I SÉRIE - NÚMERO 47 1748

especificidades das regiões autónomas e que tenham as quantificações bastantes às suas carências.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Sousa Lopes.

O Sr. Artur Sousa Lopes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Estive, em Julho de 1998, numa delegação parlamentar, em Riga, na Letónia, onde vi um povo com um projecto de esperança na liberdade reconquistada, na angústia de uma paz que chegou e que querem que permaneça, no reforço da democracia instalada, na evolução económica e social, na adesão à União Europeia. Orgulhosos na sua independência, depois de uma ocupação alemã e russa de décadas, tendo uma população em que cerca de 20% não fala lerão, mas, sim, russo.
Um país que passou de uma taxa de inflação, em 1992, de cerca de 1000%, para, em 1998, 5,4% (o valor mais baixo dos países da Europa Central e Oriental), estando em condições para aderir à moeda única quando fizer parte da UE, e com mais de 50% do comércio externo com a UE.
Um país que está a fazer um grande esforço na consolidação das instituições democráticas, com numerosos partidos, em coligações governamentais permanentes, que tem um desejo enorme de aderir à UE, na primeira fase.
Não estão «deslumbrados» com a UE, como o disse, em Paris, em 1996, de forma infeliz, um nosso ex-Deputado e hoje líder partidário, mas necessitados de consolidar, num espaço mais amplo de democracia, a paz e a evolução económica e social.
Como a Letónia, estão o Chipre, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a República Checa e a Eslovénia, na primeira fase, a Roménia, a Eslováquia, a Lituânia e a Bulgária, numa segunda fase.
E a Rússia? Em Julho de 1997, o Primeiro-Ministro Russo Chernomirdín declarou ser objectivo do seu país a adesão à UE e que todas as reformas se orientavam nesse sentido, tendo sido reafirmada, nas conclusões do Conselho Europeu de Viena, em Dezembro de 1998, a importância da Rússia como parceiro estratégico da União.
É também uma jovem democracia em consolidação, com crises financeiras que abalaram os mercados internacionais, com um presidente cheio de poderes mas permanentemente doente, causando uma permanente angústia política, com um partido de direita radical, com uma moeda que desvalorizou 9% desde o início do ano, com um salário médio mensal de 3500$, com um salário mínimo mensal de 700$, com 29% dos cidadãos (42 milhões) a viver abaixo do limiar da pobreza, contudo com um potencial bélico e político por todos conhecido.
Uma rápida imagem de dois países que também são europeus, também têm esperança, por isso, deve haver a coragem política por parte da União Europeia para, de uma vez por todas, se definir o timing para as novas adesões, ou seja, quando entram na UE, como entram, porque havendo vontade política tudo é possível.
Veja-se o caso da ex-República Democrática Alemã. A unificação alemã não foi, e muito bem, um acto profundamente político? Houve acordos de pré-adesão? Esperaram-se anos e anos para a sua concretização? Contudo, hoje a Alemanha está unificada.

Com o alargamento, melhor nos situaremos numa Europa que é nossa, apagando definitivamente da nossa memória histórica o «Portugal do orgulhosamente sós» e passando a ser um «Portugal orgulhosamente europeu e solidário»,...

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... por isso o Governo português defende politicamente, e muito bem, as novas adesões à UE.
Num discurso, proferido em Janeiro do corrente ano, o nosso Primeiro-Ministro, Engenheiro António Guterres, dizia: «Temos uma Europa madura em muitos dos seus domínios, nos aspectos cruciais da sua economia, mas uma Europa que, ao mesmo tempo, enfrenta um desafio político da maior envergadura para poder afirmar-se e poder garantir a sua própria segurança colectiva no mundo de hoje».
A Agenda 2000, para além do emprego, do crescimento, da estabilidade e da reforma económica, tem de ter uma preocupação profunda com o alargamento, para a consolidação e estabilidade política na União Europeia, porque o conflito rebenta onde menos se espera sem se saber a sua dimensão, quem participa nele e como acaba. Num mundo em que tudo está globalizado, o conflito armado também o está; está à nossa porta e não o vemos.
O Kosovo, «do lado de lá» da Itália, é como se fosse, em imagem figurada, Almada em relação a Lisboa: ali tão perto!
Temos uma União Europeia profundamente economicista e burocrata, por vezes sem uma definição estratégica comum e a não haver Uma política externa comum, como aconteceu recentemente no ataque ao Iraque, enfraquece o prestígio mundial da União Europeia.
Que a UE se apresente ao mundo como um bloco de países economicamente desenvolvidos, mas com um espírito profundo de solidariedade e força conciliadora nos diferentes conflitos internacionais.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Queremos uma Europa preocupada com a solidariedade e a segurança.
Existe, nos países da UE, um recrudescimento de egoísmos nacionais, principalmente na discussão da Agenda 2000, estando os diferentes países mais preocupados em defender os seus interesses, quantas vezes só numa visão eleitoralista para consumo interno, com uma visão a curto prazo sobre a lógica da solidariedade europeia, e não havendo uma opinião pública europeia, para, assim, a Europa poder «falar a uma só voz».
Não nos devemos remeter tão-só à «política do betão», não nos devemos manifestar ruidosamente pelos êxitos ou inêxitos da obtenção de fundos comunitários para Portugal no âmbito da Agenda 2000, que todos desejamos que se concretize favoravelmente em relação a Portugal na próxima reunião de Março do Conselho Europeu.
Sabemos, de antemão, o empenhamento do Governo português e a solidariedade das oposições, para podermos dizer, como um colega Deputado desta Assembleia o disse, «Quanto mais forte for a Europa, mais forte é Portugal».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos dar início à fase de encerramento do