12 DE FEVEREIRO DE 1999 1745

seja qual for o resultado final obtido, possam vir a dizer que o Governo falhou, que Portugal foi prejudicado!

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Convém que continuem a pretender defender os interesses nacionais e não a quererem dificultar a actuação dos negociadores portugueses. Seria uma atitude irresponsável que nunca poderemos vir a aceitar!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, afloram sempre dois PSD em todos os debates, como neste: um, mais europeísta e civilizado, e outro, a pender-lhe a tendência para o ultramontano e trauliteiro. Em qualquer caso, quero referir ao Sr. Deputado Francisco Torres que fiquei satisfeito com o apoio que deu à nova medida incluída no Orçamento do Estado para 1999, que justamente alarga aos investidores portugueses alguns apoios que já estavam previstos para investimentos estrangeiros pelo governo anterior.

O Sr. José Magalhães (PS): - Aí está!

O Orador: - E, quanto ao PCP, o que dizer? Conjugam-se no seu interior duas atitudes. E nós esperamos sinceramente que a preocupação com os interesses nacionais, no quadro da construção europeia, sobrelevará certamente as antigas atitudes hostis face à União Europeia. Não podemos participar às arrecuas na construção europeia! E todos os grandes partidos nacionais e forças sociais são indispensáveis! Temos, no entanto, que, em qualquer momento, ponderar as armas adequadas a cada fase, neste espaço de compromisso, coesão, competição e lutá, que é a União Europeia.
Na nossa perspectiva e neste caso, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, o interesse nacional português coincide, grosso modo, com o grande objectivo da coesão económico-social europeia.
Nesse sentido, diria que é claro que o processo de avanço equilibrado da construção europeia deverá obrigar a uma mais completa reformulação da PAC. Concebida para satisfazer essencialmente as necessidades das agriculturas da Europa centro-ocidental, é necessária a sua reformulação, nomeadamente, mas não só, no sentido de se dar maior peso ao apoio aos produtos da Europa meridional e da zona mediterrânica. Por outro lado, o próprio processo de alargamento da União leva a verificar a inaplicabilidade da actual PAC aos países, candidatos do Centro e Leste europeu, no seu conjunto; efectivamente, a manterem-se as regras actuais, a simples aplicação da PAC à Polónia inviabilizaria os actuais limites orçamentais da União Europeia.
Em síntese - e isto é importante -, há que estarmos conscientes da difícil compatibilização do que poderíamos chamar de quatro vértices: primeiro, a manutenção do limite orçamental de 1,27% do PIB da Europa da União; segundo, a construção da política agrícola comum, na sua actual forma; terceiro, um apoiado alargamento a leste; quarto, a continuidade de um nível de fundos comunitários que garanta a manutenção e o reforço da coesão económica e social. As características definitivas da Agenda 2000 evidenciarão como se romperá este quadrilátero de contradições com a nossa (de Portugal) qualificada participação.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um espaço monetário único exige, logicamente, a

coordenação gradual das políticas económicas e um avanço no sentido de uma maior harmonização fiscal.
Uma ambição europeia mais forte obrigará, certamente, a que se venha, mais tarde ou mais cedo - gostaríamos de mais cedo do que mais tarde -, a pôr em causa o tecto de 1,27% do que poderíamos chamar de «Produto Europeu Bruto» como limite orçamental e, obviamente, os limites que, por segurança, prudência ou vontade de poupança, alguns procuram estabelecer a um nível ainda menos ambicioso. É necessário, no entanto, percebermos que a atitude não poderá ser a de cada país exigir tudo para si próprio e nada para os outros, atitude que afagaria o chauvinismo, mas faria perder credibilidade; deverá ser, sim, a de negociar soluções equilibradas, que garantam a coesão económico-social europeia e reforcem as condições prévias ao alargamento. Um espaço monetário unificado e a exigência da solidariedade europeia implicam um enorme e lúcido esforço negocial, com realismo, determinação e empenhamento, da forma como o nosso Governo está a conduzir.
Como já foi, aliás, afirmado, com brilhante poder de síntese, é preciso que, no final desta negociações, «ninguém tenha uma solução óptima, para que ninguém tenha uma solução péssima».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito gostaríamos que o País no seu conjunto, todas as forças sociais e políticas, se apresentasse unido, apoiando os esforços dos nossos negociadores, do nosso Governo, nesta difícil discussão da Agenda 2000. O interesse nacional assim o exige. Esperemos que, para alguns sectores políticos, a bandeira partidária não venha a contar mais do que o azul da Europa, nem se sobreleve obviamente aos interesses nacionais. Para outros, entre os quais nos incluímos, mas não estando sozinhos, muito pelo contrário, o interesse nacional, neste caso, identifica-se claramente com o da coesão social e económica europeia.
Por nós, socialistas, pretendemos e apoiamos a melhor solução para Portugal, que será, certamente, a que reforça a coesão social e económica europeia e, com ela, o avanço do processo de construção da União Europeia!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao usar da palavra a propósito da Agenda 2000, sinto que terei de fazer uma intervenção «ultraperiférica» e, como tal, muito chegada ao fim do debate e necessariamente curta.
Mas por isso, também, as distâncias que represento, quer geográfica, quer económica, como ainda social, exigem-me, para que possa ser minimamente ouvido, redobrado esforço e empenho.
Todos sabemos, e não seria sério não reconhecer, que estamos perante negociações difíceis e da maior importância para o nosso país.
Estando em causa, como estão, superiores interesses de Portugal, devemos, acima de tudo, concertar entendimentos e procurar convergir quanto ao essencial, que salvaguarde o melhor possível a nossa posição nas várias vertentes dos fundos comunitários para o período de 2000 a 2006.
Mas é exactamente para que nos entendamos quanto ao essencial e para que encontremos o mais amplo denomi-