1232 I SÉRIE - NÚMERO 33

nocivas que também diminuiriam a pressão sobre esta rede viária.
A questão que colocamos hoje tem a ver, essencialmente, com a construção deste sistema viário que tem impactos que existirão necessariamente sempre, mas que podem e devem ser minimizados e essa minimização passa muito pela escolha do traçado.
Há exemplos gritantes, do passado, em Portugal, um deles é do atravessamento das serras de Aires e Candeeiros. O Sr. Secretário de Estado concordará comigo no sentido de que este é um exemplo de um atentado gritante a uma área protegida. Consideramos que o tempo e a experiência deviam ser bons conselheiros e que deveria haver em Portugal um código ambiental para a construção das estradas que definisse medidas concretas que melhorassem os seus impactos, mas, mais elementar do que isso, não deveria persistir, em Portugal, a tentação de construir estradas, grande parte das vezes com a dimensão de vias rápidas, em áreas protegidas ou em zonas que muito directamente as afectarão.
A questão concreta que quero colocar ao Sr. Secretário de Estado tem a ver com três casos: com a via rápida de Aveiro/Arzila, portanto com o atravessamento da zona de protecção do Paul de Arzila, com o prolongamento da A5 e com a ligação do IP4 a Espanha, através de um prolongamento do IP2 atravessando e cortando ao meio o Parque Natural de Mortesinho.
Cada uma destas situações tem problemas e estádios diferentes, como o que queremos saber é como é que compatibilizamos estas situações com uma vontade de ter áreas protegidas, de considerar que estas são elementos vitais para o futuro deste país e se estamos ou não dispostos a cumprir os níveis de protecção que nós próprios ditámos paru os nossos valores ambientais e paisagísticos.
No Paul de Arzila e, portanto, na via rápida Aveiro/ Arzila, o que temos é um caso em que aparentemente a JAE dividiu em sublances para poder escapar ao estudo de impacte ambiental e a ter de pedir um parecer ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que não solicitou na altura. O ICN veio depois a tomar conhecimento da situarão quase com a estrada a iniciar a construção já na zona de protecção.
julgamos que o processo está, neste momento, de algum modo parado, mas a JAE continua a insistir que tem sempre de passar pela zona de protecção do Paul de Arzila, ainda que procure encontrar outras soluções, pelo que queremos conhecer a posição do Ministério do Ambiente descoberto obrigatoriedade, segundo a JAE, de passar na zona de protecção do Paul de Arzila.
É conhecida a intenção de prolongar a A5, através também de uma via rápida, até aos limites do Parque Natural de Sintra/Casais, que é um parque onde a pressão humana e urbanística tem originado graves situações de conflito que importa resolver e não agravar com mais este problema, pelo que também perguntamos qual a posição do Ministério do Ambiente sobre esta matéria.
Relativamente a Montesinho, o Presidente da Comissão de Coordenação Regional do Norte não vê qualquer problema em cortar esta área protegida em duas, porque, de cada um dos lados, ficarão os dois valores que importa preservar, como se não fosse exactamente esse o grave problema ecológico que se coloca.
O Presidente do ICN - e julgo que a Ministra do Ambiente também pensa do mesmo modo, atendendo a declarações suas - entende que esta via não é necessária e que o tráfego ali existente não o justifica. Por isso a pergunta que faço vai também no sentido de saber qual a posição do Ministério do Ambiente relativamente a esta via.
Por último, gostava de saber como é que o Ministério do Ambiente compatibiliza tudo isto com a vontade de conservar a natureza, com a reclassificação das áreas protegidas, com os programas de turismo verde, com importantes experiências que pretende realizar, através da introdução de espécies, como, por exemplo, precisamente em Arzila, a do caimão, e como é que tudo isto se compatibiliza com o nosso futuro. É que para as estradas podemos encontrar traçados alternativos mas para as áreas protegidas não, elas estão onde estão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (Ricardo Magalhães): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carmen Francisco, como sabe, desde 1990, fruto da transposição de uma directiva de 1985, os itinerários principais, os itinerários complementares e as auto-estradas são alvo de estudos de avaliação de impactes ambientais. Sucede que a transposição foi feita em 1990, como a Sr.ª Deputada sabe, e desde essa data até hoje foi alvo de um permanente contencioso com a Comunidade, porque pecava por omissões, lapsos e incorrecções. Por isso, repito, houve, durante anos, um contencioso latente que praticamente nos levou a tribunal.
Mas a Sr.ª Deputada sabe também que, em 1997, procedemos a uma revisão dessa legislação de 1990, no sentido de colmatar aquilo que não havia sido transposto da forma mais adequada. E, em 1997, com o novo diploma, introduziram-se mais de 50 novas tipologias que passaram a ser alvo de estudos de impacte ambiental, uma das quais merece ser realçada, a propósito da pergunta da Sr.ª Deputada.
Até 1997, relativamente às chamadas variantes urbanas, não era obrigatório haver estudo de impacte ambiental e, no entanto, era sobre as variantes urbanas que o Ministério do Ambiente recebia mais reclamações ou mais queixas. Aliás, praticamente todas as semanas recebia reclamações. E dizendo variantes de outra forma são todas as estradas, todas as vias com quatro faixas de rodagem. Este dado é importante, porque, repito, em matéria de impacte ambiental, sobretudo ao nível do ruído e das condições de vida nos espaços urbanos, muitas eram as reclamações que, a coberto de uma omissão do diploma de 1990, não eram alvo de atenção por parte da Administração. Este era o primeiro dado que gostava de sublinhar.
A segunda questão prende-se com os três casos em concreto que a Sr.ª Deputada sublinhou e com a questão de saber qual a posição do Governo, em particular do Ministério do Ambiente, relativamente a vias mais ou menos rápidas que atravessam áreas protegidas, que atravessam espaços onde existem, do ponto de vista paisagístico, do ponto de vista natural, habitais e paisagens que, obviamente, têm de ser devidamente salvaguardados, Sr.ª Deputada, a melhor resposta que lhe posso dar é o exemplo da serra do Caldeirão.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Exactamente! Bem lembrado!