11 DE FEVEREIRO DE 1999 1691

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Isto por uma razão muito simples: a Sr.ª Ministra e o actual Governo, em matéria de saúde, tornaram-se, claramente, delegados de propaganda de saúde. Ou seja, multiplicam os pacotes estratégicos, não fazem a avaliação de resultados, fazem monitórios, o que é muito bonito mas, no fundo, não vão saber quais são os ganhos que, entretanto, já conseguiram, se é que conseguiram... Trabalham para a imprensa e para a imagem. A Sr.ª Ministra é pródiga nisso e a Sr.ª Deputada e o seu grupo parlamentar estão aqui a dar-lhe cobertura.
Referiu o plano estratégico de 1998, do ano passado, e diz que o tempo ainda é muito curto. Mas perguntou-lhe: o Governo tomou posse quando? Em 1995, que eu saiba! Continuamos a dizer «ontem»?! Já agora faça bem as contas, Sr.ª Deputada, e veja que já podiam ter feito muito, se quisessem!
O Governo está no seu pleno direito de não estar hoje aqui. O Governo não tem de estar aqui. Mas, para lá de uma questão de educação e de respeito pelas instituições, designadamente pela Assembleia, devia estar aqui para aprender aquilo que ainda é preciso fazer,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - ...porque quando apresenta dados de 1993 como os dados últimos, é uma falta de honestidade política e científica que não se pode admitir e o povo português não deve admitir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, quero começar por saudar a oportunidade desta iniciativa política, tanto mais que a bancada do CDS-PP, como sabe, desde há muito que tem tomado iniciativas interessantes e importantes sobre esta matéria. Fizemo-lo antes do referendo ao aborto, fizemo-lo no decurso do referendo ao aborto e fizemo-lo depois do referendo ao aborto. Esta é, como sabe, uma matéria que nos é grata, uma matéria que nos é muito cara, razão pela qual aproveito a oportunidade para saudar esta iniciativa política.
Sabemos que este debate político sem consequência não tem qualquer interesse para os portugueses e a sua consequência prática é a discussão da vossa iniciativa legislativa. Não nos sentimos, de alguma forma, inibidos ou impedidos de hoje, aqui, sem prejuízo de o vosso projecto não ter sido ageridado, sobre ele nos debruçarmos e discutirmos algumas questões interessantes e importantes.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Quero, desde logo, relevar três pontos que são novidades do vosso projecto. Em primeiro lugar, a constituição de uma linha verde a funcionar 24 horas por dia, sobre assuntos que se prendem com a sexualidade. Em segundo Lugar, a informação actualizada e credibilizada à Assembleia da República, uma situação que, ao longo deste tempo, não tem acontecido.

0 Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Em terceiro lugar, não posso deixar de realçar a instituição e a consignação de um princípio, que desde há muito vimos defendendo, que tem a ver com o recurso aos prestadores de serviço da área privada sempre que o Serviço Nacional de Saúde e o sistema de convenção não responda às necessidades dos portugueses.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - São três inovações que considero importantes e as quais não posso deixar de relevar.
No entanto, encontrámos também dois ou três pontos do texto do vosso projecto que nos parecem poder ser melhorados.
A primeira sugestão, que coloco em termos de questão, tem a ver, exactamente, com a consignação do princípio da extensão ou do alargamento à iniciativa privada sempre que o Serviço Nacional de Saúde não puder responder, o que se prende com o princípio que a Lei n.º 3/84, que é a que está em vigor, consigna, da gratuitidade dos contraceptivos.
Sabemos que os utentes que recorrem mais ao serviço de planeamento familiar são mulheres e, destas, cerca de 30% utiliza métodos contraceptivos que não os orais, designadamente os dispositivos infra-uterinos e os preservativos. Dos 70% de mulheres que recorrem aos contraceptivos orais, só aquelas que vão à consulta e apenas se no momento houver disponível a chamada «pílula» é que tem acesso gratuito à mesma Ou seja, mais de 50% das mulheres que usam contraceptivos orais e frequentam as consultas de planeamento familiar não tem a pílula fornecida gratuitamente.
Quero saber se V. Ex.ª está disponível para, no texto do vosso diploma, introduzir também este conceito de ter de haver para todas as mulheres, em regime de gratuitidade, a pílula, e, se não houver, se podem recorrer aos privados no sentido de a conseguirem.
A segunda questão que coloco tem a ver com os centres de atendimento para os jovens, a que chamam centros de atendimento para os adolescentes. O que sabemos é que os jovens, aqueles que mais necessitam, são, normalmente, os mais acanhados.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
No vosso texto, o que se prevê é que estes centros de atendimento funcionem nos centros de saúde e aquilo que sugiro é que eles possam funcionar, em cada localidade, onde se entender mais conveniente, designadamente nos centros de juventude que já vão aparecendo por este País fora, nos PU, que são os Postos de Informação Juvenil, nas escolas, etc. Claro que, se aceitarem a sugestão, esta decisão passará sempre por uma decisão do conselho local de saúde, que são aquelas instituições que gostaríamos de ver criadas e a funcionar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine, porque já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Uma última sugestão, se me permite, tem a ver com o seguinte: no artigo 5.º do vosso projecto fala-se em confidencialidade das consultas. Ora, parece-me que não há necessidade disso e seria elegante retirar esse aspecto, por