1324 I SÉRIE - NÚMERO 36

cola, e que seja reposta, pelo menos, uma situação de apoio a curto prazo aos agricultores.
$ porque um agricultor português, quando vai à banca, tem de pagar juros a 11%, 12%, 14%, 15% ou 16%, mas um outro agente económico de qualquer outra actividade consegue, muitas vezes, juros a 4% e a 5%.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Ora, esta desvantagem competitiva na economia portuguesa prejudica os agricultores, para além da desvantagem competitiva com os seus parceiros comunitários.
Por isso, em nome dos agricultores portugueses, esperamos que a Câmara seja sensível às suas preocupações e dê um sinal simbólico claro da necessidade de o Governo começar a governar, começar a ser sensível às preocupações dos agricultores portugueses e tomar algumas medidas no sentido de desendividar os agricultores, que, fruto daquilo que é a inépcia, a incapacidade e a ausência de políticas a nível nacional, estão numa situação em que as dívidas geram encargos financeiros tremendos. Era fundamental que aí houvesse um sinal da parte do Governo que permitisse um verdadeiro desendividamento da agricultura portuguesa. Mas esta é uma discussão para um outro nível. O que pedimos aqui é um pequeno sinal, um sinal claro de que apostamos na agricultura, de que queremos que haja agricultura para o futuro e de que as pessoas do interior não precisam de fazer greves nem de cortar estradas para verem as suas pretensões minimamente satisfeitas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O requerimento, apresentado por 10 Deputados do PSD, relativo à apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 298/98 defende que o apoio ao sector, traduzido na bonificação da taxa de juro devido pelo recurso ao crédito, em vez de ser reforçado, diminui substancialmente, uma vez que a bonificação passa de 35% para 20% e é revogado o apoio instituído à comercialização dos produtos agro-alimentares.
Importaria, por isso, reforçar os apoios ao sector, justificando-se atribuir à linha de crédito de curto prazo um nível de bonificação da taxa de juro, pelo menos, igual ao atribuído a outras medidas semelhantes, designadamente, à linha de crédito à comercialização de produtos agro-alimentares, cuja taxa de juro era bonificada em 50%.
Neste sentido, o PSD vem apresentar uma proposta de alteração ao supramencionado Decreto-Lei n.º 298/98. O PSD propõe que se altere o n.º 2 do artigo 3.º, por forma a que a bonificação passe de 20% para 50%, e que se revogue o artigo 8.º, por forma a que seja mantida a linha de crédito, com bonificação de 50% da taxa de juro, às operações de comercialização de produtos agro-alimentares,
Esta proposta de alteração merece do CDS-PP alguns comentários, a saber: quer este Governo quer o anterior, devido à desastrosa negociação da PAC, vêm, de há uns tempos a esta parte, tentando remendar aquilo que, desde sempre, o Partido Popular defendeu, ao alertar para a necessidade de, nas negociações com a Comunidade, e sem precipitações pressas, se defender a pobre agricultura portuguesa.
Hoje, é reconhecido por todos que a preocupação de se resolver com toda a rapidez os acordos da PAC deu origem a profundos desequilíbrios, o que, acrescido de anos de intempérie, tem levado à ruína, ao desespero e ao endividamento de largos milhares de agricultores portugueses.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apesar do nosso país dispor de boas condições de produção agrícola, os seus custos totais de produção são elevados, em comparação com os dos outros parceiros comunitários.
Por isso também se verifica que, de um país quase auto-suficiente em matéria de produtos agrícolas, somos, hoje, um país importador e cujas taxas de cobertura dos produtos agrícolas se vem acentuando nos últimos anos.
Por isso, a produção legislativa, quer deste quer do anterior governo, em matéria de protecção ao sector primário, tem-se revelado insuficiente para acorrer à debilitada agricultura portuguesa, não revelando senão sentimento de culpa por tudo aquilo que de mal fizeram à agricultura portuguesa.
Têm sido criadas, julgo que quase todos os anos, linhas de crédito, de curto prazo, com bonificações de juro, com custos elevadíssimos para o Estado, que mais não têm servido senão para o endividamento dos nossos agricultores, o que, aliado ao facto de os últimos anos agrícolas se terem revelado muito maus, tem provocado autênticos dramas, num sector que deveria merecer do Governo todo o apoio, quer financeiro quer na criação de infra-estruturas, de modo a minorar os custos de produção de um sector produtivo muito importante para Portugal.
Por isso, Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, o Partido Popular não pode deixar de apoiar uma iniciativa que vise melhorar as condições de produção do sector agrícola, mas entende que a proposta de alteração ora apresentada pelos Srs. Deputados do PSD fica muito aquém das expectativas dos agricultores portugueses.
O Partido Popular aponta para muito mais: está provado que as linhas de crédito de curto prazo não têm produzido outro efeito que não o do endividamento dos nossos agricultores, com dificuldades de toda a ordem para cumprirem os encargos assumidos com as instituições financeiras, levando muitos milhares ao desemprego e até ao suicídio.
Por isso, Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, aproveitando a proposta de alteração apresentada pelo PSD, o Partido Popular, para além do apoio que vai dar à proposta em apreço, vai propor que também seja criada uma linha de crédito, de longo prazo, de, no mínimo, 15 a 20 anos, bonificada, cujo único objectivo será o de provocar e desencadear o desendividamento dos nossos agricultores, de modo a deixá-los produzir sem o iminente cutelo dos juros e da amortização do capital sobre a cabeça.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.