12 DE FEVEREIRO DE 1999 1751

Em relação à PAC, perante a debilidade da nossa agricultura, tem de merecer uma especial atenção a renovação da estrutura produtiva familiar e o seu rejuvenescimento, reforçando-se as medidas estruturais de desenvolvimento rural.
Estamos conscientes de que temos pela frente uma das mais complexas negociações. Apesar de acreditar que seremos capazes de convencer os nossos parceiros da justeza das nossas razões e da pretensão de um tratamento específico no caso português, torna-se cada vez mais necessária a definição de objectivos.
Efectivamente, se não conseguirmos um bom acordo financeiro, o que é deveras importante é que estejam abertos os caminhos a longo prazo. Esses caminhos são os objectivos pelos quais terão de passar as políticas.
O jogo do futuro europeu de Portugal, que, no próximo mês, em Berlim, estará em cima da mesa, não poderá reduzir-se apenas aos cifrões que são importantes mas que, por si só, não farão uma Europa alargada, mais integrada e mais solidária.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares, para uma intervenção.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A título de encerramento, gostaria de começar por referir a atmosfera, aqui já abordada, inclusive, pelo Sr. Ministro, de alguma aproximação entre as forças políticas e, desde já, agradecer ao Partido Comunista, felicitando-o pela iniciativa que teve de trazer este debate ao Plenário. Foi útil, foi construtivo, permitiu-nos assistir a algumas aproximações, embora com nuances, e até nos permitiu ver o Sr. Ministro louvar, de algum modo, a Comissão Europeia, coisa que, no princípio deste mandato, não era frequente ou seria mesmo 0 contrário, conforme já aqui foi recordado.
Portanto, o Governo vai negociar numa posição mais reforçada porque. mais apoiada nesta Câmara pelas diversas forças políticas.
Gostaria de referir, ainda, que há duas perspectivas fundamentais sobre esta matéria que hoje discutimos: a questão do alargamento e a questão financeira da Agenda 2000.
O PSD tem uma longa tradição na sua posição quanto ao alargamento. Não a renega em aspecto nenhum, mantém-na. O que acontece - e algumas pessoas desconhecem-no ou esqueceram-se é que alguns países ou algumas forças políticas tinham duas visões completamente distintas sobre o alargamento. Por exemplo, a posição do Reino Unido sobre o alargamento não tinha o mesmo significado que a portuguesa ou a de outros países.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Excepto quando vocês se «colaram» à Thatcher!

O Orador: - Por conseguinte, o que defendemos hoje, tal como no passado, é que não gostaríamos que, em nome do alargamento, daquele que sempre defendemos e que se justifica, fosse consentida uma deriva política, estratégica, por parte de certos países, a qual levasse a prejudicar o aprofundamento da União Europeia, que sempre fez parte do nosso discurso político. Aprofundamento da União Europeia esse que, a ser prejudicado, pôr em causa um dos pilares do fundamento da União Europeia, a solidariedade entre os Estados e os povos que a compõem.

Não aceitamos que o alargamento tenha de ser feito à custa do aprofundamento e do aumento da coesão económica e social no seio da Europa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orado r: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para tentar abreviar, depois de o meu companheiro Carlos Encarnação já aqui ter referido as nossas posições, gostaria de reter, a título de resumo, o seguinte.
Parece-me que, porque conhecemos as condições reais em que está a desenrolar-se esta negociação - e sublinho «as condições reais em que está a desenrolar-se esta negociação» -, é perfeitamente realista podermos considerar como alcançáveis numa negociação condições que protejam o interesse nacional. Desde logo, através do aumento dos fundos estruturais, o que consideramos imprescindível para a prossecução do esforço de coesão económica e social. A manutenção do Fundo de Coesão nem sequer pode estar posta em causa, como se vê por argumentos que já aqui foram expendidos.

O Sr. José Saraiva (PS): - Isso é a «Roda dos Milhões»!

Risos do PS.

O Orador: - Sr. Deputado, já vi .muito sorriso sobre coisas que não eram possíveis e que, depois, se tornaram realidade! Estou certo que o Governo que os senhores apoiam vai conseguir!
A este propósito, peço oportunidade para fazer aqui um parêntesis e dizer que senti um certo optimismo, não só por parte dos Srs. Deputados do Partido Socialista como na intervenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, optimismo esse que partilho.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O único pessimista é o Carlos Encarnação!

O Orador: - Tirando a pequena subtileza do discurso do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira a propósito das intenções do PSD neste debate - mas isso são subtilezas que só lhe ficam bem! -, prossigo com o que queria dizer.
Quanto à compensação pelos efeitos dos prejuízos em determinadas áreas e actividades económicas que, efectivamente, vão decorrer para Portugal devido ao alargamento e, acima de tudo, pela saída, que, aparentemente, se torna inevitável - oxalá não o fosse! -, da Região de Lisboa e Vale do Tejo da classificação de região de Objectivo 1, esta última é uma circunstância muito penalizadora para Portugal, muito penalizadora para a Região de Lisboa e Vale do Tejo e estou certo que, na negociação, é possível garantir uma compensação significativa.
Por fim, apenas quero dizer que, no fim da negociação, gostaríamos de ver que aos números alcançados viessem a corresponder regulamentos de execução também aceitáveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, para uma intervenção.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Penso que,