12 DE FEVEREIRO DE 1999 1747

então, ela só serve para «suaves» e inconsequentes cumprimentos protocolares de circunstância, em que se vai quedando a nossa política externa e, em especial, a política europeia!

O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da Agenda 2000 não pode, pois, advir qualquer redução de fundos, que comprometa o esforço europeu da recuperação de Portugal, do reforço da sua coesão económica e social, que poderia vir a traduzir-se, apesar de integrarmos a União Económica e Monetária, numa forma ínvia de impor uma Europa a várias velocidades, uma Europa de filhos e de enteados.
Em época de globalização, em que a Europa assume um papel de maior importância, como um dos maiores blocos, se não o maior, na economia mundial, é importante que a Europa social dê à Europa económica a voz e a autoridade bastante para procurar impor que o nivelamento social entre blocos se faça por cima, de forma a impedir que seja exactamente por via do «dumping social» que se distorça a concorrência e se ganhe maior competitividade no comércio internacional.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por isso, o esforço de aproximação do nível económico e social dos países mais atrasados da Europa e de correcção das assimetrias, como é o caso de Portugal e, nela, de forma mais acentuada, as suas regiões autónomas, exige que as nossas especificidades sejam tidas em conta, no âmbito das negociações da Agenda 2000.
Desta forma, que é a correcta e a mais conforme aos elementares princípios que inspiram o projecto europeu, a que aderimos, sem reservas, não tem de se discutir entre Portugal e a Europa, mas apenas lembrar que a Europa não o é sem Portugal e que será menos Europa se não tratar Portugal com fidelidade e respeito pelos princípios que inspiram o projecto europeu e decorrem dos tratados que a instituíram, que vinculam, por igual, todos os Estados-membros.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, a quem, segundo o princípio da igualdade de tratamento, terei de dar também 2 minutos.
Tem a palavra.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, fico muito admirado que o Professor Cavaco Silva tenha inventado o conceito de ultraperiferia, sem que o Grupo Parlamentar do PSD, na altura, tenha feito um projecto de resolução, recomendando ao Professor Cavaco Silva que se batesse por esse novo conceito nas reuniões do Conselho Europeu. É uma diferença de comportamento do PSD nesta bancada, que, agora, muito apreciamos, na medida em que, neste momento, o PSD apresenta projectos de resolução e, decerto, com aquela certeza de que os seus objectivos venham a ser cumpridos pelos nossos governantes.

Gostava de dizer que o Professor Cavaco Silva, ao inventar esse conceito de ultraperiferia, teve também em conta, com certeza, para além dos Açores e da Madeira, os departamentos ultramarinos franceses e as ilhas das Canárias espanholas e, portanto, portou-se como um verdadeiro europeu, para grande surpresa certamente também da bancada do PSD, que não apresentou qualquer projecto de resolução sobre esta matéria.
Mas a minha pergunta tem a ver mais precisamente com o facto de o Sr. Deputado Guilherme Silva ter participado numa reunião da Comissão de Assuntos Europeus do dia 5 de Fevereiro, em que os representantes dos governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira estiveram presentes e em que houve, de facto, uma nuance entre os dois representantes das regiões autónomas. É que, enquanto o Secretário Regional da Economia e Cooperação Externa do Governo Regional da Madeira propôs a continuação da iniciativa comunitária REGIS, o representante do governo regional dos Açores propôs um melhor aproveitamento da iniciativa comunitária INTERREG.
Gostaria de saber qual a posição do Sr. Deputado Guilherme Silva perante esta modalidade possível do aprofundamento do apoio comunitário às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra, por 2 minutos - e nem mais um -, o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, quero registar alguma emotividade e alguma reacção que, quando se fala do nome do Professor Cavaco Silva, se verifica na bancada do Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Queio também registar o agrado com que viu, por iniciativa do governo de então, ser consagrado no seio da União Europeia a ideia da ultraperificidade e todos os benefícios que daí advieram.
Não percebi muito bem a sua referência a não termos, nessa altura, apresentado um projecto de resolução... Mas era a vós que, na altura, competia, como oposição, fazê-lo e também não o fizeram! A meu ver, a diferença é que nós cumprimos o nosso papel de oposição de forma construtiva e VV. Ex.as tinham, nessa altura, uma postura diferente da nossa na oposição. Portanto, a crítica é ainda uma crítica para dentro do seu partido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em relação à questão que coloca, naturalmente temos sempre referido que há diferenças entre as duas regiões autónomas e não é dramático que um representante da Região Autónoma da Madeira tenha mani
festado preferência pela continuidade de um determinado programa e que o da Região Autónoma dos Açores o tenha feito por outro.
O importante é que os negociadores, que representam o País no seu todo, incluindo as duas regiões autónomas, encontrem - e não me parece que seja de todo relevante que seja uma via ou outra, podia até ser uma terceira as modalidades e os programas que sejam adaptáveis às