Debates Parlamentares - Diário 047, p. 1757 (1999-02-11)

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12 DE FEVEREIRO DE 1999 1757

A votação favorável do Grupo Parlamentar do PCP às alterações ao Decreto-Lei n.º 115-A/98, que «Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos», resulta do facto de se considerar que algumas melhorias foram introduzidas no texto em causa, quando sujeito a apreciação parlamentar por proposta do PCP.
Particularmente, o reforço das competências do conselho pedagógico, uma mais efectiva e democrática participação de todos os níveis de ensino nos agrupamentos constituídos e ainda a garantia de participação de pais e encarregados de educação, sempre que possível, através das suas estruturas representativas.
No entanto, e apesar das alterações conseguidas em sede de comissão, o texto contém ainda matéria que põe em causa: a gestão democrática das escolas, conquistada após 25 de Abril de 1974; a responsabilidade do Estado face à Educação e ao Ensino; a qualidade da Escola Pública.
Todas estas matérias, entre outras, foram objecto de propostas por parte do PCP, que foram rejeitadas pelos restantes grupos parlamentares presentes nas reuniões da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, aquando da discussão da apreciação parlamentar.
Nestes termos, o voto favorável do PCP não exprime um juízo de aprovação do conjunto deste diploma mas tão-só uma intenção de viabilizar alterações que são, apesar de insuficientes, positivas.

Os Deputados do PCP:
Luísa Mesquita.
Pimenta Dias.
António Filipe.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):

José Augusto Santos da Silva Marques.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Vasco Manuel Henriques Cunha.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
José de Matos Leitão.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

PartidoSocial Democrata (PSD):

Alberto Queiroga Figueiredo.
António Costa Rodrigues.
António Fernando da Cruz Oliveira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Domingos Dias Gomes.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Manuel Durão Barroso.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Nuno Kruz Abecasis.
Pedro José Del Negro Feist.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

12 DE FEVEREIRO DE 1999 1757A votação favorável do Grupo Parlamentar do PCP às alterações ao Decreto-Lei n.º 115-A/98, que «Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos», resulta do facto de se considerar que algumas melhorias foram introduzidas no texto em causa, quando sujeito a apreciação parlamentar por proposta do PCP.
Particularmente, o reforço das competências do conselho pedagógico, uma mais efectiva e democrática participação de todos os níveis de ensino nos agrupamentos constituídos e ainda a garantia de participação de pais e encarregados de educação, sempre que possível, através das suas estruturas representativas.
No entanto, e apesar das alterações conseguidas em sede de comissão, o texto contém ainda matéria que põe em causa: a gestão democrática das escolas, conquistada após 25 de Abril de 1974; a responsabilidade do Estado face à Educação e ao Ensino; a qualidade da Escola Pública.
Todas estas matérias, entre outras, foram objecto de propostas por parte do PCP, que foram rejeitadas pelos restantes grupos parlamentares presentes nas reuniões da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, aquando da discussão da apreciação parlamentar.
Nestes termos, o voto favorável do PCP não exprime um juízo de aprovação do conjunto deste diploma mas tão-só uma intenção de viabilizar alterações que são, apesar de insuficientes, positivas.Os Deputados do PCP:
Luísa Mesquita.
Pimenta Dias.
António Filipe.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social Democrata (PSD):José Augusto Santos da Silva Marques.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Vasco Manuel Henriques Cunha.Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):António Bento da Silva Galamba.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
José de Matos Leitão.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.PartidoSocial Democrata (PSD):Alberto Queiroga Figueiredo.
António Costa Rodrigues.
António Fernando da Cruz Oliveira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Domingos Dias Gomes.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Manuel Durão Barroso.
Pedro Augusto Cunha Pinto.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):Nuno Kruz Abecasis.
Pedro José Del Negro Feist.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

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