9 DE JANEIRO DE 1999 1235

Não sei se o Sr Secretário de Estado tem conhecimento disto, penso que sim, mas eram quatro os locais que inicialmente estavam previstos e a meio do processo saiu um e passaram a ser três Gostava, pois, que me dissesse qual a razão - reafirmando a pergunta que o Sr Deputado Fernando Pedro Moutinho lhe fez -, depois desta trapalhada toda que envolveu a decisão do Governo, e se não seria mais prudente seguir os conselhos da própria comissão nomeada pelo Governo de suspender esta decisão.
Se o Sr. Secretário de Estado quiser fazer o favor de responder, teria muito gosto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, creio que não há nada A acrescentar ao que já foi dito.

O Sr. António Martinho (PS): - É comentar também esta pergunta!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Bom, creio que podemos dizer que estávamos todos distraídos e não ouvimos o que acabou de ser dito.
Tem a palavra o Sr Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que o PSD ainda não se apercebeu que este Governo governa mesmo,

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD)- ... nem ninguém!
Nem o PSD.

O Orador: - também no que respeita à salvaguarda das implicações ambientais na construção dos sistema de estradas e alias a resposta do Sr Secretário de Estado mostrou o claramente.
O Grupo Parlamentar do PSD tentou derivar, mas nós vamos centrar nos no problema abordado na pergunta de Os Verdes.
Sr. Secretário de Estado, a sua resposta confirma a nossa certeza da salvaguarda da» questões ambientais por parte do Governo no sistema de construção de estradas, no entanto há uma estrada cujo processo esta a avançar, feliz e finalmente - por acaso e na nossa região - o IP3 que me preocupa pelo que quero transmitir lhe em alerta estas minhas preocupações.
Esta estrada vai atravessar a Região Demarcada do Dou ro de relevo impar sendo necessário continuar a ter em consideraçâo a questão da qualidade ambiental, e vai passar próximo do Parque do Alvão. Temos muito gosto em ter, em Trás os Montes, parques naturais e queremos dar lhe acessibilidade mas salvaguardando a sua qualidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Sr.ª Ministra do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente - Sr. Presidente Sr.ª e Srs Deputados: Seguramente que seria eu o último presente nesta Sala a infringir o Regimento desta Assembleia, tanto mais que a decisão do Governo está tomada e bem tomada.

Vozes, do PSD - Ah!

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Bem tomada? Ah pois, isso foi uma decisão «transparente»!

O Orador: - Relativamente aos impactes nas áreas protegidas da rede de estradas, porque há pouco não fiz referência ao impacte ambiental da A5, nomeadamente na área protegida de Sintra, devo dizer que nós ainda não temos na nossa posse o estudo de impacte ambiental, mas, tal como noutras áreas, vamos fazê-lo logo que tenhamos elementos, seguindo sempre um princípio em particular, em áreas protegidas, que são áreas frágeis, onde existem habitais, património natural que faz parte da nossa memória colectiva, como são áreas frágeis, repito, o que quer dizer que exigem cuidados especiais de gestão, tudo quanto seja feito no sentido de, eventualmente, se criarem barreiras que possam condicionar a livre circulação de determinadas espécies e possam criar constrangimento ao normal funcionamento dos ecossistemas que existem nessas áreas, não deixaremos de, com todo o rigor, estudar as implicações dessas eventuais barreiras.
Este é o princípio básico que serve para o caso de Montesinho, para Sintra, para o Paul de Arzila, enfim, para a rede de áreas protegidas, e que se aplicará também no Alvão e na Região Demarcada do Douro, apesar de esta região não ser - e digo isto a propósito da pergunta do Sr. Deputado António Martinho - uma área protegida Trata-se de uma área de património mundial, diria mesmo, em termos de paisagem, pois é uma paisagem única e qualquer via que ali se construa, se não for cuidada, diria, repetindo a imagem, com bisturi e com uma lupa, pode transformar-se numa intrusão numa paisagem que é única do ponto de vista cénico.
Por isso, no que concerne ao IP3 não deixaremos também de estudar, a seu tempo, o seu traçado e a sua tipologia.
Gostava de terminar esta intervenção focando o seguinte o quadro normativo já tem oito anos de experiência mas, como sabem, existe uma nova directiva neste capítulo da avaliação dos impactes ambientais e o Governo, o Ministério do Ambiente em particular, tem pronto um projecto de decreto-lei.
Aguardamos que esta Assembleia nos dê a indispensável autorização legislativa para alterar alguns aspectos que se prendem sobretudo com atribuições das autarquias locais, dado que precisamos da autorização legislativa desta Casa.
Não me antecipando ao teor desse articulado, que a seu tempo terá discussão pública, gostava tão-só de sublinhar algo que se prende com o balanço que fazemos destes três anos de governação.
Primeiro aspecto decisivo, que é um compromisso deste Governo o parecer vinculativo do Ministério do Ambiente, que, relativamente à legislação em vigor, é uma alteração de fundo e é um compromisso programático deste Governo.
Segundo aspecto fundamental vamos, de uma vez por todas, estabelecer mecanismos de pós-avaliação. Isto é, até ao momento, há mecanismos de acompanhamento da execução, ou seja, na altura da execução faz-se uma avaliação para verificar se as medidas mitigadoras que acompanham o projecto foram ou não cumpridas, mas passado o arranque - e estamos a falar de uma via -, esse acompanhamento não está previsto nos diplomas regulamentares.
Portanto, o estabelecimento de mecanismos de pós-avaliação é outro aspecto inovador. Será necessário que o promotor apresente, periodicamente, ao Ministério do Ambiente, relatórios, com base nos resultados da rede monitorizada que, normalmente, cada um destes projectos vai ter de ter e faça uma avaliação contínua e periódica a posteriori, já com a obra em funcionamento Este é um segundo aspecto forte deste projecto que estamos a ultimar