I SÉRIE - NÚMERO 57 2118

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma interven= ção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a esta matéria, o que é importante que se discuta em sede de comissão de inquérito é a situação dos actos, se houve ou não corrupção na Junta Autónoma de Estradas. As outras situações, designadamente aquela que é aqui trazida, em concreto, por este projecto de resolução, envolvem questões laterais. No entanto, não nos oporemos a que o inquérito seja alargado também a essa situação.
O que se pretende, na comissão de inquérito, é apurar responsabilidades sobre esta matéria até às últimas consequências. Estamos disponíveis para trabalhar e levar até ao fim esse objectivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é natural, não vou aqui discutir o andamento dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Denúncias de Corrupção na Junta Autónoma de Estradas, nem é o que se pretende com esta proposta de alargamento das atribuições da Comissão - o momento e o local próprios para o fazer é na comissão eventual de inquérito -, por isso apenas adianto que iremos votar favoravelmente este projecto de resolução.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

. O Sr. Presidente (João . Amaral): - O Sr. Deputado. Moreira da Silva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, queria fazer chegar a V. Ex.ª, eventualmente, distribuir aos Srs. Deputados que intervieram e mostraram algum desconhecimento fotocópias dos Diários da República, dos quais constam as nomeações de alguns dos membros da sindicância - pareceu-me que, pelo menos, o Sr. Deputado António Brochado Pedras não tem conhecimento desses despachos publicados em Diário da República.
Faculto à Mesa, para fazer a distribuição que entender, esses despachos publicados no Diário da República, com as nomeações que lá constam, «preto no branco».

O Sr. Presidente (João Amaral): -- O Sr. Deputado fará o favor de fazer chegar à Mesa esses elementos, que a Mesa despachará. Aliás, Sr. Deputado Moreira da Silva, vejo-o lesto, a «correr» para a Mesa, a fim de entregar essa documentação...

Risos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos, que dispõe de três décimos de minuto.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, confio numa tolerância de apenas 1 minuto. Aliás, esta intervenção também poderia ser feita sob a forma de uma interpelação à Mesa, visto que se destina a informar que eu próprio entregarei mais rapidamente do que o Sr. Deputa-

do Moreira da Silva os tais documentos a que ele se referiu, já que os tenho aqui, para que fique tudo esclarecido. De todo o modo, ainda bem que o Sr. Deputado Moreirá da Silva levantou esta questão.
Em relação à questão de fundo, permitam-me que utilize uma expressão de cultura popular - espero que o Sr. Deputado Moreira da Silva não se ofenda com ela, porque não é essa a minha intenção -, porque, realmente, «é preciso ter lata» para vir aqui dizer que o PS é que quer desvirtuar e desviar o objecto do inquérito, quando foram VV. Ex.as que tentaram «tapar o sol com uma peneira», criando um incidente lateral ao que é fundamental apurar, que é o objecto inicial da Comissão Eventual de Inquérito!
Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que, realmente; é demais! Assim, não!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma última observação tem a ,ver com a minha concordância em relação à intervenção feita há pouco pelo Sr. Deputado António Brochado Pedras.
Como compreenderá, Sr. Deputado, «os dados estão lançados» e agora não podemos proceder de outra maneira! Ou seja, a partir do momento em que os Deputados do PSD levantaram a questão desta forma, temos de apurar a situação ao nível da comissão eventual de inquérito, até porque, pegando no argumento do Sr. Deputado Antônio Brochado Pedras, foi lançada uma suspeição sobre as pessoas que colaboraram na sindicância, e não apenas sobre o Sr. Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território! Essas pessoas foram enxovalhadas e consideradas capazes de ultrapassarem os seus ditames de honra através de uma «compra», digamos assim, por uma nomeação.
Portanto, é fundamental - e este ponto não tem retorno - que esta investigação se faça, também, ao nível da Comissão Eventual de Inquérito.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Muito bem!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Moreira da Silva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Moreira dá Silva (PSD):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos,...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Eu não perco tempo, estão aqui os papéis!

O Orador: - ... V. Ex.ª fez não sei bem o quê, se uma interpelação; se uma intervenção, mas quero dizer-lhe o seguinte: se acha que tenho «lata» em referir algumas questões importantes, V. Ex.ª, como «dono de uma latoaria», deveria ter mais cautela! E deveria ter mais cautela porque, desde logo, aqueles despachos que V. Ex.ª está agora a entregar na Mesa, e que são os mesmos que o Sr. Ministro teve a amabilidade de fazer distribuir aos Depu-