1236 I SÉRIE - NÚMERO 33

O terceiro e último aspecto prende-se com a necessidade de descentralizarmos decisões, nomeadamente para um conjunto mais amplo de projectos, para um imenso número de tipos de projectos que vão ser alvo de estudo de impacto ambiental e que vinham, até há bem pouco tempo, ao Instituto de Conservação da Natureza, ao Instituto da Água - eu diria, a Lisboa -, o que vai deixar de acontecer, sendo as decisões, a avaliação e, em regra, todo o procedimento feitos à escala da região, por aqueles que estão mais próximos do projecto e da área.
Estes são três aspectos inovadores do projecto de decreto-lei que temos pronto e com o qual, logo que tenhamos «luz verde» desta Casa, não deixaremos de avançar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito bem, Sr. Secretário de Estado, cumpriu exemplarmente o Regimento.
Srs. Deputados, dado não haver mais inscrições, dou por encerrados os nossos trabalhos. A próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 13, às 15 horas, com a ordem de trabalhos que será devidamente indicada através da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas c 20 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Albino Gonçalves da Costa.
António Bento da Silva Galamba.
António Fernandes da Silva Braga.
Arnaldo Augusto Homem Rebelo.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Carlos Alberto Dias dos Santos.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Francisco José Pinto Camilo.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
Júlio Meirinhos Santanas.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Partido Social Democrata (PSD):

António de Carvalho Martins.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Santos Pereira.
Francisco Antunes da Silva.
João Calvão da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Manuel Durão Barroso.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Mana Teresa Pinto Basto Gouveia.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Vasco Manuel Henriques Cunha.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Pedro José Del Negro Feist.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

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