I SÉRIE-NÚMERO 46 1694

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Pela primeira vez em Portugal, o Governo compromete-se com uma estratégia em matéria de planeamento familiar e educação sexual, que apresenta publicamente, fixando metas e definindo prazos que permitem transparência numa futura avaliação política;...

A Sn a Maria Celeste Correia (PS): - Não do PSD!

A Oradora: - ... assume de forma expressa e inequívoca uma vontade política na área do planeamento familiar e da educação sexual, consubstanciada num plano inovador caracterizado também pela sua transversal idade e forte colaboração intermínisteriàl.
O objectivo, que julgo que é de todos, é o de avançar com eficácia nos resultados e no tempo, sem desperdício de recursos.
Apoiamos esta abordagem e acção ambiciosas e decisivas porque acreditamos que é a melhor estratégia para o reforço do trabalho que já foi e está a ser desenvolvido, sendo também a melhor estratégia para ultrapassar as insuficiências e dificuldades que ainda se registam no planeamento familiar e educação sexual, que tive o cuidado de referir ao longo da minha intervenção.
Ao apostarmos nestas áreas, apostamos no bem-estar e na qualidade de vida dos indivíduos e da sociedade e contribuímos para uma sociedade mais humana. Temos a clara convicção de que o envolvimento e a colaboração de todos são indispensáveis nos resultados que nos propomos atingir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A do Governo também!...

A Oradora: - É neste espírito que, em nome do PS, renovo e reforço o nosso empenho exigente na observação e incumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do planeamento familiar e da educação sexual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto e Jorge Roque Cunha.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, penso que o seu discurso não é um discurso mais humano, é um discurso mais fantasioso e dirige-se a um país de fantasia que, infelizmente, não existe.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - O seu discurso corresponde exactamente à posição do Governo, que está ausente neste debate, desvalorizando, assim, um tema que é fundamental para a maioria das mulheres portuguesas, Governo que soube, afinal, estar tão presente num tema que só interessava a uma parte das mulheres portuguesas, que era o tema das quotas.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Ah! Agora se percebe a razão deste debate!

A Oradora: - Espero que fique aqui bem claro que o Governo tinha muito empenho nas quotas mas que não tem qualquer empenho em resolver os problemas reais e verdadeiros das mulheres portuguesas ou, pelo menos, da sua maioria.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Quero perguntar-lhe e, tanto quanto sei, a Sr.ª Deputada é da região de Braga - se, por acaso, quando fez o seu discurso, pensou nas mulheres que trabalham nas fábricas e que não podem ir à consulta de planeamento familiar porque os horários são incompatíveis. Não sei se pensou nisso.
Também não sei se pensou, por exemplo, nas jovens que têm contratos precários e que menos podem deixar o seu posto de trabalho para ir a uma consulta, sendo certo que ninguém se preocupa com a compatibilização desses horários e dessas necessidades.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - À noite consultam a «vizinha»...

A Oradora: - Quero perguntar-lhe se considera normal que, em Portugal, esse país que descreveu como estando à beira de resolver todos os problemas, uma trabalhadora de uma fábrica da Marinha Grande tenha de se ausentar por duas horas para ir a uma consulta de planeamento familiar, em Leiría, que terá ou não - talvez tenha, num dia de sorte -, porque no Centro de Saúde da Marinha Grande não há médico.
Quero perguntar-lhe se os grupos de risco não são todos contabilizados, pois a percentagem deita completamente por terra todos os números que, há pouco, citou.
Quero perguntar-lhe se considera normal que 36% das mulheres que recorrem ao Serviço Nacional de Saúde, e que, portanto, podemos presumir que não sejam, certamente, das classes mais favorecidas, tenham de comprar os anticonceptivos, porque os anticonceptivos existem apenas durante alguns dias ou mesmo durante algumas horas...

Vozes do PS: - Não é verdade!

A Oradora: - ... e são distribuídos de acordo com quem chega primeiro à consulta, isto é, quem chega primeiro tem, quem chega depois não tem porque já acabaram. É também um critério de «grande equidade» relativamente ao qual a Sr.ª Deputada deve estar muito orgulhosa!...
Por outro lado, quero dizer-lhe, caso não saiba, que não há qualquer espécie de educação sexual nas escolas. É uma questão que está a ser discutida e que, conforme podemos ver, pelo relatório, para já, só angustiou profundamente professores e pais. Só angustiou, mais nada! Não avançou mais nada!
Por outro lado ainda, quero perguntar-lhe se concorda ou não que a única medida efectiva tomada nestes últimos meses foi uma medida muito pragmática do único Ministro pragmático que os senhores têm no Governo, que é o Ministro Ferro Rodrigues, que decidiu cortar o rendimento mínimo garantido a qualquer mulher que faltasse a uma consulta de planeamento familiar, tendo indicação para esse efeito.

0 Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Bem lembrado!