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1234 I SÉRIE - NÚMERO 33

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, podem fazer um pouco de silêncio, porque se não suspendo a sessão.

Srs. Deputados, o Regimento é claro e o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho conhece-o, porque já é Deputado há tempo suficiente para o ter lido Embora elt tenha duzentos e tal artigos, mesmo à média de um por dia já chegou ao artigo 211.°...

Risos do PS.

Srs. Deputados, o Regimento diz que as perguntas são feitas pelos Deputados, são ordenadas pelo Presidente, ouvida a Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, sendo o objecto das mesmas comunicado ao Governo

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Exactamente!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Portanto, o objecto da pergunta não é uma área governamental, é o que está definido Por outro lado, na alínea c) do n.° 4 do artigo 241.° diz-se que «qualquer Deputado tem o direito de, imediatamente, pedir esclarecimentos adicionais sobre a resposta dada ( . )».
Portanto, Sr Deputado, por uma questão de educação, deixei-o falar até ao fim, mas o senhor não tem o direito de fazer essas pergunta, a qual será respondida pelo Sr. Secretário de listado se ele quiser, embora deva dizer que, se ele o fizer. Fá-lo em intervenção ao Regimento, porque o Sr. Secretário de Estado está aqui a responder à pergunta que foi definida 10 quadro das perguntas entregues pelos partidos políticos ao Presidente da Assembleia da República.
Evidentemente que o Regimento podia ser diferente e quando foi discutido houve propostas no sentido de que os membros do Governo respondessem a tudo. Quer o Sr. Deputado saber quem é que se opôs a que isso sucedesse assim!

A Sr.ª Natalina Moura(PS): - Diga-lhe, diga-lhe'

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (João Amaral):- Para que efeito, Sr. Deputado'

O Sr. António Reis (PS) - Sr. Presidente, era apenas para requerer à Mesa que, de imediato, comentasse a pergunta feita pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, mas verifiquei que V. Ex.ª acabou de fazê-lo com toda a presteza.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, agradeço a sua informação, que nós também já conhecíamos, mas com o Sr. Presidente também reconhecera, por muitas vezes esta Câmara tem aproveitado a circunstância a de membros do Governo aqui estarem presentes, para colocar outras questões e não é pois um facto ocorrer muitas vezes que o Regimento é bem ou mal cumprido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Como o Sr. Presidente reconheceu, o Sr. Secretário de Estado é livre de responder ou não à questão que lhe coloquei, como é óbvio, mas esta é uma matéria politicamente relevante e o PDS não podia deixar de a colocar.

Vozes do PSD: - Muito, bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, vou rectificar aquilo que o senhor disse que eu disse - e não vou utilizar uma conhecida fórmula...

Risos.

O que eu disse foi que o Sr. Secretário de Estado poderá responder, embora, se o fizer, infringindo também o Regimento, tal como o Sr. Deputado fez.
Quanto ao Sr. Deputado António Reis, posso dizer-lhe que não tenho esses hábitos incendiários,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Felizmente! Risos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - ... não sou bombeiro pirómano, e, portanto, limitei-me a este papel de bombeiro sem atear fogos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura, espero que sobre a ordem de trabalhos.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr. Secretário de Estado falou na legislação da avaliação de impactes ambientais e já por diversas vezes, nós e outros partidos, nesta Câmara, alertámos para o facto de que não basta alargar as actividades sujeitas a avaliação de impacte ambiental.
De facto, o problema de fundo continua a ser o da avaliação em si e nos termos em que é realizada. Temos constatado que, por vezes, as decisões políticas são tomadas e os processos de avaliação de impacte ambiental são mais de legitimação de decisões previamente tomadas.
A questão concreta que pretendo colocar-lhe é esta: se é que V. Ex.ª considera esta matéria relevante, para quando um balanço detalhado, sério e credível daquilo que tem sido a vigência e a aplicação da legislação relativa à avaliação dos impactes ambientais?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado veio responder a uma pergunta de Os Verdes sobre implicações ambientais da construção do sistema de estradas.
De facto, as estradas têm implicações ambientais, maiores ou menores, como outras infra-estruturas e não só as estradas, pois há também outro tipo de implicações ambientais que nos preocupam.
Assim, gostava que o Sr Secretário de Estado, mesmo correndo o risco de infringir o Regimento, como o Sr, Presidente disse - penso que a Infracção não será grave, uma vez que ela já é corrente nestas sessões de perguntas ao Governo -, me explicasse por que é que a meio do processo de escolha dos locais de co-incineração dos resíduos industriais foi excluído o Otão.