9 DE JANEIRO DE 1999 1225

construção mas quando se abre um novo trecho importante de uma rede, determinados problemas relativamente a trafego e a sinistralidade alteram-se Isto quer dizer que essa hierarquização, de certa forma, tem de ser reexaminada periodicamente e é este trabalho que muitas vezes leva a que não possamos dizer, por exemplo, em relação a uma determinada autarquia que ela terá uma variante no ano tal, porque, de facto, muitas vezes, essa questão de prioridade altera-se.
Mas, como primeira abordagem, quanto à questão das variantes, penso que é pertinente que nós disponhamos sempre de um elemento de trabalho, que está disponível e que terei muito prazer em enviar-lhe.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, concluída esta terceira pergunta, passamos à quarta pergunta que e formulada pelo Sr. Deputado Mário Albuquerque, sobre acessibilidades a Fátima, a qual será também respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Srs. Deputados: Mais uma vez me proponho trazer a esta Câmara um tema que reputo de crucial para o equilibrado desenvolvimento de um dos mais importantes centros polarizadores de turismo nacional que é Fátima.
Deste mesmo lugar tive o ensejo de o fazer há cerca de dois anos, mais concretamente em 8 de Março de 1997, perante o Exmo. Secretário de Estado de então, Engenheiro Crisóstomo Teixeira, embora, decorrido todo este tempo, nada de concreto se lenha registado, não obstante as expectativas criadas, subjacentes às informações pelo mesmo prestadas.
A situação caótica persiste, por conseguinte, com tendência ao agravamento, pois já são cerca de 5 milhões de pessoas que caminham, anualmente, ao encontro de tão importante fenómeno religioso.
As suas infra estruturas rodoviárias estão a «rebentar pelas costuras» - como sói dizer se -, pelo que urge uma intervenção pronta e determinada do Governo, pois, para alem do mais, esta em causa, sobretudo, a imagem do Pais.
O reconhecido estatuto, que e conferido a Fátima, por constituir uma dos maiores Santuários Marianos do Mundo, recomenda uma legitíma autonomia administrativa, como forma de melhor poderem ser equacionados os seus específicos e magnos problemas Todavia o projecto de lei que em tempo oportuno, aqui apresentámos, acabou, até agora, por ser infelizmente, inviabilizado pelos Partidos Socialista e Comunista

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador:- Que fique a propósito, uma vez mais claro que desse projecto de lei não abdicaremos Fátima, ainda que muitos resistam em reconhecê-lo, é, de facto um caso muito especial no contexto do País, pelo que exige um tratamento de igual modo diferenciado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Assim, Sr. Secretário de Estado, apelo a V. Ex.ª para que sem mais demoras ou hesitações se debruce, com a atenção merecida, sobre esta tão importante realidade que também e procurada quase permanentemente, pelas mais representativas figuras da política mundial e altos dignatários da Igreja.
Considerando todas as motivações apontadas e os antecedentes referenciados, julgo oportuno questionar V. Ex.ª, tal como passo a especificar primeiro, qual a situação, e que perspectivas, em termos de «timings» de construção, em que se encontra o projecto da duplicação da via radial que liga as duas rotundas, como forma de permitir a necessária fluidez dos enormes fluxos de trânsito que, em dias de maiores concentrações, entram em Fátima a partir da auto-estrada?
Segundo, já existe alguma solução técnica, ou pelo menos quaisquer estudos prévios, relativamente à construção de um novo nó da auto-estrada, como solução mais adequada para solucionar os elevados congestionamentos que, não raras vezes, chegam d atingir as saídas de Torres Novas e de Leiria.
Terceiro, qual o ponto da situação do futuro IC9, que, no âmbito deste mesmo contexto, muito contribuiria para solucionar as citadas acessibilidades, como elemento viário exterior entroncando no nó a construir e que, conforme o admitiu o anterior Secretário de Estado, poderia ser objecto, por participação estratégica, de um pequeno lanço entre Fátima e Ourém?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Albuquerque, de facto, relativamente aos problemas que se geram em Fátima, sobretudo nos dias de grande afluência de tráfego, a situação deriva da grande proximidade do nó de Fátima à respectiva zona urbana Daí a dificuldade de escoamento do tráfego que ali aflui e que não tem possibilidade de ter um tratamento adequado. Isto quer dizer que, para além das questões que colocou relativamente aos acessos ao novo de nó do IC9, de que já falarei, existe, sobretudo, um problema de articulação entre um acesso e uma outra questão de natureza fundamentalmente urbana.
É evidente que não compete a esta Secretaría de Estado, em particular à Junta Autónoma de Estradas, imiscuir-se no tratamento de problemas em zonas urbanas No entanto, quer com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ourém quer com entidades responsáveis ligadas à Igreja, em Fátima, tivemos oportunidade de reexaminar esta questão cuja solução só pode ser encontrada em conjunto.
Poderíamos duplicar a capacidade dos acessos entre o actual nó de Fátima mas o problema tem de ser resolvido dentro de Fátima - e quando digo «resolver o problema» quero dizer que é necessária uma gestão de todos os acessos compostos pelos parques de estacionamento, etc.,.
Portanto, em articulação com as entidades que acabei de referir, foi iniciado um estudo com vista a resolver e atacar aqueles problemas que referi e cuja resolução e fundamental, isto é, o ordenamento.
Evidentemente, como disse o Sr Deputado, uma das vertentes daqueles problemas é constituída pela zona de ligação entre as duas rotundas, cuja resolução compete nitidamente à Junta Autónoma de Estradas, mas o problema dentro de toda a área de Fátima está a ser estudado neste momento no sentido de se fazer um ordenamento do tráfego, de se estabelecerem os parques de estacionamento em locais adequados, de se introduzirem semáfo-