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16 DE ABRIL DE 1999 2609

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por responder ao Sr. Deputado Antonino Antunes. V. Ex.ª, no início do seu pedido de esclarecimentos, deu-me uma ideia de uma poesia - aliás, suponho que V. Ex.ª é atreito a essas coisas -, mas depois, lentamente, transformou-se em sereia, em canto de sereia.
Disse V. Ex.ª que eu estava a olhar para o meu umbigo e eu estava a ver que V. Ex.ª estava a olhar para a sua cauda!

Risos

Estava a olhar para sua cauda a ver se, efectivamente, o canto de sereia que V. Ex.ª estava a entoar adormeceria as hostes e se conseguiria atingir alguma coisa. Não consegue, Sr. Deputado!

O Sr. Antonino Antunes (PSD): - Estava a olhar para si, Sr. Ministro!

O Orador: - Estava a olhar para mim, mas ligeiramente voltado para a sua cauda, devido ao canto de sereia!
Sr. Deputado, o que tenho a dizer-lhe sobre essa matéria é muito simples. V. Ex.ª estava presente nesta Assembleia quando, há dias, aqui compareceu o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro, sobre essa matéria, disse o que tinha a dizer e não esperará, certamente, que o Ministro da Justiça venha dizer outra coisa diferente, nem que seja numa vírgula. De qualquer maneira, agradeço a sua pergunta.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado António Filipe, há algumas coisas que queria clarificar. É que eu, Sr. Deputado, não tenho poderes para alterar a Constituição e já aqui nesta Assembleia tiveram de fazer uma alteração à Constituição para permitir, uma reforma do Código de Processo Penal. O que lhe pergunto a si, Sr. Deputado, é se tenho poderes - eu, Ministro da Justiça - para acabar com esse escândalo, contra o qual os senhores também se devem rebelar, de os ricos e poderosos recorrerem três, quatro, cinco e seis vezes para o Tribunal Constitucional, desde o inquérito à acusação, passando pela instrução, até ao acórdão definitivo do Supremo Tribunal de Justiça. Diga-me, Sr. Deputado, se tenho ou não poderes para alterar isso. O que eu disse, Sr. Deputado, quando falei de um pacto democrático, é que há muita coisa na justiça que depende também do quadro constitucional e há que ter coragem, dentro desse pacto democrático, para encarar essas questões, porque quem recorre para o Tribunal Constitucional, Sr. Deputado, cinco, seis e sete vezes são precisamente aqueles que o Sr. Deputado diz que são os ricos e que não vão para a cadeia. Mas digo-lhe mais: naturalmente, não irão para a cadeia,, porque continuarão a recorrer dezenas de vezes e a reclamar dezenas de vezes para ganharem o tempo necessário para que haja prescrição.
Sr. Deputado, estamos a trabalhar em matéria de prescrição, mas precisamos do pacto para alterarmos essas coisas, porque eu não estou para me sujeitar a vir aqui e a ouvir, de algumas bancadas, não da do PCP, coisas que não quero ouvir.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - O Sr. Ministro tem de nos ouvir!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Gostava de saber como é que V. Ex.ª se defende do que tem de ouvir!

O Orador: - Sr. Deputado, defendo-me não as ouvindo! Não sei se me faço entender!... VV. Ex.ªs têm todo o direito de falar, mas eu também tenho o direito de não querer ouvir. Portanto, não vou aqui apresentar...

Protestos do Deputado do CDS-PP Gonçalo Ribeiro da Costa.

Sr. Deputado, quero que fique tudo claro! É que, de cada vez que se quer alterar alguma coisa nesta Assembleia, há muita gente que fala de garantias. Vou dar-lhe um exemplo rapidíssimo e recente. Apresentei aqui uma proposta de Lei Orgânica dos Tribunais que punha a alçada do Supremo Tribunal de Justiça em 4000 contos. Essa alçada era apenas para recuperar a inflação e a Assembleia voltou para 3000 contos. Sabe o que é que isso significa, Sr. Deputado? Significa que nós, hoje, temos mais acesso ao Supremo Tribunal de Justiça do que tínhamos há 10 anos. Enquanto continuarmos assim não vamos a parte alguma, Sr. Deputado! E é por isso que digo que temos de nos entender antes de virem aqui determinadas questões.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - Não vale a pena continuar com o discurso de que os tribunais não funcionam, que demoram tempos infinitos, que a justiça não é pronta, enquanto se continuarem a introduzir, aqui, cada vez mais garantias no processo penal, no processo civil e noutros processos.
Em relação à investigação, Sr. Deputado António Filipe, neste momento está a ser feito, na Polícia Judiciária, um reforço como nunca foi feito, pelo menos de há 20 anos a esta parte. Está á ser feito um concurso precisamente para a direcção que trata das fraudes financeiras, do branqueamento, etc., e, pela primeira vez na história da Polícia Judiciária, a perícia financeira vai contar com mais de 30 peritos. Quando o PSD deixou o governo, havia lá três «desgraçados»! Agora, vai haver perto de 40 peritos em perícias financeiras!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Vai haver!...

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, estamos atentos e é por isso que tenho legitimidade para ter dito, ali de cima, da tribuna, que acompanhamos a situação e estamos