1230 I SÉRIE - NÚMERO 33

Médicos Veterinários Inspectores Hígio-Sanitários, porque essa é a informação que me chegou.
Também lhe pergunto, Sr. Secretário de Estado, se é ou não verdade que a contratação de alguns médicos veterinários feita pelo Governo por altura desta greve se destinava a garantir as condições de sanidade animal, bem como a salvaguardar a saúde pública, no momento em que o consumo de carne cresce de forma tão significativa Será que algum grupo parlamentar pode condenar ou incriminar o Governo por pretender salvaguardar a saúde pública e criar condições de sanidade animal?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, permita-me que faça um primeiro comentário em relação à resposta que deu ao Sr Deputado Lino de Carvalho mal feito fora o Governo não ler feito nada! Admito que tenha feito algo, que tenha tentado concertar algumas situações reconhecidamente erradas, mas continuo a pensar que ainda foi feito pouco Penso que hábito mais para fazer e não me venham tem o argumento de que temos de dar tempo ao tempo. Não!
Esta é uma questão muito importante Sr. Secretário de Estado, porque é uma questão de saúde pública. O Sindicato ter acusado gravíssima e, até hoje, apesar de ter havido um então o entre o Sindicato e o Governo, elas não foram desmentidas!
De facto o Sindicato anunciou que não existe fiscalização capaz e não obstante essas denúncias, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas continua incapaz de resolver a questão.
O que pergunto, muito interessante, Sr. Secretário de Estado e o Ministério da Agricultura está ou não em condições de sentir aos portugueses, e para quando, essa adequada fiscalização.
Pergunto ainda, para quando e prevê a criação do Corpo Nacional de Inspecção Sanitária.

O Sr. Presidente João Amaral) - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado para responder às perguntas, para o que dispõe de 7 minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar: - Sr. Presidente, antes de responder ás questões colocadas agora pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho a de responder primeiro à que ao da colocada há pouco.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E da Agência!

O Orador: - Sim, e da Agência.
Fm relação a questão da BSE, direi ao Sr Deputado Lino de Carvalho que depositamos em Bruxelas, no dia 16 de Dezembro portanto antes do tempo definido pela Comissão depois do embargo, que era o dia 18 de Dezembro o plano e as medidas tomadas por este Governo no combate a BSE de acordo, aliás, com o compromisso a que nos obrigámos perante a Comissão, e tivemos, até, o cuidado de enviar a todos os grupos parlamentares desta Assembleia um dossier para que vissem que, de facto, em nome da transparência, o Governo está perfeitamente
empenhado em dizer o que está a fazer. Inclusivamente, criou um grupo de acompanhamento no qual participa a Ordem, o Sindicato e o Instituto do Consumidor para fiscalizarem e verem no terreno o que é o Governo está a fazer nesta matéria.
Se o Sr. Deputado quiser ver e fazer jus ao trabalho do Governo, verificará, certamente, que houve um grande trabalho em relação ao que existia, no sentido de aperfeiçoar, de melhor, a fim de que se possa assim levantar esse mesmo embargo Todos os dispositivos normativos foram criados, todos os mecanismos que decorriam desses dispositivos normativos estão implementados no terreno, foram definidos esquemas de controle, foram elaborados manuais de procedimento, feita dada formação a todos os profissionais que vão desempenhar estas funções, quer nos matadouros, quer nas fábricas de subprodutos Posso dizer que, neste momento, tudo isto está a decorrer em pleno Se os Srs Deputados da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas quiserem qualquer dia fazer uma visita para verem como é que, no terreno, se está a verificar a implementação destas medidas, teremos todo o gosto em, futuramente, podermos ajuizar e ver essa matéria.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Secretário de Estado, permite-me que o interrompa, se o Sr. Presidente o consentir!

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Se o Sr. Secretário de Estado o autoriza, tem a palavra, Sr Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP) - Sr. Secretário de Estado, o Governo anuncia medidas no papel e depois propagandeia-as.

O Orador: - Já lá vou, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Posso fazer-lhe uma pergunta muito simples?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É verdade ou não que estão mais de 7500 t de subprodutos por incinerar e que depois não estão a ser concretizados? É verdade ou não que não há inspectores permanentes nos centros de processamento.
As questões concretas são estas.

O Orador: - Sr. Deputado, vou responder as essas questões concretas, dizendo-lhe que, neste momento, estão a ser escoados, de todos os matadouros, salas de desmancha e talhos, todos os subprodutos, quer os chamados materiais de risco, quer todos os outros subprodutos para nove empresas de subprodutos Portanto, temos perfeitamente institucionalizado um mecanismo de funcionamento, os custos estão definidos, os acordos com as fábricas de produtos estão feitos O que acontece é que, neste momento, todos os subprodutos estão a ser transformados em farinha e em gordura e estão a ser armazenados cm dois armazéns militares, que foram definidos para tal.
No que diz respeito à incineração das farinhas e dai gorduras - outra questão que o Sr. Deputado Lino de Carvalho levantou -, devo dizer que, juntamente cor