1328 I SÉRIE - NÚMERO 36

O Sr. António Martinho (PS): - O senhor parece uma "cassette"!

O Orador: - O Governo quer dizer ao País que faz, sem fazer! O Governo quer dizer ao País que dá dinheiro aos agricultores, sem o dar!
Um caso mais típico, Sr. Secretário de Estado, é o do desendividamento. Como é possível o Governo anunciar uma linha de desendividamento, dizendo que os pequenos e médios agricultores iriam ser desendividados?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, dos 250 milhões de contos que o Governo anunciou, só 4000 agricultores foram beneficiados! Dos 500 000 agricultores portugueses só 4000 foram beneficiados! Mas, entretanto, 550 grandes empresas agro-alimentares tiveram acesso a 70% daquela verba!
Sr. Secretário de Estado, o que dizem 99,5% dos agricultores que estão endividados e que foram marginalizados pelo Governo? O que dizem os 490 000 agricultores que queriam apoio financeiro para se desendividarem, para não terem encargos financeiros, e que o Governo marginalizou?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, temos de ser justos e esta proposta do PSD está de acordo com a Constituição, está de acordo com o normativo...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de interromper, pelo menos, para me dizer qualquer coisa,...

Risos.

... para admitir que há uma Mesa!
Se admitir que há uma Mesa, pode continuar.

O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe desculpa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, pode continuar.

O Orador: - Sr. Presidente, concluo já.
Sr. Secretário de Estado, coloco-lhe uma questão muito concreta.
O decreto-lei que queremos repristinar, que concedia apoios financeiros de bonificação de crédito de curto prazo aos agricultores, existe desde 1994 e a comunicação da Comissão Europeia de que fala data de Dezembro de 1996 e entrou em vigor em 1 de Julho de 1997. Sr. Secretário de Estado, há algum contencioso entre o Governo português e a Comunidade em relação ao decreto-lei que vigorou até Setembro passado e que concedia estes apoios, merecidos, que queremos repristinar? Se não há contestação - e sabemos que não existe! -, não há qualquer razão para afirmar o que o Sr. Secretário de Estado afirmou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, olho para o quadro electrónico dos tempos e concluo que há uma discordância por parte dos Srs. Deputados que intervêm neste debate em relação ao comportamento dos vossos líderes em sede de conferência de líderes. Ora, eu tenho um encargo que não é o de servir os Srs. Deputados que querem usar da palavra mas, sim, o de cumprir o que é decidido em conferência de líderes na qual foi estabelecida uma limitação de tempos, que parece que era excessiva. A forma de resolver isso não é, seguramente, a de me obrigarem, permanentemente, a estar a chamar a vossa atenção.
O Sr. Deputado Rodeia Machado tinha pedido a palavra, para uma intervenção, e vou dar-lha antes do Sr. Secretário de Estado para que este seja o último orador.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, é para fazer uma segunda intervenção, a fim de responder directamente ao Sr. Deputado Carlos Duarte, do PSD.
Devo dizer que estamos de acordo em que, de facto, a linha de crédito baixou a bonificação. No entanto, o problema é que, com a apresentação desta apreciação parlamentar, o PSD tinha uma leitura mas, depois, vem apresentar uma má solução por ter colocado o problema constitucional.
Essa má solução passa, exactamente, pela repristinação. da situação prevista no Decreto-Lei n.º 144/94, assim pretendendo repor uma linha de crédito de 40 milhões de contos que já não existe. Daí que tenhamos dito que, se esta linha de crédito está esgotada, o PSD, ao repristinar aquele decreto-lei, diz claramente aos agricultores que não vão ter dinheiro algum. Daí a nossa discordância total sobre esta matéria e a explicação que demos ao Sr. Deputado Carlos Duarte, tendo-lhe dito que a solução não pode passar por aí.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, para concluir o debate.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural: - Sr. Presidente, de facto, "espalhei-me" um pouco no tempo e não tive tempo de responder a uma série de Deputado, pelo que peço desculpa.
Relativamente à última questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Duarte, respondo-lhe que, de facto, os prazos terminavam hoje mas foram alterados e prorrogados até final de Janeiro, pelo menos no que diz respeito à questão da isenção no domínio da segurança social. Houve que alterar a declaração de calamidade em termos de concelhos e de culturas, a qual foi um pouco mais demorada do que pensávamos, mas já saiu esta semana. Portanto, agora, a situação vai ser reposta.
Quanto à questão concreta que colocou relativamente à Comissão, de facto, aquela declaração definiu o dia 1 de Julho de 1998 como sendo a data limite a partir da qual todos os Estados-membros, impreterivelmente, tinham de ter os créditos de gestão compatibilizados com as regras comunitárias estabelecidas para este tipo de apoio, regras essas que foram aqui enunciadas, quer por mim próprio quer por Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Portanto, de facto, não podemos fazer o que disse.
De qualquer modo, gostava de sossegá-lo porque, em Setembro de 1998, o IFADAP assinou um protocolo com