1742 I SÉRIE — NÚMERO 47

mundo; outras, efectivamente, têm realismo e assentam em preocupações.
O Sr. Deputado não acha que a estratégia do Governo português nas negociações da Agenda 2000, quando procurou desenvolver uma estratégia de uma forma global, foi vantajosa para Portugal? Efectivamente, há o reconhecimento, por intervenções diversas — e hoje gerou-se aqui esse reconhecimento — de que essa estratégia foi adequada.
E no que se refere às negociações da reforma da política agrícola comum, não é verdade que o Governo e o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas têm procurado apresentar propostas, não estão só à defesa, indo ao encontro das nossas realidades agrícolas, tão diversas no que respeita a agricultores, a regiões e a sectores?
Não é verdade que o objectivo definido na Cimeira do Luxemburgo de conduzir a soluções economicamente sãs e viáveis, socialmente aceitáveis, tem tido uma resposta com propostas por parte do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Governo português?
Concordamos que o sistema de ajudas em vigor é prejudicial para Portugal. Estamos de acordo com isso. Outros, porventura, não estarão, mas nós estamos de acordo com isso! Não se adequam às condições agro-ecológicas portuguesas e à realidade sócio-estrutural. Nós rejeitamos, Sr. Deputado, a renacionalização da PAC, mas quer parecer-me que há outros Deputados ou há outros partidos que deixam entreaberta a porta para o co-financiamento. Foi o que me pareceu poder ler numa declaração do Sr. Deputado Arlindo Cunha no Parlamento Europeu, ainda na semana passada. Pela nossa parte, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas foi bem explícito ao rejeitar o co-financiamento nesta reforma.
Mas, neste processo negocial, julgo que todos podemos e devemos concordar que são coerentes as propostas que vão no sentido de beneficiar os produtores mais pequenos, mais desfavorecidos e de regiões de baixos rendimentos; que é correcto defender verbas específicas e significativamente aumentadas para o desenvolvimento rural; que é ajustável à nossa realidade propor a modelação das ajudas em função da dimensão das explorações e do nível de produtividade. E eu sei que propostas concretas estão em Bruxelas, da iniciativa do nosso Governo.
Mas, Sr. Deputado, perante tudo isto, as minhas três perguntas finais: como valoriza a atitude do Governo português neste processo negociai? Admite ou não a justeza dos objectivos e estratégias? E por que não reconhecer que a estratégia do Governo português é claramente merecedora de apoio?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho, que dispõe, para o efeito, de 2 minutos que a Mesa lhe concedeu.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, eu não quero, de novo, abusar do tempo concedido...

O Sr. Presidente: — Assim espero!

O Orador: — ... e, portanto, direi rapidamente ao Sr. Deputado António Martinho, primeiro, que foi, seguramente, porque, na parte final da minha intervenção, tive de
acelerar que V. Ex.ª não pôde seguir com cuidado as 10 propostas, e também não as vou aqui repetir, mas estou em crer que o Sr. Deputado, depois de as ler, estará, então, em condições de me dizer em concreto qual é aquela que é de «outro mundo», porque, pelo que vejo, são todas deste mundo muito concreto e, sobretudo, são do nosso mundo agrícola, que é o que interessa quando estamos a discutir a estratégia de Portugal em relação à Comunidade Europeia.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — A segunda questão tem a ver com a estratégia do nosso Governo — no fundo, a sua pergunta é esta — em relação à Agenda 2000.
O Sr. Deputado disse — e bem! — «estratégia do Governo» e não do Ministro tal ou tal e a questão que todos nós precisamos saber, em matérias fundamentais de política agrícola comum, é qual é, de facto, a estratégia global do Governo, que irá, penso eu, fazer uma intervenção no encerramento do debate e terá oportunidade de dizer se é a favor ou contra o princípio da renacionalização.
É verdade, como o Sr. Deputado diz, que o Deputado Arlindo Cunha, do PSD, numa proposta de emenda que apresentou a um relatório no Parlamento Europeu, porventura por precipitação, fê-la de um modo tal que abria a porta à renacionalização. O Sr. Deputado Arlindo Cunha já veio explicar, em carta que hoje foi distribuída à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que, exactamente por se ter precipitado, depois votou contra a sua própria proposta.

Vozes do PSD: — Não foi isso!

O Orador: — Mas, enfim, essa questão esteve, de facto, em cima da mesa.
Agora, Sr. Deputado, em matéria de contradições, o Governo não está isento, porque, enquanto oiço o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro Gomes da Silva, depois do Conselho de Cardiff, dizerem que a proposta da Comissão é uma boa base de trabalho, o que significa admitir o princípio da renacionalização, o actual Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas diz que não. Ora, nós queremos saber qual é, de facto, a resultante destas afirmações contraditórias do Governo.
Portanto, Sr. Deputado, esta questão que ponho para a reforma da PAC poderia pô-la, por exemplo, quando oiço o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros dizer aqui, como disse há pouco, que aceitava como princípio de discussão a ideia da redução dos preços. É essa a posição do Governo? Não pode ser, seguramente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.