitação relativamente à seguinte questão é ou não verdade que neste debate, tão importante neste momento, da bancada do PSD ninguém fez qualquer pergunta?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Vamos prosseguir a sessão, passando à sexta e última pergunta, que vai ser formulada pela Sr.ª Deputada Carmen Francisco, sobre as implicações ambientais da construção do sistema de estradas, e que será respondida pelo Sr Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, é óbvio que não pretendemos hoje questionar, como não questionamos, a importância de uma rede rodoviária que, bem planeada, sirva os interesses das pessoas e do País.
Questionamos, mas não é a questão essencial que pomos hoje, o facto de não haver uma opção política de privilegiar formas de transporte ambientalmente menos