I SÉRIE-NÚMERO 47 1744

laborai e ambiental e, por isso, têm tido capacidade de resposta à crescente globalização da economia, sobrevivendo mesmo à recente liberalização do comércio internacional e até às recentes desvalorizações asiáticas.
Temos, por isso, que apostar, em primeiro lugar, em nós próprios. Podemos estar certos de que, se não apostarmos na qualidade, não haverá língua, lusitanidade ou universalidade que nos valham.
Em vez de pedir derrogações ou não implementar directivas, devemos adoptar directivas que vão mais além na defesa dos nossos interesses de longo prazo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Não resisto a citar novamente Lucas Pires, que escreveu, pouco antes de nos deixar: «quando, alguns partidos, reconhecem que a Europa já não é uma escolha mas uma necessidade, eis mais uma razão para, sobretudo, os europeístas, poderem agora passar à crítica da insuficiência e da impotência da Europa actual e fazerem a pergunta logicamente subsequente: sim, mas qual Europa?».
S6 uma maior integração política poderá ajudar à nossa realização como portugueses enquanto europeus, dando-nos mais espaço para fazer valer as nossas qualidades.
Precisamos de nos livrar do provincianismo nacionalista e da mentalidade proteccionista dos interesses organizados; precisamos de nos livrar dos entraves diplomáticos relativamente a todas as tentativas europeias de cooperação; precisamos de nos livrar dos oportunismos e de tudo o que é supérfluo para a nossa afirmação no mundo; precisamos de regressar ao primado da política.
O debate é hoje entre progressistas e conservadores, como o foi nos EUA, no século passado, e na União Soviética, no tempo da Perestroìka.
Nós encontramo-nos entre os primeiros. Não aderimos ao projecto europeu apenas pelos seus benefícios económicos, por mera conveniência política e tão-pouco por arrasto dos acontecimentos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - É isto que devemos ter em conta quando defendemos os nossos interesses específicos, as políticas e os recursos adequados às nossas necessidades nesta negociação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tema palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A importância do debate da Agenda 2000 está bem expressa não só na forma como esta Assembleia tem acompanhado o assunto como no relevo que gradualmente a comunicação social nacional e europeia lhe têm vindo a dar deforma crescente.
A Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus que, sob a clarividente presidência do Deputado Medeiros Ferreira, decidiu promover oportunamente um conjunto de audições, já as efectuou, aliás, com eurodeputados portugueses, membros do Governo das Regiões Autónomas e elementos do Conselho Económico e Social, tem procurado acompanhar cuidadosamente este processo, tendo-o também debatido, numa das últimas reuniões, com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

Sr. Presidente, o que está em causa verdadeiramente no dossier da Agenda 2000 é a necessidade de compatìbìlìzar o processo de alargamento da União Europeia aos países do Centro e Leste europeu com a manutenção do esforço de coesão económico-social no âmbito da União.
E não nos devemos deixar intimidar por propostas que reduzam os montantes ou proponham a redução de montantes a serem aplicados no reforço dessa mesma coesão económico-social, mas queremos, decididamente, apoiar os esforços dos governantes e negociadores portugueses no sentido da obtenção de uma situação final equilibrada.
Srs. Deputados, Caros Colegas: Convém estarmos conscientes de que, para além das contradições de interesses entre países da coesão e países mais ricos, existem também algumas contradições de interesses entre diversos Estados dos mais desenvolvidos da Europa. Se é verdade que, globalmente, lhes interessará não aumentar, ou até reduzir, o orçamento global da União, não é menos verdade que se deverá encarar e discutir a redistribuição de algumas responsabilidades e encargos entre alguns deles.
Como também é importante, e interessaria aprofundar, a análise aqui rapidamente aflorada pelo Sr. Deputado João Amaral sobre as alterações no quadro de competitividade económica europeia que o alargamento trará e as suas consequências para Portugal. É claro que o alargamento a Leste, do meu ponto de vista, poderá aumentar.mais as ameaças para a economia portuguesa do que as oportunidades. Mas este aspecto é tão importante para analisar, quando se fala da coesão económico-social, como os efeitos dos fundos e da PAC.
Interessa procedermos a uma reflexão sobre o quadro monetário em que se inscreve esta negociação da Agenda 2000, num momento histórico em que a União se encaminha para construir um único espaço monetário, a partir da actual zona do euro, alargada gradualmente dos 11 aos 15 e, mais tarde, englobando progressivamente futuros Estados aderentes.
A coesão política desta União, cuja construção ganha progressivamente contornos mais aperfeiçoados, terá que assentar não apenas nas instituições políticas existentes e num espaço monetário que se unifica e queremos consolidar mas também numa coordenação de políticas económicas, cujo aprofundamento será exigido pelo próprio funcionamento do espaço unificado do Euro.
Sr. Presidente, temos, no entanto e simultaneamente, que compreender várias questões, várias delas já abordadas com profundidade no relatório do Sr. Deputado José Saraiva ou superiormente analisadas nas intervenções do Sr. Deputado Manuel dos Santos e do Sr. Ministro Jaime Gama.
Srs. Deputados, todo este dossier das negociações, envolvendo a chamada Agenda 2000, tem de ser encarado com a seriedade necessária por parte das forças políticas e sociais portuguesas. E a que temos assistido, recentemente? Certamente a algumas intervenções interessantes e a uma defesa de interesses nacionais por parte de algumas forças e sectores políticos, mas convém irmos eliminando as cabriolas políticas diversas e algumas manobras canhestras, bem como as actuações demagógicas por parte de determinados sectores partidários.
Sejamos claros: punhamos o nome aos actores sociais e políticos.
Procurará o PSD, com o discreto apoio do seu novo parceiro europeísta, estabelecer tão alto a fasquia dos objectivos, de forma a que nunca ou muito dificilmente possam ser atingidos? E para quê? Para, em qualquer caso,