I SÉRIE - NÚMERO 46 1690

que deve ter a sua dignidade e o PS recusa-se a contribuir para uma deformação ou desvio a esse debate, através de um incidente desse tipo, que não faz qualquer sentido.
Portanto, fazemos um apelo para que o debate seja, de facto, reconduzido àquilo que o PSD propôs, isto é, um debate mensal sobre o assunto do planeamento familiar. Estamos preparados para participar nesse debate e pelo menos nesta matéria não temos a consciência pesada, o que, infelizmente, parece não acontecer nessa bancada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, quando interpelei a Mesa era para o fazer em sentido estrito, o mais estrito que era possível, e naquele momento a minha pergunta era oportuna. É que V. Ex.ª referiu que houve partidos para além do Partido Socialista que usaram do seu direito de impedir o agendamento, mas como não disse os nomes dos partidos, se V. Ex.ª não se importasse, dizia, então, que partidos, ou partido, para além do Partido Socialista, se opuseram, ou se opôs, ao agendamento da iniciativa legislativa do PSD?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pareceu-me que não seria muito fair fazer referências desse género, mas não me custa nada. Também o Sr. Deputado Octávio Teixeira se pronunciou no sentido da salvaguarda da pureza desta figura e não via qualquer vantagem em misturar-se com o agendamento, sobretudo a posteriori, porque se o problema tem surgido no momento do agendamento desta figura, talvez, nessa altura, tivesse sido possível formar maiorias. No momento em que o problema surgiu, já só podia ser por consenso e não o houve. Bastaria o facto de o Partido Socialista se ter oposto, mas acontece que não foi só o Partido Socialista que entendeu que não se devia misturar o agendamento de projectos de lei concretos com esta figura.
Portanto, dou este esclarecimento com muito gosto.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, disse que não dava a palavra mais ninguém sobre este assunto e não dou. Lamento muito, não me leve a mal, mas, de contrário, tenho de dar a palavra a outros Srs. Deputados.
Continuemos, então, com o debate.
Tem a palavra a Sr.ª Fernanda Costa, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Fernanda Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, começo por dizer que as afirmações que fez são completamente injustas.
Os senhores insistem no discurso de que nada se fez e nada se faz, mas sendo a saúde uma das áreas sociais, seguramente, os resultados não são imediatos. Herdámos uma pesada herança, ...

Vozes do PSD: - Ah!...

A Oradora: - ... reconhecemos que muito já se fez e, Sr.ª Deputada, o que está a ser feito hoje é para garan

tir uma gestão de sucesso a prazo. A nossa política é de rigor e não fogacho!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O actual Governo tem uma política efectiva de planeamento familiar e de saúde com resultados cada vez mais visíveis. Segundo os últimos dados do Ministério da Saúde, verifica-se um aumento crescente da procura dos serviços de planeamento familiar e, por sua vez, a população que recorre aos centros de saúde subiu significativamente;...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Falso!

A Oradora: - ... há um aumento crescente de mulheres em idade fértil que recorrem à contracepção e a métodos mais eficazes, em detrimento dos métodos mais tradicionais e menos seguros; há um menor índice de mortalidade maternal perinatal e infantil e uma diminuição da percentagem de partos em grupos de maior risco; há também uma diminuição de números de partos em adolescentes, que desceu de 40% para 10%.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Neste três anos; é mentira!

A Oradora: - Oiça, Sr. Deputado! Custa ouvir as verdades, não é, Sr. Deputado?
A conclusão dos recentes resultados obtidos no inquérito à fecundidade e família colocam o nosso País, em matéria de planeamento familiar, a par com outros países da União Europeia. Mas é óbvio que muito há ainda a fazer nesta matéria,...

Vozes do PSD: - Ah!

A Oradora: - ... o que implica um trabalho diário na busca de mais e melhores resultados e é com espírito de humildade democrática que solicitamos a confiança dos portugueses para continuar na defesa e melhoria da qualidade de vida dos casais, dos nossos filhos e familiares, no âmbito do planeamento familiar e da educação sexual, sem dúvida indispensável para preparar a geração do próximo milénio.
Tendo em consideração o que referi, não considera a bancada do PSD que, decorridos apenas escassos três meses desde o último debate que resultou numa resolução da Assembleia da República relativamente ao planeamento familiar e educação sexual e da implementação do plano de acção integrada sob a égide do actual Governo, seria de todo impossível a concretização de todas as medidas estruturais nele contidas?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Fernanda Costa, já esperava que V. Ex.ª viesse com a eterna herança. Nunca mais digerem a herança! Aliás, não sei como é que um próximo Ministro da Saúde vai digerir a herança que a actual Ministra e o actual Governo vão deixar, que será muito pior, não tenho a mais pequena dúvida!