2630 I SÉRIE - NÚMERO 72

realidade e saia da hibernação a que se remeteu, como denuncia o Dr. Daniel Sampaio.
Enquanto isto, o Sr. Ministro da Justiça, sem ponderação, toma iniciativas legislativas desfigurantes do equilíbrio que a salvaguarda de direitos fundamentais exigia que se mantivesse no processo penal, acentuando os poderes do Ministério Público e preterindo e atropelando competências que só à magistratura judicial devem caber. Travámos aqui o que nos foi possível!
Porém, pela mão do Governo, instalou-se o «PREC» na jJustiça; pela mão do Governo desencadeou-se a «balcanização» da justiça; pela mão do Governo atirou-se a magistratura judicial contra o Ministério Público e vice-versa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - O PSD é que fez isso!

O Orador: - Pela mão do Governo pôs-se a Polícia Judiciária em conflito com o Ministério Público; pela mão do Governo pôs-se o Director-Geral da Polícia Judiciária em conflito com o Procurador-Geral da República.
Há pouco referi que o PSD, tanto no Governo como na oposição, tem, em matéria de justiça, a mesma postura de responsabilidade, ou seja, para usar a expressão do Dr. Mário Soares, em comentário crítico ao Governo e à sua política de justiça: sempre tratámos as questões de justiça com «pinças»....

Risos do PS.

Acontece que V. Ex.ª e o Partido Socialista, quando na oposição, não usaram «pinças» no trato que deram às questões da justiça.
Por isso, V. Ex.ª chegou ao Governo «sem pinças», para com elas poder tratar tão delicadas matérias.
Assim, e enquanto se intensificava a conflitualidade entre os protagonistas judiciais, V Ex.ª entendeu por bem, como se nada estivesse a acontecer, ausentar-se, sem uma palavra, para Macau, logo após a demissão do Dr. Fernando Negrão do cargo de Director-Geral da Polícia Judiciária até então apresentado como particularmente competente e empenhado, como efectivamente era, e a quem, também por isso, quero aqui prestar a minha homenagem.
Depois foi o que se viu. O rosário de contraditórias e esfarrapadas justificações para tal demissão, por parte de V.Ex.ª.
Primeiro, era a diferença de concepções sobre o modelo investigatório da Polícia Judiciária, depois era o excesso de protagonismo, mais tarde, e já no regresso de Macau, era uma razão grave e oculta, que só aos Deputados seria revelada.
E, finalmente, lá veio a alegada autoria de uma grave fuga de informação respeitante a diligências de investigação em curso em determinado processo.
Referiu-nos então V Ex.ª que, nos dias seguintes, teríamos informações mais. concretas sobre a razão daquela demissão, o que até hoje não aconteceu, sendo certo Ter adiantado, na mesma altura, que, em qualquer caso, o Dr. Fernando Negrão sempre seria demitido da direcção da Polícia Judiciária.
Naturalmente que a essa demissão política teria de seguir-se, como se seguiu, a tentativa de nomeação política de um membro de um gabinete ministerial que, num enxovalho sem precedentes para o Ministro da Justiça, o Conselho Superior da Magistratura inviabilizou!
Mas sobre todo este caos, a que o País assistiu atónito e apreensivo, vale a pena fazer aqui o registo elucidativo de comentadores de várias áreas.
Assim, referiu no Diário de Noticias de Lisboa, o jornalista António Ribeiro Ferreira:...

O Sr. José Magalhães (PS): - Isto parece a TSF!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Isto parece é uma revista de imprensa!

O Orador: - ...«Na terça-feira, o Ministro da Justiça retirou a confiança política ao Director-Geral da Polícia Judiciária que, depois de alguma resistência, acabou por entregar a sua carta de demissão. Num esforço notável de branqueamento, fala-se agora, a começar pelo próprio demitido, de guerras entre o Ministério Público e a Judiciária sobre modelos, competências e autonomias. A verdade é que a tal guerra não é de hoje. Tem anos, muitos actores e nunca ninguém foi demitido por causa dela. A demissão de Fernando Negrão só aconteceu porque existe, quer queiram quer não, um "caso Moderna" grave. De polícia, de política e de Estado».
O Dr. Moita Flores escreveu também no Diário de Notícias: «O espectáculo vergonhoso, hipócrita ... » e, volto a repetir, «(...) medíocre que envolveu a saída de Fernando Negrão e o eventual processo crime contra ele accionado são actos da maior indignidade cívica, moral e política».
E o Dr. Marques Vidal afirmou: «A partidarização da Polícia Judiciária, por estatuto um órgão ao serviço do Estado, é um caminho seguro para a perda de confiança dos cidadãos na sua função e golpe irreparável no seu prestígio».
E o jornalista Rui Delgado referiu a este propósito: «Se não é uma brincadeira, parece».
O Dr. José António Barreiros comentou: «E, na verdade, isto é, de facto, o perpetuar do "circo", com a impunidade de que ninguém se rala, poucos se atrevem e, sobretudo, nada acontece».

O Sr. José Magalhães (PS): - Ai acontece, acontece!

O Orador: - E o Dr. Luís Salgado Matos escreveu: «A crise das polícias ameaça a segurança e dá verosimilhança ao perigo da "mexicanização": o PS come tudo».

O Dr. Vasco Graça Moura comentou, no Expresso:

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - «Só num País em vias de se tornar um torpe espectáculo de variedades "pimba" é que se compre-