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11 DE FEVEREIRO DE 1999 1693

economicamente e marginalizados - os toxicodependentes, as prostitutas, os reclusos.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Muito bem!

A Oradora: - É da mais elementar justiça reconhecer que as acção e intervenção do Ministério da Saúde nestes grupos, nos domínios do planeamento familiar, é meritória e cada vez maior.
A formação de técnicos das mais diversas áreas ligados a estes grupos está a decorrer a bom ritmo. Existem projectos específicos, com unidades móveis - é o caso da intervenção especial em saúde materna e planeamento familiar nas «bolsas de pobreza». Também o programa do rendimento mínimo garantido tem adoptado, frequentemente, a inclusão de módulos e de acções no âmbito do planeamento familiar, quando a sua aplicação envolve a formação pessoal e social. Estes são apenas alguns exemplos do que já está a ser feito - do que está a ser bem feito neste momento, em Portugal.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - A bem de mais e melhores resultados em todas estas vertentes da política de planeamento familiar, assumimos que ainda há necessidades para satisfazer relativamente aos grupos que apresentam maiores dificuldades específicas, nomeadamente o grupo dos adolescentes. As razões são variadas e passam, muito frequentemente, por resistências de matriz conservadora de alguns responsáveis e profissionais de saúde, ao lidarem, designadamente, com a questão da sexualidade fora do casamento, como é, normalmente, o caso dos adolescentes.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Questão essencial neste debate, e que, para nós, está intrinsecamente ligada ao planeamento familiar, é a questão da educação sexual. A educação sexual é tão mais importante quanto é a área cuja evolução tem sido mais lenta, havendo a manifestação de fortes resistências aos mais diversos níveis.
Reconhecemos que a implementação e o desenvolvimento da educação sexual nas escolas devem ser estudados cuidadosamente. Reconhecemos que a sexualidade é uma área complexa, porque é parte essencial do ser humano, e que foi durante muito tempo um enorme tabu na nossa sociedade. Não permitiremos, no entanto, que a sensibilidade da questão seja usada continuamente para adiar a sua concretização nas escolas. Lembramos, porém, que, a par do investimento na educação sexual nas escolas, é necessário não esquecer a criação de mecanismos de acesso fácil à educação sexual para além da escola.
Terminou a avaliação do Projecto Experimental de Educação Sexual e Promoção de Saúde, que envolveu, para além de alunos e professores, equipas de coordenação local, pais, encarregados de educação e funcionários. Os resultados são francamente positivos e desmistificam alguns receios quer em relação ao comportamento dos pais e da restante comunidade educativa quer em relação às «implicações negativas» que a educação sexual pudesse ter no comportamento dos jovens. Permito-me realçar os seguintes resultados: alunos, professores, pais e encarregados de educação consideraram importante a abordagem do tema da sexualidade na escola e participaram no projecto; os professores que integraram o projecto realçaram que os alunos revelavam globalmente um «conjunto de comportamentos que evoluiram claramente para o respei-

to dos outros nas suas opiniões e posicionamentos»; os pais salientaram o debate na escola como um «contributo valioso para o desenvolvimento e a formação integral dos jovens».
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Referi apenas algumas das conclusões do Projecto Experimental de Educação Sexual e Promoção de Saúde nas escolas porque são fruto de uma experiência que implicou uma aposta na procura de orientações no caminho a seguir que teve em atenção as especificidades de cada escola, que identificou dificuldades, que resultou de um trabalho conjunto da APF, a quem reconhecemos um trabalho pioneiro e indiscutível nestas áreas, do Programa de Promoção e Educação para a Saúde, com o apoio da Direcção-Geral da Saúde, que implicou também a formação de professores.
Esta experiência acresce à experiência que se vem adquirindo, por exemplo, no âmbito do Programa de Promoção e Educação para a Saúde, que envolve hoje 670 escolas contra 270 em 1996/1997.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Esperamos que este debate reforce o consenso e a vontade política de todos os grupos parlamentares, sobretudo daqueles que evoluíram tardia e recentemente nas questões do planeamento familiar e da educação sexual, quanto à necessidade de avançar com a educação sexual nas escolas portuguesas, não admitindo, desta forma, o desperdício quer dos resultados e ensinamentos de vários projectos quer dos profissionais já formados e envolvidos nas mais diversas áreas.
Da nossa parte, o empenhamento é total. Empenhamento para que a sexualidade seja preferencialmente abordada pelo lado dos afectos, dos anseios, das dúvidas, da relação de cada indivíduo consigo próprio, com os outros, com a sociedade.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, gostaria de sublinhar que as três grandes preocupações dos jovens que recorrem ao serviço «Sexualidade em Linha», da responsabilidade da Secretaria de Estado da Juventude, com a colaboração da APF, são, por ordem de importância, as seguintes: informações gerais sobre sexualidade, contracepção e relações interpessoais.
Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista os objectivos da aposta na educação da sexualidade humana passam por quatro aspectos que consideramos essenciais: promover a igualdade entre os sexos e a tolerância para com a diferença, fundada num comportamento ético nas relações interpessoais e sociais, com base no respeito do indivíduo por si próprio e pelo outro; fomentar uma atitude positiva em relação à sexualidade, através da transmissão adequada de informação e conhecimentos cientificamente fundamentados; promover o diálogo e o debate esclarecedor que permitam o melhor acompanhamento das crianças e dos jovens, dando espaço à capacidade crítica, em vez do conformismo social; permitir o envolvimento criativo da comunidade, de todos, visando a responsabilidade e a responsabilização individual e colectiva neste processo.
Por outras palavras, como muito bem definiu André Berge: «A personalidade inteira traz a marca do sexo e, assim sendo, educação sexual poderia ser definida pelo seu objectivo último que será a formação de um homem ou de uma mulher, capazes de realizar o melhor possível o seu papel de homem ou de mulher no mundo».